Reproduzimos abaixo a moção de repúdio do Movimento Popular de Saúde do Centro de São Paulo contra o desmonte do programa de hormonoterapia e a terceirização da UBS Santa Cecília (hoje vinculada a uma OS do Iabas, empresa privada envolvida em escândalos de desvios de verbas da saúde).

O ato chamado para esta quarta-feira, 9/12, já é o terceiro de uma mobilização que vem sendo construída em unidade pelos movimentos em defesa do SUS, funcionários da saúde e ativistas LGBTTQIA+. Nós do GOI/Palavra Operária apoiamos está luta e a resistência que está sendo travada pelo movimento. ✊🏻✊🏿✊🏾🏳️‍🌈

“Moção de repúdio contra a terceirização do programa de hormonioterapia na UBS Santa Cecília

Nós, do Movimento Popular de Saúde do Centro de São Paulo (MPSC) nos posicionamos contra a terceirização do programa de hormonioterapia na UBS Santa Cecília. Adotando o mesmo procedimento anteriormente levado a efeito em relação aos demais serviços e ações da atenção básica na unidade, a privatização do serviço de hormonização está sendo promovida sem qualquer diálogo com a população LGBTQIA+ usuária, ignorando a diretriz constitucional da participação da comunidade na organização e gestão do SUS, bem como deliberação do Conselho Gestor contrária à transferência da gestão dos serviços da unidade para Organizações Sociais de Saúde (OSS), consolidada na Resolução no 01/2019.

Percebe-se já a deterioração flagrante dos serviços da atenção básica nesta e nas demais unidades básicas de saúde onde este processo de privatização da saúde vem ocorrendo, pois as OSS não conseguem oferecer uma equipe estável em função da alta rotatividade de profissionais, e do foco na geração de procedimentos padrão (e não no cuidado em saúde como garanta de um direito cidadão), onde o usuário é apenas um número, uma estatística ligada ao Contrato de Gestão da OSS com a Secretaria Municipal de Saúde. O enfraquecimento do vínculo médico-paciente afeta a saúde mental e física de todos os usuários do SUS, mas especialmente das pessoas atendidas pelo serviço de hormonização.

A hormonioterapia é um programa piloto multidisciplinar, que envolve o trabalho de psicologia e endocrinologia especializadas, além de outros profissionais, para atendimento das necessidades da população LGBTQIA+ que não se identifica com o gênero de nascimento e deseja uma alteração dentro dos padrões oferecidos pela ciência moderna. No SUS de São Paulo, uma das unidades onde o serviço é oferecido é a UBS Santa Cecília (Dr. Humberto Pascale), desde 2015 sob gestão da administração direta. A Secretaria Municipal de Saúde pretende transferir a administração e execução do programa para a organização social IABAS, sem consultar a população trans e o controle social, sem diálogo com o Conselho Gestor da UBS Santa Cecília ou com o Conselho da Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília, que não foram sequer notificados sobre esta decisão.

Nós apoiamos o movimento dos usuários Trans na sua luta pela manutenção do bom serviço. Somos contra a terceirização e a favor da conservação do lado humano do atendimento às minorias vulneráveis. Desta forma, e considerando a arbitrariedade da medida, o MPSC repudia a terceirização do serviço de hormonização, integrante do projeto do Governo Covas e do PSDB de privatização da saúde em São Paulo.

Movimento Popular de Saúde do Centro
Novembro de 2020″

#EmDefesadoSUS