Uruguai | Só através do PIT-CNT é possível rechaçar a Reforma da Previdência proposta pelo governo

Ariel Quiroga

O Secretariado Executivo do PIT-CNT (Plenário Intersindical de Trabalhadores – Convenção Nacional dos Trabalhadores), em 5/8 passado, revelou o conteúdo da “necessária reforma da Previdência” que o presidente Lacalle apresenta aos demais partidos políticos, e a decisão de rechaçá-la porque não é nada mais do que uma reforma da previdência, sem aspas.

Este anteprojeto de lei ratifica o objetivo do  capital financeiro de aumentar a idade para se aposentar e também ratifica o outro instrumento que este tem para esvaziar o BPS (Banco de Seguridade Social), a AFAP, ou seja, os “fundos de pensão”.

Mais uma vez se confirma o que  Leon Trotsky enfatizou em “A Agonia do Capitalismo e as Tarefas da Quarta Internacional”, que as leis da luta de  classes são mais fortes do que os aparatos”.

Por mais quedurante meses tenham escondido o conteúdo do que estabelece o artigo 393 da LUC (Lei de  Consideração Urgente), “a  necessária reforma da Previdência Social”,  eles são obrigados a dizer a verdade, de que se trata do desmantelamento do BPS, uma das maiores conquistas da classe trabalhadora neste país, o que a reforça como “classe para si” no confronto com os capitalistas, com seu Estado e seus governos.

Necessariamente, agora, outro Lacalle, como em 28/8/94, tem que enfrentar milhares de trabalhadores em atividade e já aposentados. E para bloquear qualquer mobilização deles que coloque em risco a aprovação deste anteprojeto de lei, busca fazer um acordo com os outros  partidos membros da coalizão governamental e com a oposição, a Frente Ampla.

Tendo visto “os pés do valete”(*), como dizemos os  uruguaios, mais uma vez é prioritária a responsabilidade do PIT-CNT, como marco organizativo que agrupa como classe a milhares de  trabalhadores, de preparar a mobilização para rechaçar essa nova tentativa de desmantelar o BPS.

Não nos  surpreende que a liderança burocrática e reformista do PIT-CNT, em seu Congresso do ano passado, não tenha  colocado sobre a mesa sua participação na “Comissão de Especialistas”, nem que, naturalmente, não  tenha  proposto desde então preparar a mobilização para rechaçar esta  reforma da previdência.

Mas, sim, é incompreensível que os militantes do  “Grupo dos  8” e os da “Coordenação para a Mudança”, dos bancários, não tenham imposto que precisamente esses dois pontos fossem discutidos em todas as sessões do Congresso.

Aí têm o “Projeto Alternativo” apresentado por ATSS, e que apoiaram, a liderança burocrática e reformista do PIT-CNT colocou-o em seus bolsos, pisoteando assim as resoluções do Congresso.

Em  2021, mais de 400 mil trabalhadores ativos votaram para ratificar seus candidatos ao Conselho do BPS, e voltaram a demonstrar essa força quando no último 27/8 se alcançaram os votos para revogar os 135 da LUC, proposta pelo PIT-CNT.

Só esta força de milhares mobilizados é que pode romper o “acordo nacional” proposto pelo  governo aos outros partidos, sendo esses milhares determinantes para decidir que tal reforma da previdência não seja aprovada, e para que, mais uma vez, o capital financeiro seja derrotado.

Em 28/8/94, quando Lacalle pai quiz fazer o  mesmo, e teve o apoio de Seregni, Tabaré Vazquez e Astori, e o PIT-CNT resolveu… liberdade de ação !!, e a Direção Política da Frente Ampla não se pronunciou, 64% rejeitaram a primeira tentativa de desmantelar o BPS.

Agora, é tão grande o gato que querem passar por lebre, que a liderança burocrática e reformista do PIT-CNT já se pronuncia pelo seu rechaço “não descartando nada a priori”, como disse Marcelo Abdala, presidente do PIT-CNT, advertindo assim o governo e a  própria Frente Ampla de que a  “negociação” deve levar em conta que a central é o principal ator da situação política que está se abrindo. 

Mais uma vez se abre para aos militantes operários revolucionários a possibilidade de intervir no movimento de milhares que o PIT-CNT pode agrupar como classe, para explicar e ajudar a esclarecer que é possível que esta  força quebre esta nova coalizão que o governo quer instrumentar, uma nova operação de “frente popular”, como nós  trotskistas a chamamos, para dar um passo adiante no entendimento de que  fora desse movimento de milhares que agrupa o PIT-CNT NÃO HÁ NADA.

(*) No Uruguai, os jogos de cartas são com o baralho espanhol e a carta que vale dez pontos é chamada de “valete”, e como é representada por uma figura medieval, quando as cartas criam “orelhas” no jogo, a primeira coisa que se vê são os pés, ou “as patas”, daí a expressão, “agora se veem os pés do valete”.

[Imagem: Ato do PIT-CNT no Dia dos Trabalhadores. Foto: Francisco Flores]

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