Não ao Sampaprev 2: funcionalismo municipal de São Paulo mostra o caminho!

É Greve Geral do funcionalismo público federal, estadual e municipal para barrar a destruição de nossos direitos!

Nota do GOI

Na última semana, se encerraram os trabalhos da “CPI da Covid” no Senado Federal. Sem perspectivas de que Bolsonaro seja julgado pelos crimes que cometeu e segue cometendo, o fim da CPI veio junto com uma verdadeira trégua das direções da classe trabalhadora a nível nacional. 

Ao mesmo tempo que não buscaram fortalecer as manifestações pelo Fora Bolsonaro, unificando as lutas da classe trabalhadora pelas suas condições de vida, trabalho e moradia com a luta pela derrubada do governo, acabaram esvaziando os protestos com sua política de “unidade de ação” com os partidos e lideranças burguesas (como Ciro Gomes do PDT e João Dória do PSDB), demonstrando na prática que o “Fora Bolsonaro” destas direções não passa de palavras ao vento e que sua política segue sendo a de desgastar e sangrar Bolsonaro até as eleições de 2022. Não à toa, o próximo ato nacional que iria ocorrer dia 15 de Novembro foi cancelado.

A reboque desta política reformista e eleitoreira de Lula e Boulos, as centrais sindicais vêm buscando frear as lutas em curso, aplicando uma política de isolamento das lutas e de pressão sobre o parlamento, como na luta contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), mesmo com um importante setor da nossa classe demonstrando disposição de realizar greves e paralisações.

É o caso do funcionalismo municipal de São Paulo, que há duas semanas, vem tomando as ruas da capital Paulista para se manifestar contra o Sampaprev 2, projeto de Reforma da Previdência de Ricardo Nunes (MDB), que prevê a retirada de direitos e o confisco de salários de servidores públicos aposentados em 14%. O PLO 07 já foi aprovado em primeira votação no dia 14/10.

Diante deste brutal ataque aos direitos do funcionalismo municipal, a principal política defendida pelo Sinpeem, Sindsep, Aprofem, Sedin e demais sindicatos do Fórum das Entidades Representativas dos Servidores Municipais é: “se votar, não volta”. 

Com esta política imobilista, as direções do movimento e parlamentares de esquerda só chamaram à luta unificada do funcionalismo quando o projeto já estava prestes a ser votado, dando margem ao governo Nunes para conquistar os votos necessários para a aprovação do PLO 07 em primeiro turno. Além disso, usam o movimento como mera forma de “pressionar” os vereadores e implorar “para que respeitem o voto dos trabalhadores”, criando ilusões de será através de uma “luta” por dentro da Câmara Municipal, encabeçada pelos vereadores do campo progressista, que será possível reverter ou barrar o projeto de Reforma da Previdência do governo Nunes. 

O resultado desta política tem sido desastrosa. Importante lembrar que em 2018 o funcionalismo já sofreu uma dura derrota com a aprovação do primeiro Sampaprev de Bruno Covas (PSDB). Nesta semana, vereadores da bancada do PT votaram junto com a base governista em outro PL (o 652/21) encaminhado por Ricardo Nunes, que acaba com as abonadas e prejudica as férias dos servidores. Segundo a liderança do PT na Câmara, teriam feito isso para buscar “incorporar emendas defendidas pelos sindicatos do funcionalismo” numa segunda votação e buscar um diálogo com os vereadores da base do governo para “impedir” que o Sampaprev 2 seja aprovado numa segunda votação. É necessário aprender com os erros do passado e do presente. O funcionalismo municipal deve e pode contar com suas próprias forças!

Para nós do GOI, a única forma de impedir que o Sampaprev 2 e outros ataques aos trabalhadores e trabalhadoras sejam aprovados é através da ação direta do funcionalismo, buscando a mais ampla unidade entre os trabalhadores que também estão tendo seus direitos retirados, apostando na construção e na auto organização dos trabalhadores, através da greve geral do funcionalismo, construída pela base, buscando sua ampliação e unificação com outros setores em luta.  

Dizemos isto pois sabemos que a Câmara Municipal não passa de um puxadinho do prefeito Ricardo Nunes e dos patrões que governam São Paulo. Nós não temos que ter nenhuma confiança de que estes vereadores, comprados com emendas parlamentares pelo prefeito, serviçais do grande empresariado paulista, votarão em benefício da classe trabalhadora, ainda mais sabendo que a política econômica defendida por estes burgueses requer justamente jogar sobre os ombros do povo pobre e trabalhador a conta da crise criada por eles.

É por esse motivo que nós do GOI viemos alertando o conjunto da classe trabalhadora que a política de falsa “unidade de ação” com os partidos burgueses pelo “Fora Bolsonaro”, defendida pelas principais lideranças do movimento dos trabalhadores é na verdade uma política de traição à luta da classe trabalhadora. Não é possível se aliar aos mesmos partidos e políticos burgueses, como quer Lula e o PT, quando estes têm se beneficiado de todos os ataques promovidos contra nossa classe, como faz Nunes com o Sampaprev 2 e Dória com a PLC 26.

A assembleia do funcionalismo que ocorreu no dia 19/10 demonstrou que as trabalhadoras e trabalhadores têm consciência de que o único caminho para derrotar Nunes, Dória e Bolsonaro é a unidade do funcionalismo através da Greve Geral. Embora esta não seja a política defendida por Claudio Fonseca e as direções do Fórum de Entidades, vide o divisionismo e as disputas entre a burocracia que assistimos nas assembleias e manifestações ocorridas até agora. A unidade na luta tem que ser garantida desde a base pela vanguarda ativista.

É necessário que os trabalhadores e trabalhadoras sejam de fato os protagonistas desta luta, e que não fiquem a reboque da política oportunista das direções burocráticas e parlamentares de esquerda, que buscam controlar o movimento para impedir sua ampliação e a utilização dos métodos de luta tradicionais da classe trabalhadora.

Diante deste cenário de ataques e da necessidade de unidade da luta do funcionalismo nós do GOI propomos que a luta seja organizada através destes eixos:

  • Criação de Comandos de Base Unificados de todos os setores do funcionalismo para fortalecer e ampliar a greve 
  • Assembleias por locais de trabalho
  • Que nas assembleias gerais unificadas os comandos de base tenham direito de fala nos carros de som para dar informes sobre a construção da greve
  • Que sejam feitas reuniões de balanço e discussão dos métodos de luta a serem aplicados (tais como definições das próximas manifestações e ações da greve)
  • Que se busque ampliar e unificar a luta com outros setores em luta, sejam funcionários públicos ou não.
  • Que se crie uma corrente de solidariedade com as lutas em curso, buscando fortalecer desde a base a unificação dessas lutas, organizando na prática um movimento de greve que se fortalece e fure o isolamento imposto pelas direções burocráticas
  • Que se construa uma greve geral do funcionalismo à nível nacional, buscando fortalecer as lutas contras as reformas nos Estados e Municípios e contra a PEC 32 de Bolsonaro e Guedes
  • Por uma dia nacional de paralisações construído desde a base pelo Fora Bolsonaro e Mourão, unificando as lutas contra os ataques ao funcionalismo público, mas também pelas condições de vida, trabalho, estudo e moradia da classe trabalhadora, rumo à greve geral contra os governos e patrões e pelo Fora Bolsonaro e Mourão.

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