Em 2018, os servidores públicos do município de São Paulo já haviam sido obrigados a se organizar e realizar uma greve para enfrentar o Projeto de Lei 17.020/18 (Reforma da Previdência) do então prefeito Bruno Covas (PSDB), que aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária do funcionalismo (sob alegação de existir um rombo na Previdência municipal).
O Sampaprev, projeto elaborado ainda durante o governo de Fernando Haddad (PT), faz parte do pacote de maldades dos governos e patrões, que tem jogado nos ombros da classe trabalhadora a conta da crise capitalista, através das reformas impulsionadas desde o governo federal com a aprovação da PEC do Fim do Mundo (que congelou em 20 anos os gastos em saúde e educação), a Reforma Trabalhista (criando uma onda de subempregos e contratos de trabalho precários) e a Reforma da Previdência (aumentando o tempo de idade para se aposentar).
Com a promessa de gerar empregos, diminuir os gastos públicos e atrair investimentos, estes ataques na realidade vem possibilitando a retirada de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora, rebaixando as condições de vida e subsistência do povo pobre e oprimido, enquanto a burguesia segue lucrando e recebendo isenções fiscais bilionárias às custas do nosso sofrimento.
Não bastasse termos nossos salários confiscados, estes governos seguem aprovando projetos que precarizam e terceirizam ainda mais os serviços públicos. Há também um grande temor entre servidores públicos com a aprovação da PEC 32 (Reforma Administrativa) de Bolsonaro e Guedes, em tramitação no Congresso Nacional, que abrirá o caminho para a destruição completa dos serviços públicos.
Em meio a pandemia do Coronavírus, a situação dos trabalhadores se agravou, com cortes nos salários, aumento do desemprego e a inflação nas alturas. Não bastasse vivermos uma situação de miséria e fome, o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou no dia 26 de Agosto o PLO 07 (Sampaprev 2.0), que prevê a retirada de direitos e confisco de salários de servidores públicos aposentados, ao mesmo tempo que apresentou também uma proposta de Reforma Tributária que irá beneficiar ainda mais os grandes empresários.
Segundo o Fórum das Entidades representativas dos Servidores Municipais, os principais pontos de ataque das medidas anunciadas por Nunes com o Sampaprev 2 são:
- Implantação de sistema de capitalização / segregação de massas.
- Abertura da possibilidade de que servidores antigos migrem para o regime de Previdência complementar
- Aporte de imóveis ao IPREM
- Fim da isenção da contribuição para o IPREM dos aposentados que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS, semelhante ao Governo Estadual
O Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo) divulgou uma planilha alertando aos servidores sobre o impacto salarial da Reforma caso seja aprovada.
Diante deste brutal ataque, que afetará não só os servidores aposentados, mas também os servidores da ativa, diversas categorias do funcionalismo municipal estiveram realizando assembleias para organizar a luta contra o Sampaprev 2 e no dia 06/10 foi realizada uma primeira manifestação unificada dos servidores municipais para denunciar mais este retrocesso.
Durante o ato, os servidores aprovaram em assembleia uma paralisação unificada na próxima quarta-feira, 13 de outubro, com assembleia, às 14 horas em frente à Câmara Municipal e as seguintes pautas:
☑️ RETIRADA DO PLO 07/21 JÁ! NÃO AO SAMPAPREV 2! NÃO AO CONFISCO!
☑️ TIREM AS MÃOS DE NOSSAS ABONADAS E FÉRIAS!
☑️ REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO!
☑️ REPOSIÇÃO INTEGRAL DA INFLAÇÃO JÁ!
☑️ VALORIZAÇÃO DO NÍVEL BÁSICO E DO NÍVEL MÉDIO
Diante das manobras em curso para a Reforma de Estado a ser instituída pela PEC 32 (Reforma Administrativa) e que provoca a expectativa de expandir o controle de desvio do dinheiro destinado às políticas sociais, a manifestação de 06/10 fez emergir a necessidade e a urgência de unificação das forças dos trabalhadores para que possamos conter as barbáries jurídicas que absurdamente são apresentadas como “Projetos de Lei” para retirar direitos dos trabalhadores e beneficiar a burguesia com a miséria do povo pobre e trabalhador.
Nós do GOI/Palavra Operária, estamos juntos com os servidores municipais pela retirada e derrubada do Sampaprev 2 e de qualquer ataque aos trabalhadores.
Chamamos a todos e todas que defendem os serviços públicos a estar presentes no ato do dia 13/10.
Só a unidade da classe trabalhadora poderá barrar os ataques promovidos pelos governos de Nunes, Dória e Bolsonaro, que tem como política acabar com os servidores e com o funcionalismo público!
GOI - Palavra Operária 