Mulheres argentinas conquistam direito ao aborto

*Artigo publicado originalmente no Jornal Palavra Operária nº 9.

Em 14 de janeiro de 2021, o governo de Alberto Fernandez promulgou a Lei 27.610 de Interrupção Voluntária da Gravidez. Assim, o aborto deixou de ser crime na Argentina, quando realizado por decisão da mulher grávida, até a 14ª semana de gestação.

Esta lei é uma conquista histórica de anos de lutas das mulheres argentinas, principalmente das trabalhadoras. Pois, a exemplo do que ocorre no Brasil e no mundo, as mulheres burguesas têm dinheiro para interromper a gravidez nas melhores e mais caras clínicas clandestinas, sem serem punidas por isso. Enquanto as mulheres pobres trabalhadoras estão sujeitas à cadeia, ou à morte por procedimentos inseguros, pois o aborto é criminalizado em vários países, dentre eles o Brasil.

No entanto, esta conquista histórica das mulheres argentinas, comemorada nas manifestações de milhares nas ruas, ainda exige luta e organização das mulheres para sua efetiva aplicação.

Primeiro, porque a lei foi aprovada com a chamada “objeção de consciência”, ou seja, se uma mulher decide interromper a gravidez pode não ter este direito garantido diante da recusa de um médico ou médica que alegue não ter acordo com o aborto.

Outro obstáculo é a falta de serviços públicos de saúde para a realização do aborto seguro. No distrito de La Matanza, o mais populoso de Buenos Aires, por exemplo, apenas três “postos de saúde” o realizam, o que dificulta a internação e acompanhamento da mulher para realização segura do procedimento, ou caso haja algum problema (hemorragia, por exemplo).

Por estas razões as mulheres trabalhadoras argentinas seguem em luta, pois o direito ao aborto escrito na lei só será efetivamente assegurado com a garantia do serviço público e gratuito de saúde.

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