Carta do GOI à Convenção Municipal e aos militantes do PSOL de Taboão da Serra

Camaradas,

As eleições municipais deste ano se realizarão numa conjuntura de agravamento da crise econômica, social e política. A pandemia de coronavírus fez transbordar a crise capitalista, precipitando novamente o mundo e nosso país na recessão. Crise para a qual os capitalistas não têm outro remédio que não seja aumentar a exploração da classe trabalhadora, através do arrocho salarial, das demissões em massa, do desemprego e subemprego crônicos, da destruição dos direitos sociais e trabalhistas, em particular dos serviços e servidores públicos. A recessão econômica vai elevar ao máximo o sofrimento do povo pobre e trabalhador.

A classe trabalhadora vem opondo uma dura resistência a esta ofensiva da burguesia, capitaneada pelo governo genocida de Bolsonaro e seus sócios no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, governos estaduais e municipais e demais instâncias do Estado burguês. Nossa luta só não é maior devido à política vacilante das direções burocráticas do movimento, que não unificam as lutas como a greve da Renault, trabalhadores dos Correios e outras que estão ocorrendo. Além disso, os parlamentares de partidos que falam em nome da classe trabalhadora votam no Congresso a favor das políticas de Guedes-Bolsonaro, a exemplo da redução salarial, congelamento de salários dos servidores públicos, auxílio emergencial miserável, perdão das dívidas das igrejas e outras. Os patrões e seus governos intensificam a repressão policial militar às nossas greves, ocupações e manifestações, com a criminalização dos sindicatos e ativistas e o recrudescimento da opressão cotidiana da PM e das GCMs à juventude trabalhadora pobre e preta das quebradas e periferias e aos setores mais vulnerabilizados da população, como os povos originários (indígenas), moradores de rua, ambulantes, imigrantes e LGBTTQIs.

Taboão da Serra, sob o comando de Fernando Fernandes (PSDB) e seus 13 vereadores da Câmara Municipal, e dos “deputados da região”, Analice Fernandes (PSDB) e Aprígio (PSC), é uma cidade exemplar na aplicação destes ataques à classe trabalhadora. Aqui pagamos uma das mais altas tarifas de ônibus do país (R$ 4,30) para viajar sem integração numa frota sucateada e superlotada. Apesar de pagarmos uma caríssima taxa de IPTU, os serviços públicos como a Saúde e a Educação são crescentemente sucateados e entregues para empresas privadas como SPDM, Planeta Educação, Mind Lab, e outras que lucram com péssimos serviços prestados à população e com a terceirização de trabalhadoras e trabalhadores. O funcionalismo público municipal não tem reajuste anual dos salários, e uma grande parte recebe salários abaixo do mínimo nacional, sem vale transporte e outros direitos

As lutas do funcionalismo municipal são duramente reprimidas com perseguições e punições nos locais de trabalho.

Prefeitos, vereadores e deputados atuam como verdadeiras máfias dividindo o município em currais eleitorais, onde impõem seu controle corrupto sobre os bens e serviços públicos, nomeando gestores e gerentes, distribuindo senhas para acesso aos postos de saúde e pronto socorros, garantindo à Pirajuçara/Fervima o monopólio do transporte coletivo, entre outras falcatruas.

Pelos seus bons serviços prestados à burguesia da cidade e pelos votos que garantem ao alto escalão dos políticos do estado e do país, os políticos locais são financiados com milhões de reais nas eleições para que sigam encastelados no poder, transferindo-o de pais para filhos, de maridos para esposas (e vice-versa), de tios para sobrinhos, etc. numa verdadeira “democracia hereditária”. 

Um dos principais setores da classe trabalhadora que vem denunciando e enfrentando a política burguesa da prefeitura e da Câmara Municipal são os servidores públicos municipais, tendo à frente como vanguarda seus setores mais explorados e oprimidos, como o Quadro de Apoio do Magistério (ADIs, ADEs, Auxiliares de Classe, Inspetores). Este setor, composto em sua maioria por mulheres pretas, protagonizou importantes lutas, como foram as greves de 2005, 2011, 2012, 2014, 2017 e 2019, enfrentando distintos governos antipovo, seja o suposto governo de “esquerda” do Dr. Evilásio (PSB-PT), seja o velho e atual governo tucano de Fernando Fernandes (PSDB), e suas bancadas de vereadores patronais.

Nós, participamos ativamente de todas estas lutas do funcionalismo municipal e entendemos que a classe trabalhadora e o povo pobre e oprimido temos que seguir dando uma dura luta em defesa de nossos empregos, salários e direitos, e em defesa dos serviços públicos para garantir as necessidades básicas da maioria da população. É preciso, principalmente neste momento em que as velhas raposas políticas se fantasiam novamente de cordeirinhos para ganhar o voto do povo, denunciar esta falsa democracia a serviço dos ricos e políticos corruptos que nos governam E lutar por uma democracia verdadeira, que só pode existir se for baseada na organização, participação direta e mobilização da classe trabalhadora e do povo pobre e oprimido.

Para levar a cabo estas tarefas entendemos que em primeiro lugar é preciso unificar as lutas da classe trabalhadora e do povo pobre, pois só através de greves, manifestações e da revolução social será possível derrotar Bolsonaro e os governos patronais nos estados e municípios. Mas, para unir a classe trabalhadora é preciso romper com os patrões e seus partidos e políticos, apresentando uma alternativa eleitoral classista para combater os partidos e políticos que estão no poder, e também as “oposições” patronais que se apresentam mais uma vez para enganar @s trabalhador@s, a exemplo de Aprígio e Eduardo Nóbrega (MDB) e outros em nosso município. Por isso, rechaçamos qualquer proposta de aliança eleitoral com partidos patronais do tipo do PSB, PDT, PROS e outros enganadores do povo trabalhador.

O PSOL reúne parte importante da vanguarda ativista da cidade e da região. Estamos com estes camaradas nas lutas cotidianas e formamos com eles frentes eleitorais classistas nas eleições municipais de 2012 e 2016, com a candidatura de Stan para prefeito, cujo Programa para a Cidade (que colocamos anexo) reivindicamos como uma base classista e socialista que devemos atualizar e defender nas eleições deste ano.

Nós, que formamos o GOI – Grupo Operário Internacionalista, após romper com o PSTU, em agosto de 2017, solicitamos ao PSOL uma legenda para participar ativamente do processo eleitoral, apresentando a candidatura a vereadora de nossa camarada Sandra Fortes, no qual fomos pronta e fraternalmente atendidos.

Fazemos um chamado à vanguarda ativista das greves e manifestações a se somarem também a esta batalha no terreno burguês das eleições. Com esta carta, queremos contribuir com o debate em sua Convenção.

Saudações socialistas.

GOI – Grupo Operário Internacionalista

12 de setembro de 2020          

ANEXO

PROGRAMA DE GOVERNO

[Defendido pela coligação PSOL-PSTU nas eleições municipais de 2016]

Nosso Programa de Governo tem origem nas reivindicações pelas quais os trabalhadores vêm lutando, aqui resumidas e transformadas numa alternativa socialista para nossa cidade.

O povo trabalhador desconfia dos políticos e da política e querem um governo limpo e honesto. Mas não haverá governo limpo e honesto enquanto os ricos e poderosos continuarem mandando na administração pública e utilizando os políticos como testas de ferro de seus interesses na Câmara e na Prefeitura. O primeiro passo para conquistar um governo limpo e honesto é a ruptura com os interesses capitalistas que controlam o poder público, e o chamado direto à maioria da população trabalhadora a participar ativamente na política e nas decisões do poder.

Com este objetivo, os candidatos do PSTU sendo eleitos para governar a cidade, lutarão pelas seguintes providências:

  • Auditoria dos contratos com as empresas prestadoras de serviços à Prefeitura, realizada com a participação popular;
  • Rompimento dos contratos em que se constatem irregularidades, dos que trazem prejuízos ao erário público e dos que a população considere que a empresa não está prestando bons serviços.

POR UM GOVERNO APOIADO NA MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR

A única forma de garantir que os interesses do povo trabalhador sejam dominantes na Prefeitura é um governo apoiado na mobilização e na organização popular. Para isso, é nosso compromisso:

  • As principais decisões políticas serão tomadas pelo próprio povo através de Plebiscitos e Referendos Populares.
  • Organizar Conselhos Populares para deliberar sobre as políticas de governo, fiscalizar sua aplicação e mobilizar os trabalhadores para garantir sua execução.

FIM DA TERCEIRIZAÇÃO E DA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!

  • Anulação dos contratos de terceirização e retomada dos serviços pela Prefeitura.
  • Após auditoria, exigir a devolução do dinheiro público mal utilizado pelas empresas de terceirização.
  • Revisão do contrato com a empresa Pirajuçara/Fervima, para acrescentar as exigências de melhorias no serviço prestado à população.
  • Municipalização do sistema de transporte.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

  • Reposição das perdas salariais do funcionalismo.
  • Fim da precarização dos contratados da Prefeitura. Salário e direitos iguais para trabalhos iguais.
  • Reenquadramento das ADIs no estatuto do magistério com todos os benefícios decorrentes disso.
  • Estabelecimento de um Piso Salarial para o funcionalismo que tenha como parâmetro o salário mínimo do DIEESE.
  • Fim do autoritarismo e democratização das relações nos locais de trabalho. Fim do sistema de livre nomeação. Eleição direta dos gestores e coordenadores pelos servidores, comunidade escolar e usuários dos serviços públicos.
  • Relacionamento democrático com as entidades representativas do funcionalismo público e dos movimentos populares e da cidadania.

UMA CAMPANHA ELEITORAL FINANCIADA APENAS COM RECURSOS DO POVO POBRE E TRABALHADOR

  • Para cumprir com estes objetivos, a primeira medida que adotamos para combater a corrupção é adotar como princípio NÃO ACEITAR NENHUM CENTAVO DE FINANCIAMENTO de nossa campanha eleitoral por parte de grandes empresários e capitalistas. Nossa campanha será modesta em recursos, mas será financiada apenas por aqueles com os quais temos o compromisso de governar: o povo pobre e trabalhador. 

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