Do estupro de uma menina de dez anos, às arbitrariedades de um sistema capitalista e patriarcal

(por Célia Souza)

Apesar de o Brasil ser o 5º país do mundo, em violência doméstica, observa-se que nas últimas décadas, algumas políticas públicas foram desenvolvidas ampliando o leque de ações em defesa da vida das mulheres. Focadas na desigualdade de gênero, procurando suprir este desequilíbrio, a Lei Maria da Penha (11.340 de novembro de 2006), assim como a criação das Delegacias da Mulher, o serviço disque 180, o botão do pânico, as tornozeleiras para os agressores (garantindo o distanciamento das vítimas) e a criação da Casa da Mulher (como programa de acolhimento), procuravam conter a ampliação da quantidade e da qualidade das barbáries, presentes nestes tipos de crimes, porém o que se perpetuou foi justamente o contrário.

Índices recentes, apontam para o crescimento vertiginoso da violência doméstica, concomitante ao silenciamento das vítimas, forçadas devido à pandemia, ao convívio maçante com seus molestadores diuturnamente em suas casas, que se tornaram verdadeiros  cárceres para muitas famílias.

Esperar pela justiça burguesa e patriarcal, cujo sistema de poder é totalmente controlado por estes agentes, significa ter que engrossar as lutas cotidianas por garantias contra a morosidade e o descaso dessas autoridades, responsáveis pela ampliação e incentivo à intensificação dessas mazelas.

Um caso que chocou o Brasil, há pouco mais de uma década, precisamente em 2009, envolvendo o médico especialista em reprodução in vitro, Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão, reduzida em 2014 para 181 anos, pelos 52 estupros que cometeu e outras quatro tentativas de estupro a outras 39 de suas pacientes, deixou a população estarrecida. Tanto pela tamanha monstruosidade cometida por alguém, cuja profissão obriga a um juramento de compromisso e garantia à segurança de sua clientela, quanto pela atitude de Gilmar Mendes (Ministro do STF), ao conceder um Habeas Corpus, ao médico que havia cumprido menos que quatro meses de sua pena. Vale ressaltar, que Abdelmassih dedicava seu trabalho às mulheres de classe média alta, o que não o impediu de contar com a ajuda de outro homem, do alto escalão do Poder Judiciário brasileiro, para se safar de sua pena. Considerado foragido em 2011, somente fora capturado no Paraguai em 2014. Apesar disso, seguiu em prisão domiciliar revogada recentemente. Este fato demonstra o poder do patriarcado acima de qualquer garantia de proteção às mulheres, principalmente às periféricas, pobres e negras.

São casos como este, dentre inúmeros outros, de natureza diversa, que ilustram o alcance das arbitrariedades cometidas pelo judiciário, deste sistema burguês às vítimas de estupro, dentre outras formas de crimes contra as mulheres.

Embora os casos de violência doméstica tais como, pedofilia, estupros, espancamentos e feminicídios, ocorram diariamente no Brasil, suficientes para vivermos sob alerta total, nos deparamos com outra brutal situação, sobre uma menina de dez anos de idade, grávida, do tio que a estuprava desde os seis aninhos. Após passar por uma avaliação (em 8 de agosto/2020), absolutamente desnecessária, por tratar-se de pedofilia, situação que indicava claramente a necessidade de um aborto legal, visto que além dos danos psicológicos, havia também o perigo dessa gravidez chegar às vésperas de um parto, não recomendável devido ao corpo infantil não oferecer condições, podendo levá-la a óbito, ainda assim a submeterem à inspeção. A permissão pelo aborto legal, e o encaminhamento ao Hospital Público de São Mateus – ES para o devido procedimento, em 14 de agosto, colocou novamente em xeque a decisão da menina e de sua avó em proceder com a interrupção da gravidez, pois a equipe médica recusou-se a atendê-la.

A menina negra, de dez anos, vítima de estupro, mais uma vez fora violada, peregrinando em busca de novo atendimento, contando apenas  com a certeza de que era essa sua vontade, e com o apoio de sua avó, persistentes em seguir adiante com a decisão, voltavam a estaca zero.  Não havendo vontade política, por parte das autoridades, no estado do Espírito Santo, em oferecer outra equipe médica ou Hospital que pudesse resolver essa situação, a gravidez chegou às 22 semanas!

O sigilo foi rompido, e a médica Soraya Manata, Deputada Federal pelo PLS-ES, declarou no Parlamento, ter conseguido acesso à documentação sigilosa do caso. O vazamento sobre os trâmites chegou às mãos de fundamentalistas religiosos e extremistas de direita, comandados por Sara Winter, conhecida por se declarar antifeminista e de extrema direita, apoiadora e eleitora de Bolsonaro.

A segunda parte do martírio e humilhações, sofridas por essa criança negra de dez anos, começou no aeroporto quando seguia viagem, na companhia de sua avó para Pernambuco. Nota-se, que nada fora noticiado sobre a mãe e o pai dessa criança e a possível desestruturação familiar, que em algum momento, a relegou às condições brutais que sofreu durante metade de sua vida.

Sob protestos da horda que se formou nos portões do Hospital da Universidade de Pernambuco (CISAM- Centro Integrado Amaury de Medeiros), no  Recife, aos gritos de assassina, pecadora, dentre outras injúrias, cujo objetivo era impedir a realização do direito ao aborto legal, diante disso, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, formou uma barreira, diante do estacionamento do Cisam, em defesa da garantia da interrupção da gravidez. Essa manifestação numerosa das mulheres, prestou homenagens à criança e à sua avó, pela vitoriosa conquista, depois do enfrentamento aos diversos atos arbitrários que se colocaram como obstáculo ao procedimento legal do aborto.

Talvez, por serem mulheres negras e pobres, num Brasil marcado pela misoginia, racismo e preponderância de um patriarcado que mantém a cultura do estupro no topo de seus privilégios escusos, essa criança e sua avó, tenham se deparado com tantas formas de impedimento de prosseguirem em seus direitos.

O município de São Mateus- ES, parece ser o palco de situações recorrentes, como essa que acabamos de narrar, pois outros seis casos de meninas, conforme informou o Portal Geledés de 22/08/2020, não tiveram a mesma solução, em situações semelhantes, pois  não conseguiram o amparo legal. Outro fato que chama a atenção, também pelo índice revelado na referida matéria, aponta para a realidade de meninas, com até 14 anos que protagonizam uma média de um parto ao mês, por ano! É evidente que há algo de preocupante acontecendo nessa cidade.

Em pesquisas reveladas no “Dossiê Violência Sexual: seção abuso sexual infantil”, do Instituto Patrícia Galvão de 21/08/2020, verificamos que, “a cada quatro horas, meninas de até 13 anos, são estupradas no Brasil, sendo familiares e conhecidos os principais autores do crime”. Ainda destaca que este tipo de violência, considerada crime hediondo, atinge 82% de mulheres, deste total 50,9% são negras, 54% tem menos de 13 anos, sendo que, 96,3% deste tipo de crime, são cometidos por homens, cujo percentual de 75,9% são conhecidos das vítimas, e 6,8% destes crimes, cometidos por mais de um agressor (Dossiê Violência Sexual/ Estupro – Agência Patrícia Galvão).

A pandemia de crimes de gênero, aprofundado neste momento necessário de isolamento social, tem assolado a população feminina brasileira, por meio da cultura do estupro, um dos pilares de sustentação do patriarcado, terrível herança colonial brasileira, que outrora disseminou pelo país, a prática de estupros cotidianos, às mulheres indígenas e africanas, originando ao que se chama “miscigenação”.

Embora seja  urgente, a criação de políticas públicas, visando a eliminação dessa chaga que não cicatriza, nas vidas das mulheres, adolescentes e meninas, o Ministério da Saúde nos surpreendeu, numa atitude covarde e arbitrária, com a publicação da Portaria 2.282 de 27 de agosto de 2020, que depõe contra a legislação vigente no DL 2.848 de 07 de setembro de 1940 (Código Penal), conforme consta, no mesmo Edital do Diário Oficial de 28 de agosto de 2020, Edição 166, Seção: 1 página 359, que há mais de seis décadas, existe a lei garantidora  do aborto legal, em casos de estupro e em situações de risco, quando a continuidade da gestação pode levar ao óbito, à  qual derrubam, logo após a repercussão do caso escabroso vivenciado pela menina de dez anos.

A insensatez, arbitrariedade e inconstitucionalidade dessa Portaria, ao propor a quebra do sigilo médico, e o envolvimento da polícia num caso de saúde pública das mulheres, visa desencorajar, amedrontar e afrontar as vítimas deste patriarcado, cujos tentáculos se espraiam por todos os poderes do Estado e sociedade, evidenciando suas pretensões à continuidade dessas práticas espúrias.

Obstruir a possibilidade de segurança e garantia legal constitucional, que protege as vítimas, em casos como este, de se protegerem pelo sigilo,  contra os ataques de fundamentalistas religiosos e hordas de condescendentes das práticas da extrema direita conforme vivenciadas pela menina de dez anos, estuprada pelo tio que a engravidou, nos motiva a todas, a continuarmos nas lutas contra o patriarcado e à infame cultura do estupro e da violência disseminada contra as crianças, adolescentes e mulheres.

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