No último dia 17 de Agosto, os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios deflagraram uma greve por tempo indeterminado. A paralisação, que iniciou com fortes atos e com 70% de adesão dos quase 100 mil funcionários, ocorre em protesto contra a retirada de direitos, a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os trabalhadores e trabalhadoras durante a pandemia do novo coronavírus, que já fez diversas vítimas na categoria.
Segundo nota da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a categoria foi surpreendida com a revogação, a partir de 1º de Agosto, do atual acordo coletivo, cuja vigência deveria ir até 2021, prazo estabelecido na última negociação com a empresa na greve do ano passado.
Segundo a entidade, 70 cláusulas do acordo coletivo foram retiradas: como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras. Um verdadeiro golpe contra a categoria, que é considerada serviço essencial pelo governo federal de Jair Bolsonaro.
Diante desses ataques, já seria mais do que justo a mobilização e greve dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. No entanto, vale ressaltar que a empresa está na mira de Paulo Guedes e sua equipe econômica como uma das estatais que pretendem privatizar no próximo período, junto com a Eletrobras, PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.] e Docas de Santos [Companhia Docas do Estado de São Paulo]. O Governo Federal já incluiu oficialmente os Correios no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que atua em medidas de desestatização. Atualmente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) mantém agências próprias e um sistema de franqueados em todo o Brasil. Este é um mercado amplo pois, além de ser possível fazer parte via licitação, também é possível se tornar um franqueado ao comprar uma agência dos Correios em operação, diretamente de outro franqueado.
O processo de privatização dos Correios com as franquias tem possibilitado que diversos trabalhadores e trabalhadoras sejam submetidos a contratos precarizados e temporários, em base à nova CLT e a Reforma Trabalhista. Inclusive, uma das reivindicações do movimento é justamente a efetivação destes profissionais sob o acordo coletivo da categoria.
O Correios é uma das empresas públicas mais lucrativas do país. Somente nos últimos 3 anos, a soma dos lucros foi de cerca de R$ 930,1 milhões, segundo dados fornecidos pela própria empresa. Com o aumento das vendas por comércio online e a expansão deste mercado, ainda mais agora no período da pandemia, a previsão é que os lucros da empresa continuem aumentando. No entanto, a política do governo Bolsonaro é de entregar o patrimônio público a preço de banana para a iniciativa privada, usando como justificativa “enxugar a máquina pública, melhorar os serviços e aumentar a competitividade do mercado”.
Salim Matter, dono da Localiza, empresa de locação de automóveis, e que fez parte do superministério da Economia de Paulo Guedes até semana passa, vociferou em uma rede social que “mais uma greve dos Correios. Dessa vez contra corte de benefícios, benesses e penduricalhos. Milhões de brasileiros estão hoje desempregados, enquanto os funcionários dos Correios fazem greve para defender privilégios. Somos nós cidadãos pagadores de impostos que estamos pagando esta conta”. O que este e outros burgueses escondem é que eles e suas empresas são os verdadeiros privilegiados, recebendo isenções fiscais bilionárias dos governos, como é o caso da Localiza.
O Governo Bolsonaro, assim como os governos anteriores que privatizaram estatais, buscam tirar de suas costas as responsabilidades pelos serviços públicos. Como vem ocorrendo nos Correios, começam precarizando os direitos dos trabalhadores, responsáveis pelos atendimentos dos serviços públicos, para justificar que o serviço é ruim, que seus funcionários são privilegiados e que a empresa precisa ser privatizada. Uma falácia que precisamos combater! O que está em jogo é a entrega de uma grandiosa infraestrutura construída com dinheiro público e que atende hoje milhões de brasileiros, com preços acessíveis aos trabalhadores e trabalhadoras, de norte a sul do país. Não à toa, são diversas as empresas estrangeiras (como Fed Ex, DHL, etc) que acabam utilizando os serviços dos Correios, pois só ele pode garantir a entrega de encomendas em regiões distantes, ainda mais em um país com dimensões continentais como o Brasil.
Um primeiro passo neste sentido foi dado pelos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, tal como os operários e operários da Renault de São José dos Pinhais/PR, que ao fazerem a greve, começam a sentir as correntes que os prendem, revelando que a produção, comercialização e transporte das mercadorias é feita pela classe trabalhadora e que, sem ela, não há o lucro, nem a produção de riquezas na sociedade. É por isso que somente a mobilização da classe trabalhadora pode acabar com a mamata dos governos, políticos corruptos e carreiristas oportunistas, como o Gen. Floriano Peixoto, que hoje é o nomeado de Bolsonaro nos Correios, custando anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 1.128 milhão, bem diferente do custo de um empregado de carreira dos Correios que é R$ 41 mil/ano, somando os encargos, segundo dados Fentect.
Diante da conjuntura de ataques da patronal e seus governos sobre os direitos dos trabalhadores, a greve dos Correios é um grande exemplo de resistência que precisa e deve ser apoiada pelo conjunto da classe trabalhadora no Brasil. Neste sentido, tal como demonstrou a greve na Renault, para que os trabalhadores dos Correios não fiquem isolados e saiam vitoriosos, é fundamental que as centrais sindicais, sobretudo a CUT, CTB, CSP Conlutas, Intersindical, que dirigem os trabalhadores dos Correios, construam em suas bases e nas mais diversas categorias, a solidariedade ativa à greve.
Desde o GOI, chamamos a todos os ativistas e militantes a exigir das centrais, organizações políticas, coletivos e movimentos populares que construam na luta a unidade para um efetivo e ativo apoio e solidariedade à greve dos Correios, tal como para enfrentarmos os ataques dos governos e patrões sobre nossos direitos, salários, empregos, moradia e terra.
- Todo apoio e solidariedade à greve dos Correios!
- Pela manutenção do acordo coletivo! Efetivação de todos os contratados de forma precária!
- Abaixo com a privatização dos Correios e demais empresas estatais e serviços públicos!
- Unificar as lutas contra os patrões e seus governos! Em defesa dos empregos, salários, direitos, moradia e serviços públicos!
- Fora Bolsonaro e Mourão!
GOI - Palavra Operária 