Iniciamos a publicação da tese do GOI/Palavra Operária ao 4º Congresso da CSP-Conlutas com a parte de Conjuntura internacional e nacional. Os leitores podem ter acesso ao conjunto das teses no link http://congresso4.cspconlutas.org.br/wp-content/uploads/2019/09/4%C2%BA-Congresso-Nacional-Contribui%C3%A7%C3%B5es-Globais.pdf
Anuncia-se no horizonte da economia imperialista uma nova crise ainda mais catastrófica do que a de 2008. Igual à anterior, deve ter seu epicentro nas economias dominantes dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, mas atingir de uma forma mais imediata e destruidora as economias dominadas dos países semicoloniais.
Os efeitos incontroláveis das crises cíclicas capitalistas são agravados pela política de contrarrevolução econômica permanente (que os capitalistas e seus governos chamam de “reformas” e “ajustes”), que significa a destruição dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais arrancados pelo proletariado em sua luta secular contra a burguesia.
A nova crise deve atingir o Brasil de uma forma avassaladora, aprofundando a recessão que já estagna o país e elevando a um grau intolerável a exploração da força de trabalho que já suportamos com os altos índices de desemprego, subemprego e precarização, agravados pelas “reformas” Trabalhista e da Previdência e pelos cortes nos investimentos públicos. A crise econômica leva também à falência generalizada dos pequenos proprietários e “empreendedores”, e inclusive de setores da burguesia nacional, sufocados pela concorrência e pelo parasitismo financeiro das grandes corporações imperialistas, bancos e “fundos abutres”.
As direções traidoras do movimento buscam salvar a burguesia e seu sistema
A crise econômica e social que se aprofunda está na base da crise crônica do regime político da democracia burguesa, que explodiu de forma aguda nas Jornadas de Junho de 2013 e se arrasta até hoje, sem solução. Todas as instituições do regime se encontram decrépitas, enfrentadas umas com as outras e com cada vez menos credibilidade da população. A democracia dos ricos é cada vez menos capaz de arbitrar “democraticamente” as disputas entre as frações burguesas pelo controle do aparato de Estado e saque dos recursos públicos. E, sobretudo, é cada vez mais impotente para conter nos marcos da “democracia parlamentar” a agudização crescente da luta de classes, que transborda inexoravelmente a um estado de pré-guerra civil na sociedade, com o fortalecimento dos extremos do espectro político, a revolução e a contrarrevolução. A crise do regime no Brasil é parte da crise geral dos regimes burgueses em todo o mundo.
A saída dos capitalistas para a crise do seu modo de produção não deixa margem a concessões para a melhoria das condições de trabalho e de vida do proletariado, minando pela base as condições materiais da política de colaboração entre o capital e o trabalho e de coexistência democrática entre as classes praticada pelos partidos reformistas (PT, PC do B) e pelas direções burocráticas do movimento operário e de massas encasteladas na CUT, CTB, Força Sindical, UGT, MST, CONTAG UNE, UBES, etc. A necessidade de desatar uma ofensiva sem tréguas contra a classe trabalhadora é a base objetiva que obrigou a classe dominante a se descartar dos governos do PT e da Frente Brasil Popular (FBP), a colocar Lula na prisão e a criminalizar o PT, mesmo após os anos de servilismo à burguesia e ao imperialismo.
Os governos de frente popular (e bonapartistas sui generis), que marcaram a América Latina nas primeiras décadas do novo século, cujo principal expoente foram os governos de Lula e Dilma, significaram o ápice da colaboração entre os exploradores econômicos (burguesia) e os exploradores políticos (direções burocráticas) do proletariado. Cumpriram o papel histórico de interromper o processo de mobilização permanente das massas trabalhadoras, os processos revolucionários que varreram a América Latina na virada do século, desviando-os do caminho da revolução para a via morta do eleitoralismo, do parlamentarismo e do reformismo burguês, levando à desmobilização e desorganização da classe trabalhadora e à desmoralização de setores importantes do proletariado, e jogando amplas camadas das massas pequeno burguesas de volta aos braços da burguesia.
A eliminação das bases materiais de sua política de conciliação de classes leva estes partidos reformistas e direções burocráticas a uma crise histórica. Para manterem seu controle sobre as massas e seu domínio sobre as organizações do movimento operário e de massas (sindicatos, movimentos, coletivos, etc.), ao serem pressionados por suas bases a responder aos duros ataques dos patrões e governos, respondem com uma política de “mobilização controlada”, quer dizer, burocrática, dos setores mais organizados e conscientes da classe trabalhadora e do povo pobre e oprimido. São a quinta coluna da burguesia e do imperialismo no interior da nossa classe para desviar as lutas diretas para os parlamentos e eleições. Utilizam a manipulação política do proletariado e suas organizações de classe como “capital” político para se mostrarem úteis à burguesia e ao imperialismo, barganhando as lutas das massas em troca da sua sobrevivência como casta parasitária do proletariado.
A burocracia sindical traiu a luta contra Temer para buscar se salvar do fim do imposto sindical. Lula, mesmo preso e perseguido pela burguesia, segue aconselhando pacientemente a burguesia acerca das virtudes da conciliação de classes, preservando-se como alternativa para um novo governo frente populista que possa desviar novamente as massas do caminho revolucionário, caso a crise atual desemboque numa situação abertamente revolucionária e a classe dominante seja obrigada novamente a solicitar sua colaboração.
As direções reformistas e burocráticas, apesar de condenadas pela história, seguem sendo o principal obstáculo ao desenvolvimento da luta revolucionária da classe trabalhadora e do povo pobre e oprimido, verdadeiras organizadoras conscientes das derrotas da nossa classe diante da avassaladora ofensiva burguesa sobre nossas condições de trabalho e de vida. É preciso construir uma nova direção para as lutas do proletariado. Mas, infelizmente, as direções que se propõem como alternativas ao PT, ao PC do B e à burocracia sindical, agrupadas principalmente na CSP-Conlutas e na Frente Povo Sem Medo, devido aos erros de sua política, não têm conseguido construir no calor da luta de classes um polo de massas classista, socialista e revolucionário para disputar a direção das lutas contra as direções reformistas e burocráticas (tema que desenvolveremos na parte de Balanço da CSP-Conlutas).
A resistência da classe trabalhadora
Contudo, apesar da trava imposta pelas direções, a ofensiva reacionária burguesa-imperialista se enfrenta com uma forte resistência do proletariado em vários países, com destaque recente para as lutas na América Central e na Argentina. A luta de classes não cessa e tende a se agudizar na medida em que a classe trabalhadora não sofreu nenhuma derrota histórica no terreno da luta direta e é obrigada a se defender da miséria, do desemprego e da violência. Sobre estas bases objetivas será possível no próximo período avançar na solução da crise de direção revolucionária do proletariado.
Além da traição das direções, impõem-se também dificuldades objetivas à mobilização da classe trabalhadora, em particular sobre os setores operários e precarizados, que ficaram evidentes na luta contra a “reforma” da Previdência.
A primeira delas é o altíssimo índice de desemprego e subemprego no país. A classe operária da indústria (metalúrgicas, químicas, farmacêuticas, alimentos, etc.) e da construção civil está sendo assolada por uma onda de demissões. Isto ocorre em maior ou menor grau em todas as categorias das empresas privadas (comércio, serviços, agronegócio, etc.). Os trabalhadores e trabalhadoras destes setores, mesmo entendendo a gravidade do ataque ao direito de aposentadoria, enfrentam neste momento os perigos mais imediatos do “facão” e fechamento de empresas (FORD) e obras (Odebrecht), e da anulação e cortes de direitos (insalubridade, periculosidade, adicional noturno, piso salarial, etc.) que incidem imediatamente no rebaixamento dos salários (GM).
A segunda dificuldade tem a ver com a grande parcela da classe trabalhadora que já está com os direitos trabalhistas e previdenciários precarizados, formada principalmente pelas camadas mais jovens e oprimidas: mulheres, negros, LGBTQIs e imigrantes. Para estes setores precarizados, que trabalham sem carteira assinada, por contratos temporários e por “conta própria”, a aposentadoria já é uma perspectiva muito distante, um problema suplantado por outros mais agoniantes do cotidiano nas empresas (salários miseráveis, jornadas extenuantes, acidentes de trabalho, “chicote” das chefias, etc.).
Uma terceira dificuldade que se impõe como um fator objetivo para a mobilização é de natureza política: a existência de um setor minoritário da classe trabalhadora que neste momento apoia Bolsonaro e acredita que suas políticas como a “reforma” da Previdência, o fim dos direitos trabalhistas e a privatização das estatais são uma solução para a “volta do crescimento” do país e a geração de empregos.
Estas dificuldades objetivas são utilizadas conscientemente pela burguesia, por Bolsonaro e demais governantes para tentar colocar nossa classe na defensiva. Todavia, também são agravadas pela política imobilista das direções do movimento. O maior exemplo disso é a falta de reação dos sindicatos metalúrgicos (um dos setores mais organizados da classe trabalhadora) diante das demissões, fechamentos de fábricas e cortes de direitos nas montadoras e autopeças que levaram a derrotas na GM, de São José dos Campos (CSP-Conlutas), na FORD, do ABC (CUT) e em inúmeras outras fábricas, devido à falta de organização e de unificação da resistência e da luta operária para enfrentar os ataques dos patrões e dos governos. Estas derrotas explicam porque a classe operária retrocedeu, na atual conjuntura, do papel de vanguarda da luta que exerceu na greve geral de 24 de abril de 2017.
Os sindicatos não têm nenhuma política para a organização dos desempregados, que são abandonados à própria sorte, o que abre espaço para a influência ideológica e política da burguesia, como a que foi feita pela extrema direita bolsonarista durante o 14J, com o slogan “Demita um grevista e contrate um desempregado”. O mesmo ocorre com os milhões de trabalhadores e trabalhadoras precarizados, abandonados pelas cúpulas dos sindicatos.
O governo reacionário de Bolsonaro
O governo Bolsonaro é o resultado imediato do fracasso da frente popular de Lula, PT e PC do B, da incapacidade do reformismo avançar na solução das causas estruturais da pobreza e do desemprego no país, de sua degeneração burguesa, cuja face mais podre são os escândalos de corrupção que dizimaram a direção histórica do PT e levaram Lula à prisão.
As mobilizações da pequena burguesia e da “classe média” pelo impeachment de Dilma (Coxinhaço, de 2015-16) e a instrumentalização da “Operação Lava Jato” para a caça a Lula e aos dirigentes petistas e seus aliados burgueses (agora revelada em detalhes pelo The Intercept) foram impulsionadas por setores marginais ao “establishment” do regime burguês, assumidamente conservadores, de ultradireita e fascistas, que levaram a reboque os principais dirigentes e partidos da então oposição burguesa (MDB, PSDB, DEM, PTB, PPS, etc.).
A operação golpista para tirar a frente popular do poder e prender e cassar os direitos políticos de Lula acabou por abalar ainda mais o edifício da “democracia”, principalmente os partidos burgueses que deram sustentação ao frágil e odiado governo Temer, que saíram destroçados das eleições de 2018. Por outro lado, em que pese sua crise histórica, Lula, o PT e a CUT retomaram seu papel dirigente sobre o conjunto do movimento operário e de massas ao se colocarem à frente do maior ascenso da classe trabalhadora dos últimos 30 anos, no primeiro semestre de 2017, contra os ataques de Temer (“reforma” Trabalhista, da Previdência e Ensino Médio, congelamento dos investimentos públicos, etc.). Ascenso que “cavalgaram” para evitar a derrubada revolucionária de Temer, desviando a fúria das massas para as eleições de 2018.
É neste contexto de debacle dos grandes partidos burgueses e de revitalização de Lula e do PT que as diferentes frações econômicas e políticas da burguesia acabaram por se agarrar à candidatura de Bolsonaro como alternativa para evitar a volta da frente popular ao poder.
Até as eleições de 2018, o bolsonarismo era um movimento político que se apoiava na oficialidade das forças armadas e policiais e em obscuras relações com as milícias paramilitares do Rio de Janeiro. Organizava-se nacionalmente através de uma extensa rede de milhares de apoiadores na internet, sobretudo jovens, recrutados por vários grupos de direita e extrema direita. A candidatura de Bolsonaro à presidência conseguiu unificar os diversos setores da direita conservadora numa ampla frente eleitoral anti-PT, que incluiu as alas mais reacionárias dos partidos burgueses oficiais (Dória, Witzel, Zema, Ratinho Jr, etc.), acaudilhando a maioria das massas pequeno burguesas que foram às ruas no Coxinhaço de 2015-16 e dos apoiadores da “cruzada contra a corrupção” de Moro/Dallagnol. Esta frente da reação conseguiu arrastar amplos setores do proletariado, os mais atrasados e desmoralizados pela política burguesa do PT.
A vitória nas eleições e a chegada ao poder permitem ao bolsonarismo transformar-se num movimento de massas em todo o pais, sustentado nas camadas mais abastadas e reacionárias da pequena burguesia e da “classe média”, e financiado pelos setores burgueses agrupados no “Instituto Brasil 200”, como ficou evidente nas manifestações de 26 de maio e 30 de junho em apoio ao governo, à “reforma” da Previdência e demais itens da “pauta” reacionária de Bolsonaro.
O governo de Bolsonaro reúne quatros setores: o clã político de Bolsonaro; os liberais do ministro da Economia, Paulo Guedes; o aparato judicial e da Polícia Federal “lavajatista”, comandado por Sérgio Moro; e a cúpula das Forças Armadas e Policiais, representada pelo grupo de generais que tem como expoentes o vice Mourão e o chefe do GSI, general Heleno. Representam os setores burgueses mais decididos a levar até o fim a ofensiva reacionária contra a classe trabalhadora.
Sua política pode ser resumida assim: submissão total ao imperialismo ianque e seus planos de recolonização; entrega da Amazônia e das riquezas nacionais à rapina capitalista, e privatização total das estatais, da saúde e educação públicas; destruição das conquistas trabalhistas e sociais; imposição de legislação e educação machista, racista, lgbttfóbica e xenófoba; esmagamento das organizações operárias e de luta das massas; imposição de uma ditadura pessoal no país.
Este programa, evidentemente, vai contra a classe trabalhadora e os setores oprimidos. Mas também se opõe aos setores “progressistas” da pequena burguesia e da “classe média” e aos setores aristocráticos da classe trabalhadora. Enfrenta-se também às frações burguesas que lutam para sobreviver à ofensiva colonizadora do imperialismo com base na pilhagem dos recursos do Estado, ou a seus setores “democráticos”, que defendem uma política de conciliação com as direções traidoras do movimento de massas para impor as “reformas”.
Os confrontos e crises entre o governo e o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, bem como a luta entre as diversas facções dentro do próprio governo e dos demais “poderes”, refletem essas contradições de classe, assim como a contradição entre o caráter reacionário do governo Bolsonaro e as instituições em crise da democracia burguesa. O “modo bolsonarista de governar” (copiado de Trump!), que tanto assusta a burguesia “civilizada” e escandaliza a esquerda “republicana” é, na verdade, uma política consciente de Bolsonaro de buscar todos os meios e “brechas” para fazer avançar seu programa antipovo e para manter mobilizada sua base popular de massas apresentando-se como “homem simples e honesto” que é impedido de governar pelo “sistema corrupto” e pela “esquerda petista” que trama sua volta ao poder.
O programa de Bolsonaro só pode ser imposto com base numa derrota histórica das massas proletárias, única classe que pode se opor de forma resoluta e revolucionária à ofensiva contrarrevolucionária burguesa-imperialista. Por esta razão, o bolsonarismo tem uma dinâmica em direção ao bonapartismo e ao fascismo. Neste sentido, busca manter sua base social e política nas massas da pequena burguesia arruinada e da “classe média” exasperado pela crise, incentivando seus preconceitos e se apresentando como defensor de seus anseios e demandas. Ao mesmo tempo em que ataca furiosamente o proletariado e o povo pobre e oprimido, assumindo sem pudor seu caráter patronal e pró-ianque, Bolsonaro atua “cirurgicamente” para minimizar os efeitos da crise sobre sua base social. Existem dois exemplos que compravam isso. Para os militares, ele apresentou um plano de evolução salarial para compensar as perdas com a reforma previdenciária. Para os caminhoneiros, obrigou a Petrobras a controlar o aumento do preço do diesel, procurando garantir a aplicação da planilha de fretes conquistada pela greve dos caminhoneiros do ano passado, e mantém um diálogo permanente com as lideranças da categoria.
Aonde vai a luta de classes?
É preciso caracterizar os elementos mais importantes que apontam a dinâmica da luta de classes no país no próximo período.
Primeiro, a agudização da crise econômica e da crise do regime (acima analisadas) no mundo e no país apontam para enfrentamentos crescentes e decisivos entre as classes.
Segundo, a chegada ao poder das frações mais reacionárias da burguesia com o governo Bolsonaro fortalece e acelera a ofensiva burguesa-imperialista sobre nossa classe, ao mesmo tempo em que agudiza os conflitos no interior da própria burguesia.
Terceiro, a pequena burguesia e as “classes médias” tendem a seguir sendo arruinadas e exasperadas pela crise, protagonizando mobilizações à esquerda (Jornadas de Junho de 2013) e à direita (Coxinhaço de 2015-16); os setores mais abastados e conservadores destas classes fornecem hoje um apoio de massas à ofensiva reacionária contra a classe trabalhadora, inexistente desde as mobilizações da ultradireita (Marchas da Família com Deus pela Liberdade) às vésperas do golpe militar de 1964 e dão base ao fortalecimento do bolsonarismo e de outras variantes da ultradireita e do fascismo; por outro lado, suas camadas mais proletarizadas e progressistas dão base a mobilizações como o #EleNão e o 15M que, apesar de progressivas, são marcadas por um caráter disperso, pacifista e sem continuidade organizativa.
Quarto, as lutas defensivas da classe trabalhadora e do povo pobre e oprimido estão ainda muito aquém do necessário para enfrentar e derrotar a ofensiva reacionária da burguesia e têm sido levadas a derrotas sucessivas (“reforma” Trabalhista de Temer, vitória da extrema direita nas eleições, “reforma” da Previdência de Bolsonaro) pela política traidora das direções do movimento; o “impulso espontâneo” das massas foi, até agora, insuficiente para ultrapassar o controle burocrático das direções sobre as lutas; a classe operária não está na vanguarda das mobilizações, os setores mais precarizados ainda não se colocaram massivamente na luta e as mobilizações seguem tendo à frente os setores “médios” do proletariado. Contudo, a elevação do sofrimento cotidiano das massas trabalhadoras prepara explosões sociais e lutas semiespontâneas que podem transbordar o freio e o controle burocrático das direções do movimento.
Quinto, as políticas equivocadas, oportunistas ou ultraesquerdistas, das direções que se apresentam como alternativas ao PT e à burocracia (PSTU, PSOL, PCO, PCB, etc.) têm impedido a formação de um polo alternativo de direção classista e combativo de massas que aponte uma saída revolucionária e socialista, disputando pela base a direção das lutas e do movimento operário e de massas contra as direções burocráticas e reformistas. A crise de direção revolucionária do proletariado aprofundou-se no último período.
As Jornadas de Junho de 2013, na esteira da crise mundial do imperialismo que explodiu em 2008, reabriram a crise do regime democrático burguês e uma situação pré-revolucionária no país, que segue aberta. Identificamos neste período 4 conjunturas:
Junho/2013 a 2015: ofensiva de massas hegemonizada pela “classe média” e pequena burguesia contra os governos; início da crise do governo da frente popular.
Março/2015 a início de 2017: ofensiva burguesa, ataques de Dilma aos direitos trabalhistas, Operação Lava Jato, Coxinhaço, Impeachment de Dilma, Governo Temer.
Abril/2017 até eleições de 2018: ofensiva das massas contra o governo Temer, Greve Geral de 28/4, Greve-locaute dos caminhoneiros de maio/junho, Prisão de Lula, polarização eleitoral direita x esquerda.
Novembro/2018: vitória eleitoral de Bolsonaro, ofensiva burguesa que dura até agora.
Programa político para o próximo período
Derrotar o governo patronal e pró-ianque de Bolsonaro e dos patrões nas lutas e nas ruas!
Organizar a Greve Geral pela base!
Por um Governo da Classe Trabalhadora, sem Patrões!
Por um Programa Socialista de defesa dos Empregos, Salários e Direitos:
Soberania nacional: suspensão do pagamento da dívida pública aos banqueiros e especuladores, proibição da remessa de lucros, estatização do sistema financeiro e do comércio exterior; solidariedade às lutas dos povos do mundo contra a exploração, opressão e guerras do imperialismo.
Emprego: defesa do emprego através da estatização das empresas (empreiteiras, indústrias) que estão demitindo em massa; ocupação destas empresas com abertura da contabilidade e controle dos trabalhadores; escala móvel de horas de trabalho; plano de obras públicas para construção de moradias, creches, postos de saúde e hospitais nos bairros populares que garanta emprego a todos os desempregados e jovens.
Salário: reajuste salarial imediato para cobrir as perdas inflacionárias; reajuste mensal segundo a inflação; salário igual para trabalho igual.
Direitos trabalhistas: anulação da “reforma” Trabalhista de Temer e da “reforma” da Previdência de Bolsonaro e de todas as leis de precarização da força de trabalho; restauração de todos os direitos sociais da CLT e da Constituição de 1988; extensão dos direitos trabalhistas e previdenciários a todos os trabalhadores e trabalhadoras precarizados; legalização imediata de todos os imigrantes, garantindo-lhes os mesmos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Contra o latifúndio e o agronegócio: reforma agrária; demarcação e entrega imediata das terras dos indígenas e quilombolas;
Defesa dos direitos e das liberdades democráticas: anulação das leis de repressão e criminalização das lutas, ativistas e movimentos; defesa e ampliação dos direitos das mulheres, LGBTS, negros e indígenas contra a discriminação e a opressão; anulação da Lei de Anistia e julgamento dos torturadores da ditadura militar; desmilitarização da Polícia Militar e democratização das Forças Armadas: direito de sindicalização e manifestação para os soldados e praças, eleição dos oficiais pelos soldados, chamar os soldados a desobedecer aos oficiais e não reprimir as manifestações; extinção da Força de Segurança Nacional.
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