GOI – Palavra Operária

Por Wiliam Felippe

A vitória da burguesia, de Bolsonaro e do Congresso com a aprovação da “reforma” da Previdência na Câmara dos Deputados os fortaleceram para fazer novos ataques à nossa classe. Nem terminado o trâmite da “reforma” no Congresso, Bolsonaro já engatilhou sua metralhadora reacionária: a Medida Provisória da Liberdade Econômica, nova “reforma” trabalhista que altera 36 artigos da CLT, acaba com o descanso remunerado aos domingos e feriados, e com as CIPAS nas pequenas e médias empresas, entre outros ataques. A venda da BR Distribuidora avança na privatização da Petrobras. A abertura das terras indígenas para a exploração das madeireiras e mineradoras. O suporte legal para a devastação da Amazônia. O projeto “Future-se” do MEC que visa à privatização das universidades públicas. Os ataques aos direitos democráticos, com as ameaças ao jornalista Glenn Greenwald e ao presidente da OAB. E mais uma lista enorme de ataques.

A classe trabalhadora precisa continuar a luta para enfrentar e derrotar este governo antioperário que está afundando o país na miséria, no desemprego e na violência contra os setores mais vulneráveis do povo pobre. Mas, para isso, é necessário extrair as principais lições da derrota da Previdência. É preciso responder à questão: qual foi o fator decisivo para a derrota da classe trabalhadora, nesta que foi a principal batalha recente da guerra de classes no país?

Na declaração do GOI, “E depois do 14J?”, publicada na véspera da aprovação da “reforma”, já alertávamos que o principal problema da luta era a trava imposta ao movimento operário e de massas por suas direções: “[O] imobilismo imposto pelas direções burocráticas e reformistas do movimento dá fôlego ao governo, permitindo que avance em direção à aprovação da “reforma” da Previdência (…) Caso isto se concretize, seria uma grande vitória de Bolsonaro e dos patrões e mais um duro golpe contra nossa classe.”

Infelizmente, nossas previsões se confirmaram. A greve geral, convocada burocraticamente pelas centrais sindicais para 14 de junho, era esperada, tanto pela classe trabalhadora mobilizada, quanto pela burguesia e seus representantes (Bolsonaro e o Congresso), como o ponto alto da queda de braço em torno da “reforma”. Após o fracasso do 14J como dia de greve geral (apesar de ter sido um importante dia de luta), a burguesia e seus governantes tiveram a certeza de que a burocracia sindical e parlamentar não estava organizando o movimento para derrubar a “reforma”, mas sim para pressionar os deputados e “negociar o que fosse possível” no Congresso. A partir daí, no compasso do refluxo da luta após o 14J, a “reforma” avançou rapidamente na Câmara, sendo aprovada no plenário em 10 de julho. Os próximos trâmites da “reforma” não reservam grandes problemas para a sua aprovação definitiva.

Os dirigentes do movimento operário e de massas e suas representações parlamentares têm procurado explicar as razões da vitória de Bolsonaro e dos patrões através de falsos argumentos para tentar esconder sua responsabilidade pela derrota.

O primeiro deles é o que joga a responsabilidade da derrota sobre a classe trabalhadora, típico argumento dos traidores da luta operária. É o que afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB), líder da oposição de esquerda na Câmara: “a sociedade está sob anestesia e não entendeu a “reforma” da Previdência”. Muitos ativistas que se empenharam na luta contra a “reforma” e buscam uma explicação para a derrota são influenciados por este argumento. Por isso, vamos analisá-lo detidamente.

No nosso primeiro artigo dedicado ao balanço da luta da Previdência buscamos analisar a força do inimigo, a qual não devemos menosprezar, nem exagerar. A burguesia mobilizou todo o seu arsenal de guerra: todos os poderes do seu Estado, sua mídia, suas igrejas, seus intelectuais, seus charlatães e outras tantas ferramentas à sua disposição para vender a ideia de que a “reforma” era o caminho para o país sair da crise. A campanha burguesa logrou êxitos, conquistando parcela importante da população para o apoio à “reforma”, segundo pesquisa do Datafolha. Considerando-se que na “população” entram todas as classes sociais, podemos deduzir que no proletariado, quer dizer, na classe trabalhadora assalariada, sobretudo nas camadas mais exploradas e oprimidas, o repúdio à “reforma” é amplamente majoritário. O que pode ser comprovado pelos próprios dados do Datafolha e outros institutos de pesquisa, que mostram que as mulheres e jovens, os que vivem com até 2 salários mínimos, os precarizados e desempregados, o povo pobre do Nordeste, se mantiveram firmes contra a “reforma”, apesar da massificante campanha da burguesia. A consciência contra a “reforma” é ainda mais massiva entre os trabalhadores e trabalhadoras mais organizados nos sindicatos e movimentos, o que foi possível sentir nos locais de trabalho, de estudo, nos assentamentos urbanos e bairros populares, entre os/as assalariados/as rurais e camponeses pobres. É sobre esta base de milhões de homens e mulheres conscientes que se apoiava (e se apoia) a luta contra a “reforma”, fato que desmente os “chefes” da oposição parlamentar de esquerda no Congresso. 

Outro argumento falacioso é o que busca esconder que houve uma derrota. Na mesma entrevista, o deputado Molon conclui que a oposição de esquerda “saiu maior do que entrou” por ter feito um “debate qualificado” e apresentado propostas que “reduziram os impactos sociais mais cruéis” da “reforma”. Para o deputado, ele e seus colegas do PT, PC do B, PSOL, PDT, Rede e PSB cumpriram com sua obrigação de dar o “bom combate” no Parlamento. Nesta mesma “pegada” vai a deputada Jandira Feghali, do PC do B, líder da “minoria” na Câmara, que fez o seguinte balanço: “Senhor Paulo Guedes, não se sinta vitorioso. Retiramos a capitalização … Senhor Paulo Guedes disse que deixaria o país se a reforma não fosse aprovada. Ele pode ir. Nós o levaremos até o aeroporto para dar tchau”. Parece inacreditável! Enquanto a vanguarda ativista que se empenhou a fundo na luta contra a “reforma” se sente mortificada pela derrota, a deputada afirma que tivemos uma vitória! Não é o que concluíram os capitalistas que especulam na Bolsa de Valores, que no dia da aprovação da “reforma”, entusiasmados, fizeram o índice Bovespa atingir a marca histórica de 105.817 pontos. Nem, tampouco, Bolsonaro, que segue com vento em popa os ataques à nossa classe.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, um pouco mais habilidoso, tenta esconder a derrota com a tática da “fuga para a frente”. No ato de Brasília de 10 de julho, declarou que “A luta agora é no Senado. Vamos pressionar os 81 senadores e senadoras a dizer não a esse texto da reforma da Previdência. Lutaremos até o fim para impedir essa crueldade com as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros”. Ah, sim, lutaremos até o fim… Como? Pressionando o Senado, que, como se sabe, é um antro ainda mais reacionário do que a Câmara de Deputados, e onde a “reforma” tem vitória garantida. E o sindicalista prossegue: “Vamos marcar o nome de cada um desses deputados e deputadas que votaram a favor dessa reforma, vamos denunciá-los nas redes sociais, nas bases eleitorais deles como traidores da classe trabalhadora. É nosso dever. Nós temos condições de puni-los nas urnas”. Este mesmo argumento foi repetido da tribuna da Câmara pelo deputado Vicentinho (PT), dirigente histórico dos metalúrgicos do ABC e ex-presidente da CUT, que ameaçou os deputados pró-“reforma”: “Vocês serão deputados de um mandato só. A população não esquecerá o que vocês fizeram contra a classe trabalhadora!”. E concluiu afirmando sobre os destaques que suprimiram alguns itens da reforma: “essas conquistas não são tudo que a oposição queria, mas é o que é possível no momento”. Ou seja, os trabalhadores devem se conformar, “no momento”, com o que foi “conquistado” pela oposição parlamentar, e “dar o troco” nas eleições. Nisso se resume o balanço dos burocratas sindicais e parlamentares do PT/CUT, traindo com suas declarações os verdadeiros objetivos de sua política, como já havíamos explicitado em nosso artigo de balanço do 14J, acima citado:

“As centrais e movimentos majoritários (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, MST) junto aos partidos majoritários (PT, PC do B) impõem desta forma sua política reformista de negociação da “reforma” da Previdência no Congresso Nacional, para a qual usam a mobilização da classe como mero instrumento de pressão sobre os parlamentares. Sua tática política é esperar o desgaste paulatino do governo causado pelos ataques aos direitos e pelos efeitos da crise econômica, e sua estratégia é acumular apoio político para as eleições municipais do ano que vem e para as presidenciais de 2022. Subordinam, assim, a mobilização da classe trabalhadora aos trâmites das instituições do regime, ou seja, às negociações parlamentares e ao calendário eleitoral. Desta forma a luta da classe trabalhadora é travada por estas direções para que não se desenvolva como um grande enfrentamento de massas contra as reformas que coloque em cheque o governo Bolsonaro.”

Para manter a luta nos estreitos limites de sua política de pressionar o Congresso para negociar mudanças no projeto de Bolsonaro-Maia, as direções das principais centrais, movimentos e partidos de esquerda organizaram o movimento de forma burocrática, decretando desde o alto os “dias de luta e manifestações” e a “greve geral de 14J”, sem participação e organização da base, impedindo a formulação de um plano de lutas para a mobilização crescente dos setores mais conscientes e organizados da classe trabalhadora, da juventude e do povo oprimido visando à derrubada da “reforma”. Este método burocrático gerou desconfiança, principalmente da classe operária e dos setores precarizados, para entrar na luta.

Esta política burocrática e reformista do PT, PCdoB, CUT, UNE, MST (reunidas na Frente Brasil Popular), imposta sobre os sindicatos, movimentos e coletivos que controlam, é a principal responsável pela derrota da Previdência.

Resta ainda entender os elementos estratégicos que estão por trás desta política. Vamos recorrer mais uma vez à elucidadora entrevista do deputado Molon. Ao ser indagado por que a oposição era contra o projeto da “reforma”, responde: “É preciso conciliar responsabilidade fiscal com responsabilidade social. É necessário fazer as contas se equilibrarem. À medida que a população vai vivendo mais, é razoável se cobrar que se trabalhe mais… é razoável discutir uma idade mínima”. Ou seja, Molon é a favor de que os trabalhadores e trabalhadoras trabalhem mais e se aposentem mais velhos. Sua diferença com o projeto de Bolsonaro-Maia é a “dose excessiva” do “ajuste”.

Alguns camaradas podem pensar que estas palavras de Molon, um trânsfuga que vem do PT, passando pela Rede e que agora está no PSB, não expressam a opinião dos verdadeiros representantes políticos da oposição de esquerda. Mas, vejamos então as posições de Dilma e Lula, que governaram o país em nome da classe trabalhadora por cerca de 14 anos.

A ex-presidente Dilma declarou em 11 de julho (véspera do 14J!): “Gostaríamos de ter feito uma reforma bem diferente dessa, até porque achávamos que tínhamos que manter vários direitos adquiridos, mas também que era necessário, na medida em que nós mesmos fomos responsáveis pelo aumento da expectativa de vida no país.” E completa dizendo que só não fez a “reforma” devido ao “impeachment”. Desta forma, a ex-presidente joga água no moinho da mentira de Bolsonaro e de toda a burguesia de que a imposição da idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres é justa porque o povo estaria “vivendo mais”! Dilma não entra na “pequena” questão de como, em quais condições estamos vivendo. E “se esquece” de que no Maranhão a “expectativa de vida” é de 70 anos, e nas periferias das grandes metrópoles, como no Jardim Ângela/São Paulo, não passa dos 55 anos, números bem abaixo da média nacional que é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens.  Esta é a dura realidade da vida operária, apesar dos supostos “grandes avanços” dos governos do PT, PCdoB e da Frente Brasil Popular. 

O engajamento pessoal de Lula na luta contra a “reforma” teria cumprido um papel fundamental na mobilização, principalmente da classe operária. Ao mesmo tempo, teria colocado a perspectiva da reconquista de sua liberdade e de seus direitos políticos no único terreno em que pode ser vitoriosa, o da luta de classes. Mas, Lula evitou se colocar na frente da batalha, não fez nenhum chamado à mobilização nas greves e nas ruas para enfrentar a “reforma”. Nas entrevistas que concedeu na prisão de Curitiba limitou-se a criticar os pontos mais mesquinhos do projeto, mas reconheceu a “necessidade” de reformar a Previdência, lembrando que ele mesmo fez uma reforma no início de seu primeiro mandato. Só que, diferente de Bolsonaro, reuniria em torno de uma mesa empresários, trabalhadores e políticos para discutir em conjunto uma reforma justa para todos. Ou seja, assim como Dilma e Molon, Lula aceita como inevitável a “reforma” da Previdência, ajoelhando-se diante da “vaca sagrada” da “responsabilidade fiscal”, quer dizer, dos “ajustes”, “reformas” e cortes de direitos da classe trabalhadora impostos pelos capitalistas. Lula segue pregando a negociação e não a luta, buscando reviver seu papel de “grande conciliador” entre capital e trabalho e “pacificador” da nação.

Já os governadores do PT, PCdoB, PSB e PDT, sem papas na língua, defendem a inclusão dos estados e municípios na “reforma”, ampliando o ataque até os servidores estaduais e municipais. Para o governador petista do Piauí, Welington Dias, sem isso a “reforma” de Bolsonaro-Maia seria apenas uma “meia reforma”. Os governadores da esquerda defendem também o aumento da contribuição dos servidores para 14% (a exemplo do que já foi feito por Dória e Covas no município de São Paulo).

A estratégia do PT e do PCdoB de serem os “administradores democráticos” da crise do capitalismo é o que os impede de serem consequentes na luta contra a “reforma” da Previdência e demais ataques de Bolsonaro, do Congresso e dos patrões aos nossos salários, empregos e direitos trabalhistas, sociais e democráticos. O governo Bolsonaro e o atual Congresso estão unidos em torno da estratégia patronal para saída da crise: rebaixar qualitativamente o valor da força de trabalho, para recompor suas taxas de lucro e tornar o país mais “atrativo” aos capitais imperialistas. E diante disso não há espaço para a “convivência pacífica” entre o capital e o trabalho, e as “negociações democráticas” no Congresso não conseguem impedir o rolo compressor sobre nossas condições de vida e de trabalho.  

Ao centrarmos nossa crítica sobre o PT e o PCdoB e os sindicatos e movimentos que controlam (CUT, CTB, UNE, UBES, MST, etc.) pode parecer que nos esquecemos das demais direções das centrais e sindicatos, a Força Sindical, UGT, NCST, CSB, CGTB, etc., que cumpriram um papel diretamente desmobilizador na luta contra a “reforma”. Ou que relevamos o papel de seu maior expoente político, o deputado Paulinho da Força Sindical, que espertamente votou contra a “reforma” para manter as aparências, enquanto os demais 13 deputados do partido que ele controla, o Solidariedade, votaram em massa a favor da “reforma” na Câmara. Todavia, estas direções sindicais e políticas da velha “burocracia de direita” não têm, nem podem ter nenhum papel autônomo na organização da luta da classe trabalhadora, na medida em que são meros braços patronais no interior do movimento sindical.

Desde o grande ascenso revolucionário das décadas de 1970 e 1980, que varreu os velhos pelegos de importantes sindicatos em todo o país através das oposições sindicais da CUT, a luta da classe trabalhadora organizada é dirigida pela “burocracia de esquerda” agrupada principalmente no PT. O palco montado da “unidade das centrais” que “comandou” a luta contra a “reforma” serviu para velhos pelegos como Ricardo Patah (UGT), José Calixto (NCST) e Antônio Neto (CSB), verdadeira confraria de traidores da classe trabalhadora, aparecerem como organizadores da luta, quando na verdade a sabotavam diretamente em suas bases, como fizeram de forma descarada em motoristas e ferroviários de São Paulo e noutros estados no 14J. Estes setores, que ainda controlam mais da metade dos sindicatos no país, atacados duramente por Temer com o fim do imposto sindical e agora ameaçados por Bolsonaro com o fim do desconto automático das mensalidades sindicais, só pensam em mendigar sua sobrevivência como casta burocrática e se encontram hoje mais submissos do que nunca aos patrões e seus governos. Nada se pode esperar da “unidade de ação burocrática” com estes pelegos! É preciso levar a organização da luta diretamente às suas bases sindicais.  

Este papel cumprido pelas direções burocráticas e reformistas não é novidade, e, obviamente, não deveríamos esperar deles nada de diferente. Repetiram na luta contra a “reforma” da Previdência o mesmo que fizeram nas Jornadas de Luta do primeiro semestre de 2017, quando após a greve geral de 28 de abril desmobilizaram a luta, facilitando a aprovação da “reforma” Trabalhista e a sobrevivência do cambaleante governo Temer, que posteriormente entregou o poder a Bolsonaro. Como já afirmamos, esta direção é uma verdadeira organizadora de derrotas.

Portanto, toda a esperança de uma luta pra valer contra a “reforma” de Bolsonaro estava depositada nos partidos, correntes políticas e organizações que se apresentam como direções alternativas ao PT, ao PCdoB e à burocracia sindical. Que em sua maioria estão agrupadas na Frente Povo Sem Medo, tendo à frente o PSOL, as Intersindicais, o MTST e seu dirigente Guilherme Boulos. E em menor parte estão agrupadas na CSP-Conlutas, dirigida pelo PSTU e pelas correntes que seguem sua política, como LS/Unidos pra Lutar, CST, MRS, TS e outros agrupamentos. Todavia, como já adiantamos em nosso balanço do 14J, “O papel das direções sindicais e políticas que se apresentam como alternativas ao PT, ao PC do B e à burocracia sindical é de completa adaptação e seguidismo da política das direções burocráticas majoritárias, se abstendo de disputar a direção do movimento com uma política para a mobilização permanente da classe trabalhadora.” O balanço da política destas correntes, questão decisiva para a construção de uma nova direção para a classe trabalhadora, vamos aprofundar em nosso próximo e último artigo dedicado ao balanço da derrota da Previdência.