E depois do 14J? O imobilismo das direções do movimento e a iminência da aprovação da “reforma” da Previdência

Cúpula dirigente das Centrais

Quase três meses depois da primeira manifestação contra a “reforma” da Previdência, ocorrida em 22 de março, a burocracia sindical e os partidos e frentes de esquerda (PT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCO, PCB, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo) convocam uma greve geral, visando a paralisar as principais categorias de trabalhadores do país. O 14 de junho foi construído pelos ativistas de vanguarda e pelos setores mais conscientes e organizados da classe trabalhadora como o ponto alto da luta contra os ataques do governo Bolsonaro e dos patrões. Após o grande impulso à mobilização dado pelos atos em defesa da educação pública no dia 15 de maio, o 14J apresentava-se como um importante termômetro para medir a temperatura da luta de classes. Esta expectativa também era compartilhada pela burguesia e pelo governo, empenhados na aprovação da “reforma” chave para o avanço de sua estratégia de desmantelamento dos direitos trabalhistas no país.

O balanço do 14J é de que ficou muito aquém das necessidades da luta contra o governo e os patrões e abaixo das expectativas da classe trabalhadora e sua vanguarda. Não refletiu um acúmulo de forças crescente das lutas do 22M e 15M, nem foi um ponto de inflexão qualitativo para a continuidade das lutas num patamar superior. O 14J foi um importante dia nacional de luta, com paralisações e manifestações em várias categorias e cidades do país, mas esteve longe de ser uma greve geral, cujo parâmetro mais recente no Brasil foi o ensaio de greve geral de 28 de abril de 2017. O 14J não conseguiu paralisar o avanço da “reforma” da Previdência no Congresso, menos ainda abalar o governo Bolsonaro, justamente numa semana em que explodiram as denúncias do The Intercept Brasil (“Vaza Jato”), atingindo o ministro e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, um dos principais baluartes do governo e da direita bolsonarista. Após o 14J segue inexistindo um Plano de Lutas das centrais e partidos que dirigem o movimento e não há nenhuma proposta séria de continuidade da luta unificada.

Este imobilismo imposto pelas direções burocráticas e reformistas do movimento dá fôlego ao governo, permitindo que avance em direção à aprovação da “reforma” da Previdência, inclusive com os votos dos partidos que falam em nome da classe trabalhadora no Congresso (PT, PC do B e PSOL) e da “oposição” burguesa (PDT, PSB, Rede), que estão participando das negociações da nova versão da “reforma” elaborada no Congresso, sob os auspícios do PSDB, de Dória e do Centrão, de Rodrigo Maia. Caso isto se concretize, seria uma grande vitória de Bolsonaro e dos patrões e mais um duro golpe contra nossa classe.
Para seguirmos lutando por uma política de mobilização permanente da classe trabalhadora é preciso fazer uma análise séria dos elementos subjetivos e objetivos que levaram a esta conjuntura da luta de classes.

A trava das direções majoritárias do movimento

O balanço das paralisações e manifestações do 14J mostram o peso que as direções do movimento deram à mobilização de suas bases e evidenciam sua verdadeira política.

A CUT, braço sindical do PT e central mais poderosa do país, mobilizou apenas suas principais bases sindicais, como o funcionalismo público federal, os trabalhadores e trabalhadoras da Educação das universidades públicas e redes estaduais, os metalúrgicos do ABC, os petroleiros em nível nacional e parte dos bancários.

A Força Sindical, que dirige importantes setores da classe operária (metalúrgicos, construção civil) não mobilizou suas bases, limitando-se a fazer algumas assembleias em portas de fábrica com atraso na entrada dos turnos. Enquanto isso, seu principal dirigente, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/Centrão), negociava abertamente pequenas concessões no projeto de Guedes-Bolsonaro.

Já o peleguismo patronal e governamental tradicional cumpriu um papel abertamente traidor do movimento. Este foi principalmente o caso da UGT, que controla o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo e o Sindicato dos Ferroviários de São Paulo (CPTM), e da NCST, que dirige o Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro, que na véspera do 14J suspenderam o chamado à paralisação dos transportes nestas e noutras capitais importantes do país.

A mobilização dos movimentos populares e camponeses, como o MTST e o MST, também foi pequena, o que se refletiu principalmente nos fracos bloqueios de estradas e vias urbanas no 14J. A UNE, dirigida pelo PC do B, com sua convocatória burocrática e unilateral das manifestações estudantis de 30 de maio, acabou por dispersar forças e desvincular a luta da juventude em defesa da Educação da luta geral da classe trabalhadora contra a “reforma” da Previdência.

Estes resultados evidenciam a trava que é imposta pelas direções burocráticas e reformistas à luta da classe trabalhadora. O GOI vem denunciando a falta de um Plano de Lutas organizado pela base. O calendário de lutas e a pauta de reivindicações são “decretados” pela cúpula das centrais sindicais, que faz de tudo para manter a mobilização sob seu controle burocrático, impedindo a participação da base trabalhadora nas discussões e nas decisões. Este método é um obstáculo à mobilização na medida em que a maioria das direções dos sindicatos é vista com desconfiança pelos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho devido à traição de inúmeras lutas e por sua política de conciliação com os patrões e governos. As centrais e movimentos majoritários (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, MST) junto aos partidos majoritários (PT, PC do B) impõem desta forma sua política reformista de negociação da “reforma” da Previdência no Congresso Nacional, para a qual usam a mobilização da classe como mero instrumento de pressão sobre os parlamentares.

Sua tática política é esperar o desgaste paulatino do governo causado pelos ataques aos direitos e pelos efeitos da crise econômica, e sua estratégia é acumular apoio político para as eleições municipais do ano que vem e para as presidenciais de 2022. Subordinam, assim, a mobilização da classe trabalhadora aos trâmites das instituições do regime, ou seja, às negociações parlamentares e ao calendário eleitoral. Desta forma a luta da classe trabalhadora é travada por estas direções para que não se desenvolva como um grande enfrentamento de massas contra as reformas que coloque em cheque o governo Bolsonaro.

O seguidismo da esquerda que se propõe como alternativa ao PT, ao PC do B e à burocracia sindical

O papel das direções sindicais e políticas que se apresentam como alternativas ao PT, ao PC do B e à burocracia sindical é de completa adaptação e seguidismo da política das direções burocráticas majoritárias, se abstendo de disputar a direção do movimento com uma política para a mobilização permanente da classe trabalhadora.

A política do PSOL segue a política do PT e do PC do B de pressão sobre o Congresso e negociação de “emendas” no projeto de reforma, projetando seus parlamentares e “figuras públicas”, como seu ex-candidato presidencial Guilherme Boulos, e seus/suas deputados/as e vereadores/as. As duas Intersindicais ligadas ao PSOL obtiveram fracos resultados de mobilização de suas bases sindicais, a exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas. A importante exceção foi a greve dos metroviários de São Paulo, a qual dirigiram junto com a CSP-Conlutas. A Resistência, agrupamento que rompeu recentemente com o PSTU e que tem importante peso no PSOL e na CSP-Conlutas, adapta-se à ~adaptação~ de Boulos e da direção do PSOL, mantendo essencialmente a política de “unidade” com as direções burocráticas e reformistas e tecendo tímidas críticas e chamados a que a direção do PSOL adote um rumo distinto ao do PT.

O PSTU, partido dirigente da CSP-Conlutas (central da qual o GOI faz parte), junto a organizações como a CST, a LS-Unidos, o MTS e Transição Socialista, segue com sua política de “unidade de ação burocrática” com a burocracia reformista e patronal. O PSTU/CSP-Conlutas limitam-se a “apontar” propostas de mobilização (em geral corretas, como a necessidade da greve geral) à cúpula das centrais, subordinando-se passivamente ao ritmo imobilista e aos métodos burocráticos da CUT/PT, Força Sindical, UGT, etc, contentando-se em ter um “acento” nas reuniões de cúpula das centrais. Não tem uma política de ir até as bases dos sindicatos controlados pela burocracia para lutar por uma política de unidade e de mobilização permanente, disputando assim a direção do movimento junto à classe trabalhadora nos locais de trabalho. Esta política de adaptação oportunista à burocracia sindical se combina com a política sectária e ultraesquerdista contrária à luta pela unidade política da classe trabalhadora. O PSTU e a CSP-Conlutas seguem se recusando a ter uma política de exigências ao PT e PC do B para que rompam sua política de conciliação com a burguesia, de convivência “republicana” no Congresso e de subordinação das lutas ao calendário eleitoral do regime. Seguem não entendendo a necessidade de uma frente da classe trabalhadora, sem patrões. Seguem defendendo a prisão de Lula, aguardando ansiosamente o momento de reviver seu velho mantra “Fora todos!”. Os resultados da mobilização da CSP-Conlutas em suas bases sindicais foram bastante fracos, a exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e do Sindicato dos Operários da Construção Civil de Belém. Exceto, como já apontamos, a paralisação dos metroviários de São Paulo.

A adaptação da esquerda que se propõe como alternativa à burocracia sindical se dá inclusive nos métodos burocráticos com os quais organiza encontros como os promovidos pelo Fórum de Servidores de São Paulo ou a Plenária Sindical e Popular, organizados sob a direção da CSP-Conlutas e Intersindical, onde não foi aberta a palavra aos ativistas nas plenárias, que se limitaram a aprovar as propostas negociadas previamente pelas cúpulas dirigentes.

As dificuldades objetivas de mobilização da classe trabalhadora

Quando apontamos os erros, inconsequências e traições das direções do movimento não significa que desconheçamos as dificuldades objetivas que se impõem à mobilização da classe trabalhadora, em particular sobre os setores operários e precarizados.

A primeira delas é o altíssimo índice de desemprego e subemprego no país. A classe operária das indústrias (metalúrgicas, químicas, farmacêuticas, alimentos, etc) e da construção civil está sendo assolada por uma onda de demissões. Isto ocorre em maior ou menor grau em todas as categorias das empresas privadas (comércio, serviços, agronegócio, etc). Os trabalhadores e trabalhadoras destes setores, mesmo entendendo a gravidade do ataque ao direito de aposentadoria, enfrentam neste momento os perigos mais imediatos do “facão” e fechamento de empresas (FORD) e obras (Odebrecht), e da anulação e cortes de direitos (insalubridade, periculosidade, adicional noturno, piso salarial, etc) que incidem imediatamente no rebaixamento dos salários (GM).

A segunda dificuldade tem a ver com a grande parcela da classe trabalhadora que já está com os direitos trabalhistas e previdenciários precarizados, formada principalmente pelas camadas mais jovens e oprimidas do proletariado, mulheres, negros, LGBTQIs e imigrantes. Para estes setores precarizados, que trabalham sem carteira assinada e por contratos temporários, a aposentadoria já é uma perspectiva muito distante, um problema suplantado por outros mais agoniantes do cotidiano nas empresas (salários miseráveis, jornadas extenuantes, acidentes de trabalho, “chicote” das chefias, etc).

Uma terceira dificuldade que se impõe como um fator objetivo para a mobilização é de natureza política: a existência de um setor minoritário da classe trabalhadora que neste momento apoia Bolsonaro e acredita que suas políticas como a “reforma” da Previdência, o fim dos direitos trabalhistas e a privatização das estatais são uma solução para a “volta do crescimento” do país e a geração de empregos.

Estas dificuldades objetivas são utilizadas conscientemente pela burguesia, por Bolsonaro e demais governantes para tentar colocar nossa classe na defensiva. Todavia, também são agravadas pela política imobilista das direções do movimento. O maior exemplo disso é a falta de reação dos sindicatos metalúrgicos (um dos setores mais organizados da classe trabalhadora) diante das demissões, fechamentos de fábricas e cortes de direitos nas montadoras e autopeças que levaram a derrotas na GM, de São José dos Campos (CSP-Conlutas), na FORD, do ABC (CUT) e em inúmeras outras fábricas, devido à falta de organização e de unificação da resistência e da luta operária para enfrentar os ataques dos patrões e dos governos. Estas derrotas explicam porque a classe operária perdeu o papel de vanguarda da luta que exerceu na construção da greve geral de 28 de abril de 2017.

Os sindicatos não tem nenhuma política para a organização dos desempregados, que são abandonados à própria sorte, o que abre espaço para a influência ideológica e política da burguesia, como a que foi feita pela extrema direita bolsonarista durante o 14J, com o slogan “Demita um grevista e contrate um desempregado”. O mesmo ocorre com os milhões de trabalhadores e trabalhadoras precarizados, abandonados pelas cúpulas dos sindicatos.

Lutemos por uma direção de luta, classista e democrática para o movimento

Acreditamos que os problemas subjetivos e objetivos acima analisados explicam o momento em que nos encontramos no combate à “reforma” da Previdência e demais ataques de Bolsonaro, dos patrões, governadores e prefeitos. A tarefa decisiva é avançarmos na construção de uma nova direção para as lutas do proletariado, combatendo as direções burocráticas e reformistas e apontando os erros e desvios da esquerda independente e classista.

É preciso que a vanguarda que tem se colocado à frente da organização das panfletagens, das paralisações e manifestações contra a “reforma” da Previdência, e das lutas e greves das categorias e movimentos reflita seriamente sobre os problemas e resultados da nossa luta até o momento e tire as conclusões corretas para que possamos avançar a um patamar superior da luta da classe trabalhadora.

Chamamos os/as militantes dos partidos e organizações da esquerda que se propõe como alternativa à burocracia reformista, e a militância de base dos partidos e organizações burocráticas e reformistas a analisarem a política de suas organizações e refletirem sobre os erros que aqui apontamos.

Organizar a luta unificada pela base, com democracia operária. Por um Encontro Nacional de Base que organize um Plano de Lutas

O GOI defende as seguintes propostas para a continuidade da luta:

● Abaixo a “reforma” da Previdência de Bolsonaro e do Congresso Nacional!
● Lutemos contra os ataques aos salários, empregos, direitos trabalhistas e democráticos!
● Exigimos do PT, PC do B e PSOL que votem contra o todo o projeto da Câmara, inclusive os destaques. Que a responsabilidade do ataque à aposentadoria recaia só sobre os partidos da burguesia!
● Chega de calendários decretados pela cúpula burocrática das centrais e partidos de esquerda! Que as propostas de mobilização sejam discutidas e aprovadas em assembleias nas bases dos sindicatos e locais de trabalho, estudo e moradia.
● Pela formação de Comitês de Base Unificados para organizar a luta.
● Exigimos das direções do movimento a convocação de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora da cidade e do campo, com delegados/as eleitos/as na base das fábricas, empresas, escolas, bairros populares, ocupações e assentamentos urbanos e rurais, e dos coletivos de luta dos jovens, mulheres, negros, LGBTQIs e imigrantes.
● Que este Encontro discuta e aprove democraticamente uma Plataforma em Defesa dos Salários, Empregos e Direitos e um Plano de Lutas para enfrentar os ataques de Bolsonaro e dos patrões.
● Por um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões!

Nota do GOI – 9/7/2019

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