Após aprovar por unanimidade (incluída a chamada “oposição”), em 28/5, o “projeto de lei autorizativo” 60/2017, implantando o Programa Escola Sem Partido nas escolas municipais, menos de uma semana depois os vereadores e vereadoras recuaram de seu projeto. As declarações estapafúrdias e ofensivas às/aos trabalhadoras/es da Educação, feitas na tribuna da Câmara Municipal e em entrevistas à imprensa, foram substituídas por pedidos hipócritas de “desculpas” e declamações de apego ao diálogo democrático.
O recuo dos vereadores se deu após o amplo repúdio das/os profissionais da Educação, sindicatos, partidos e entidades democráticas que levou o prefeito Fernando Fernandes e o secretário da Educação, João Medeiros, que até então não tinham se oposto ao projeto, a se manifestarem contra, alegando a inconstitucionalidade da lei aprovada na Câmara.
Um dos argumentos utilizados para a aprovação da nova lei era de que “Uma das principais propostas do projeto é limitar a atuação dos professores dentro das escolas municipais, proibindo tratar de temas relacionados à política ou sexualidade”. O que entendem estes senhores e senhoras sobre escola, política e sexualidade?
O projeto não foi debatido com as/os profissionais da Educação, nem com mães e pais de alunas e alunos, portanto sem nenhum debate com a comunidade escolar (como tudo que é aprovado na Câmara Municipal). Eles e elas se bastam, ignorando completamente o posicionamento das/dos envolvidas/dos.
O projeto desconhece completamente a realidade escolar quando proíbe que professoras e professores tratem temas políticos e relacionados a sexualidade/gênero. Inúmeros casos de abusos sexuais na infância são identificados e denunciados dentro das escolas por professoras que ouvem diariamente as crianças, que se sentem seguras em conversar e relatar acontecimentos às/aos profissionais da Educação. Os/as vereadores/as desconhecem também a realidade do relacionamento entre meninas e meninos nas escolas, que trazem para dentro delas os conflitos sociais de opressão e desigualdades, problemas que são tratados pelos/as profissionais da Educação através de debates, orientações e condutas de respeito e solidariedade.
Temas políticos como condições precárias de moradia, problemas de saúde, desemprego, carências alimentares, racismo, violência contra mulheres da família, violência policial, discriminação, transporte urbano, saneamento e outros vividos pela maioria das crianças de nossas comunidades pobres, são temas cotidianamente abordados pelas próprias crianças, que encontram na escola um espaço acolhedor para expor, conversar e compreender a realidade que vivem.
O que a Câmara Municipal de Taboão quer proibir, por unanimidade, é uma afronta ao trabalho docente, que parte da realidade em que vivem as crianças, dos problemas que elas enfrentam, das suas expectativas para trabalhar o conhecimento da matemática, da linguagem, da geografia, da história, das ciências, das artes, da educação física…
O que está por trás deste projeto de lei?
Ele quer esconder os verdadeiros problemas da Escola.
Há um evidente alinhamento ao Governo Federal, com sua pauta de ataques à Educação Pública e às/aos trabalhadoras/es da Educação, para justificar cortes de verbas e privatização do ensino. Privatização que em Taboão da Serra está bastante avançada. Basta observar os milhões de reais destinados mensalmente a empresas como Planneta (tecnologia) e Mind Lab (jogos), que abocanham uma fatia considerável do Fundeb do município. O alto índice do IDEB atingido pelo município é atribuído pelo secretário de Educação exclusivamente a estas empresas. As/os profissionais da Educação não são valorizados. Depois de 20 anos sem reajuste de salários das/os profissionais do Quadro de Apoio e quase 8 anos de professoras e professores, os vencimentos foram reajustados em míseros 9%, em 1 de abril e pagos em 31 de maio de 2019.
Importante destacar que as duas mais recentes greves da Educação e do Funcionalismo de Taboão, em 2014 e 2017, foram duramente reprimidas pelo Prefeito, com a complacência da Câmara Municipal, que não negociou, cortou salários e abriu sindicância para ameaçar grevistas. A sobrecarga de trabalho e as cobranças crescentes da Seduc, aliadas ao assédio moral permanente da maioria dos gestores livre nomeados sobre as/os profissionais da Educação produz não só o mais alto índice do IDEB, mas também altos índices de doenças psicológicas e osteomusculares: depressão severa, transtornos mentais, lesões por esforços repetitivos, fibromialgias, etc.
Buscam impedir que a escola pública seja um espaço de debate, organização e luta por qualidade no ensino, como a reforma e construção de novos prédios escolares, em sua maioria precários, repletos de goteiras, entupimentos hidráulicos, sem ventilação adequada no período quente, sem ventiladores ou ar acondicionado. As salas superlotadas, desrespeitando a Lei nº1853/2009, que estabelece um máximo de alunas e alunos por sala: 5 crianças para cada profissional da Educação Infantil na faixa etária até 3 anos; 20 crianças por sala nas faixas entre o Jardim I, com Professora e Auxiliar de Classe, Jardim II, 1º, 2º e 3º anos e 25 crianças por sala nos 4º e 5º anos. Esta lei que estabelece inclusive a metragem da sala, nunca foi cumprida pelo executivo, nem fiscalizada pelo legislativo de Taboão da Serra.
Querem legalizar a repressão que já é uma prática deste governo
A aprovação deste projeto visa a dar cobertura legal a uma prática de perseguição de profissionais da Educação, a exemplo dos cortes de salários das/os grevistas em 2014 (trabalhadoras e trabalhadores da Assistência Social, Manutenção e Cultura não receberam os dias da greve até hoje!), assim como a perseguição a grevistas nos locais de trabalho, com processos administrativos, transferências compulsórias e assédio moral das chefias. A punição e perseguição política à professora do Ensino Fundamental da EMEF Aracy Ramos, em 2014, após cartas escritas pelos alunos da escola ao prefeito em apoio à greve e pedindo melhorias para a escola e o bairro, comprova que a lei da mordaça em Taboão já é aplicada mesmo sem esta lei.
Quem utiliza as escolas para seus objetivos político partidários?
Os vereadores e vereadoras querem também encobrir com o Escola Sem Partido a hipocrisia da utilização política da Educação (e dos serviços públicos) por parte dos partidos e políticos que estão no poder na cidade: que vai desde a indicação política partidária, por vereadores, secretário e prefeito, de diretoras e diretores, vices, coordenadoras e coordenadores, passando pela utilização política das festas juninas, entregas de materiais e uniformes, desfile do 7 de Setembro, eventos em que não faltam fotografias dos/as políticos/as locais com as crianças.
Portanto, toda a “preocupação moral” de impedir que professoras e professores influenciem as crianças nas escolas, visa esconder a repressão crescente das/os trabalhadoras/es da Educação, a utilização dos recursos públicos da Educação para garantir os lucros de empresas educacionais, e a manipulação das escolas pelos políticos da cidade para manter seus “currais eleitorais”.
É necessário que as organizações sindicais e políticas da classe trabalhadora sigam alertas contra novos ataques
O recuo da Câmara é uma vitória contra o obscurantismo do projeto Escola Sem Partido. Mas, é preciso seguirmos mobilizados. O presidente da Câmara, Marcos Paulo, foi explícito ao declarar que iriam “manter o veto do prefeito e aguardar a decisão do Supremo tribunal Federal e o debate no nível nacional”. O que significa que fizeram apenas um recuo tático, forçados pela repercussão negativa de seu “açodamento”. E aguardam a aprovação de projetos Escola Sem Partido que tramitam na Câmara de Deputados Federais com apoio do governo Bolsonaro, um dos seus mais entusiastas defensores.
Vamos dizer não ao projeto escola sem partido!
Pela liberdade de expressão e de ensino nas escolas!
Não à privatização da Educação!
Não à perseguição das/os profissionais da Educação!
Por Educação Pública, gratuita e de qualidade para filhas e filhos da classe trabalhadora!
Greve Geral dia 14/6 em defesa da aposentadoria e da Educação!
GOI – Grupo Operário Internacionalista (3/6/2019)
GOI - Palavra Operária 