Pela unidade das servidoras e servidores contra o Sampaprev!

Todo apoio à luta das servidoras e servidores públicos municipais de São Paulo!

Em Março desse ano, as servidoras e servidores públicos municipais de São Paulo realizaram uma forte greve durante a gestão do ex-prefeito João Dória (PSDB), onde foram atacados com bombas de gás e tiros de borracha. A greve, uma das maiores do serviço público municipal de São Paulo em anos, conseguiu a suspensão do projeto e a criação de uma comissão de estudos com duração de 120 dias. Vale lembrar que o Sampaprev foi criado durante a gestão de Fernando Haddad (PT) e também foi derrotado e arquivado em 2016. Antes de sair do mandato, no entanto, Haddad voltou a apresentá-lo à Câmara, deixando livre para que Dória, e agora Bruno Covas, seguissem com os planos da burguesia de desferir mais este ataque aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

O PL 621/16 se baseia na criação de dois fundos previdenciários: o FINAN e o FUNPREV. Com a justificativa de um “rombo” na previdência, querem confiscar o salário das servidoras e servidores que já contribuem atualmente com 11% para o IPREM, atual fundo previdenciário. Com essa proposta, a contribuição aumentará para 14 a 19% do salário das trabalhadoras e trabalhadores.

Assim como os ataques promovidos por outros governos burgueses, a exemplo do ex-governador do Paraná, o corrupto Beto Richa (PSDB), que foi um dos primeiros representantes da burguesia a aplicar o “ajuste fiscal” contra as trabalhadoras e trabalhadores, saqueando a previdência do serviço público em 2015, e reprimindo duramente a greve da categoria com um aparato militar de guerra, o projeto do Sampaprev segue a mesma cartilha neoliberal que a burguesia quer a todo custo impor ao conjunto da classe trabalhadora. Michel Temer (MDB) já conseguiu implementar, com o apoio do Congresso e do Senado, boa parte desses ataques como o congelamento dos investimentos públicos em Saúde e Educação (com a PEC do “Fim do Mundo”) e as “reformas” Trabalhista e da Educação. Resta, ainda, aprovar a malfadada “reforma” da Previdência, que agora será tarefa para o ilegítimo governo do Capitão Bolsonaro.

Não ao golpe do PSDB na previdência das trabalhadoras e trabalhadores!

Em 28 de Novembro, o atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e o presidente da câmara, Milton Leite (DEM), conseguiram instaurar a Comissão de Discussão do PL do Sampaprev. O governo tenta dar um golpe na categoria retomando o projeto de Dória trinta dias antes do fim do ano letivo, para que o projeto seja aprovado antes do Natal e próximo das férias do funcionalismo. 

Um dos relatores do projeto é o ‘capitão do mato’ Fernando Holliday (DEM), inimigo declarado da Educação e das servidoras e servidores públicos municipais. Os carrascos e caras de pau da Câmara de Vereadores, no início do ano, aumentaram seus próprios salários e agora dizem que pretendem “acabar com os privilégios”, aprovando o Sampaprev para manter o pagamento fiel da “dívida pública” aos banqueiros e agiotas do mercado financeiro nacional e internacional. Querem aproveitar a eleição da dobradinha “BolsoDória” para, na calada da noite, confiscar parte dos salários das trabalhadoras e trabalhadores e dar inicio a privatização da previdência do funcionalismo.

É preciso tirar as lições dos processos de lutas da classe trabalhadora para enfrentar os novos ataques!

A greve realizada pelas servidoras e servidores públicos municipais no início do ano teve forte adesão de diversas categorias do funcionalismo (da saúde à educação), mobilizando 90% das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal, sobretudo da Educação. Foi, sem dúvida, uma das maiores e mais radicais greves já feitas na cidade de São Paulo e um dos principais enfrentamentos da luta de classes em 2018 contra as medidas neoliberais e a repressão dos governos burgueses.

Achamos necessário fazer o devido balanço da greve, pois, além da derrota do projeto Sampaprev (que foi apenas suspenso), através da greve do funcionalismo, estava colocada na ordem do dia o “Fora Doria!”. O então prefeito, que agora será o futuro governador do estado de São Paulo, contava com a rejeição da maioria da população, descontente com as medidas autoritárias de seu governo e o fechamento das AMAs e cortes no transporte público e nos programas sociais, como o Leve Leite.

Quando o projeto foi suspenso em 27 de Março, as trabalhadoras e trabalhadores conquistavam sua primeira vitória contra o governo. O desgaste de Dória na Câmara era evidente. Ele precisava aprovar o projeto antes de sair do mandato, pois, ao se postular para o governo do estado, queria deixar na prefeitura um “bom serviço prestado” ao grande capital.

Achamos que era possível manter a greve, graças a forte mobilização da base, através dos comandos de greve, e o apoio da maioria da população com as reivindicações do funcionalismo e seu repúdio aos ataques de Dória aos mais pobres e oprimidos. O sentimento de unidade e de vitória eram também combustível para seguir na luta pelo “Fora Dória!”. Além disso, outras lutas da educação e do serviço público pipocavam pelo Brasil, podendo fortalecer o espírito de luta das trabalhadoras e trabalhadores contra o ajuste fiscal e o governo.

No entanto, de forma burocrática, o presidente do Sinpeem, Claudio Fonseca, “decretou” o fim da greve. Fonseca, além de ser direção do principal sindicato da Educação, é também vereador pelo PPS (partido de direita e base aliada do PSDB na Câmara). Ignorando a Frente Sindical e a unidade das servidoras e servidores públicos municipais, forjada na luta, a traição da burocracia sindical visou preservar Dória, que acabou saindo vitorioso na eleição para o governo do estado nos dois turnos com a dobradinha reacionária do “BolsoDória”.

A traição cometida em São Paulo é a mesma cometida pelas principais centrais sindicais nas mobilizações que resultaram na greve geral de 28 de Abril de 2017 e nos posteriores “dias de luta” contra as reformas e o governo Temer. Diante da reprovação de mais de 90% da população contra Temer, era possível termos derrubado o governo pela via insurrecional da classe trabalhadora. O freio da CUT, CTB e Força Sindical, por um lado, e do PT e PCdoB por outro, impediu a continuidade das mobilizações e abriu caminho para Temer aprovar a Reforma Trabalhista e seguir com os ataques à nossa classe. Lula, que naquele momento acreditava que seria candidato a presidência, buscou, com o auxílio de seus aliados, canalizar a insatisfação contra Temer para o campo eleitoral. Inclusive, disse que não era “hora de derrubar Temer”. Não contava, no entanto, com sua prisão arbitrária pelas mãos do juiz Moro (agora superministro de Bolsonaro). Essa traição custou a vitória e a mobilização da classe trabalhadora, e de quebra fortaleceu o crescimento da insatisfação de parte dos trabalhadores e trabalhadoras pela direita, abrindo caminho para Bolsonaro se postular como “salvador da pátria”.

O GOI busca fazer este balanço como forma de iniciar um importante debate com a categoria sobre a necessidade de nos armarmos contra as traições das direções de nosso movimento que, diante da mobilização e organização pela base das trabalhadoras e trabalhadores, buscam frear as lutas quando estas colocam em risco seus privilégios de casta parasitária. Estas lições nos ajudarão a enfrentar em melhores condições os governos e os patrões.

Construir a unidade da classe trabalhadora pela base para enfrentar o Sampaprev e o governo Covas!

No dia 27 de Novembro, a Frente Sindical (construída na greve passada e composta pelos sindicatos do funcionalismo público) realizou um primeiro ato em frente a Câmera Municipal contra a retomada do projeto do Sampaprev. No entanto, o principal e maior sindicato do funcionalismo, o Sinpeem, não esteve presente, com o argumento de que fará uma paralisação e assembléia da categoria no dia 05 de Dezembro.

Achamos uma traição, neste momento decisivo, a divisão de atos e da luta da categoria, quando a realidade mostra que é necessária a unidade total das servidoras e servidores para enfrentar novamente o projeto e o governo do PSDB. Exigimos das direções do Sinpeem e das outras entidades do funcionalismo público municipal que integram a Frente Sindical que unifiquem as assembleias e paralisações, organizando a unidade das trabalhadoras e trabalhadores pela base, e que construa uma forte greve da categoria contra o Sampaprev e o governo Covas, em direção a uma greve geral unificada do serviço público municipal, único meio de derrotar o projeto e o governo. Exigimos, também, a eleição de um comando de mobilização com representantes eleitas e eleitos pela base para organizar os próximos passos da luta. A CUT, CTB, Força Sindical, CSP-Conlutas e demais centrais devem organizar a solidariedade ativa à luta das servidoras e servidores públicos, buscando construir a unidade de outras categorias em luta contra os ataques dos governos e patrões.

A Oposição precisa superar sua divisão e construir uma nova direção antiburocrática para as lutas!

Diante das traições e vacilações da burocracia sindical, que inviabilizam a unidade, desmobilizam e não organizam as trabalhadoras e trabalhadores, é fundamental que a Oposição, sobretudo dos sindicatos com maior peso na categoria do funcionalismo, supere também sua divisão e se unifique para enfrentar a burocracia e construir uma nova direção para as lutas das trabalhadoras e trabalhadores. Essa tarefa deve ser construída na base das categorias, que está órfã de representantes de luta legítimos e democraticamente eleitos.

Por um Encontro Nacional de Base para enfrentar Bolsonaro e os ataques à classe trabalhadora!

O GOI reitera a proposta às direções do movimento para que organizem um Encontro Nacional de Base dos sindicatos e movimentos de luta, com delegadas e delegados eleitos nos locais de trabalho, estudo e moradia, para traçar um Plano de Lutas e organizar comitês unificados pela base contra os ataques de Bolsonaro e as ameaças da ultradireita militarista e fascista, além dos ataques promovidos pelos governos estaduais e municipais, à serviço da burguesia.

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