17 de Maio: Dia Internacional de Combate à LGBTTI+fobia

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A história da luta por direitos civis para a população LGBTTI+ é marcada por conquistas e retrocessos que estão dialeticamente ligados aos períodos de ascenso e descenso econômico do sistema capitalista. Diante dum cenário de crise econômica, política e social, como a enfrentada pela classe trabalhadora brasileira, nada menos surpreendente surgir, num ano marcado por duros golpes sob os direitos sociais e trabalhistas da maioria pobre da população, uma liminar judicial que visa dar “carta branca” para que LGBTTIs sejam submetidas, novamente, às dolorosas e traumáticas sessões de “reversão sexual” (prática muito comum durante o regime nazista de Hitler).

A malfadada liminar da “cura gay”, que ganhou as manchetes no ano passado, é um reflexo da interferência de setores fundamentalistas e da ultradireita na política e sobre os direitos da população LGBTTI+. O capitão Bolsonaro é um dos expoentes responsáveis pela disseminação de ódio e preconceito contra nossa população.

Tal liminar vai de antemão do que fora conquistado, depois de décadas de luta dos direitos humanos, em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) se viu obrigada a retirar a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). A data desta conquista, 17 de Maio, marca o dia internacional de combate à LGBTTI+fobia.

Um período de duros enfrentamentos para a população LGBTTI+

De lá para cá, no entanto, pouca coisa mudou para as LGBTTI+ pobres e trabalhadoras do mundo. Recentemente, a própria OMS divulgou o CID-11, que transfere a transgeneridade da categoria de “transtornos mentais” para “condições relacionadas à saúde sexual”. Nos estados e municípios brasileiros há uma ofensiva da direita para aprovar projetos contra nossa população, como o “Escola Sem Partido” que, além de ferir direitos democráticos d@s educadores, censura a discussão de gênero nas salas de aula (importante ferramenta para conscientização e respeito com a diversidade sexual e de gênero).

Continuamos sofrendo os mesmos ataques e violência que as protagonistas da Revolta de Stonewall, de 1969. A eleição de Donald Trump coloca nosso movimento em alerta, visto que o presidente do imperialismo americano é declaradamente contra os direitos dos setores oprimidos.

As crises dos regimes democráticos burgueses, como na Venezuela, mostram, também, a dura realidade das LGBTTI+ nos países pobres, que sofrem com embargos e sanções do capital estrangeiro. Companheir@s trans e travestis venezuelanas, por exemplo, são impossibilitadas de ter acesso a medicamentos (como os antirretrovirais para o tratamento do HIV) e a alimentação nos mercados populares (já que não possuem o direito ao nome social). Além disso, sofrem com o aumento da violência que assola a América Latina.  

Na Rússia, país da Copa do Mundo, Putin, para dar cabo dos planos econômicos do mercado mundial, é responsável por um verdadeiro massacre sobre os direitos e a organização das LGBTTI+, aumentando violência e a arbitrariedade contra opositores de seu governo. No parlamento russo, inclusive, foi aprovada a lei “antigay” que criminaliza a propaganda LGBTTI+ sob argumento de influenciarem crianças e adolescentes e serem uma agressão aos valores tradicionais da família (!).

Nenhuma ilusão no capitalismo!

Dadas às devidas proporções históricas, vivemos efeitos muito semelhantes do “mito da democracia racial” (ilusão que vem sendo disseminada pela burguesia desde a abolição da escravatura, há 130 anos, no Brasil). Para nossa comunidade, o “empoderamento LGBTTI+” vendido pela burguesia nos coloca em comerciais, nos faz protagonistas de filmes, novelas e programas de tv, nos coloca no topo das paradas de sucesso, etc. No entanto, nossos problemas mais urgentes são incapazes de resolver: o Brasil é o país que mais mata trans e travestis no mundo. O discurso da democracia dos ricos e poderosos não passa de uma tentativa de nos iludir com soluções individualistas e meritocráticas (como se fossem uma alternativa para nossas questões de classe).

Essa faceta do capitalismo busca encobrir a dura realidade enfrentada pela maioria de nossa população nas periferias, principalmente nos países mais pobres dominados pelo imperialismo. Somos as que mais sofrem com o desemprego. E quando temos chance de conseguir um, são os que pagam salários miseráveis e possuem péssimas condições de trabalho. Nos superexploram à custa do preconceito que enfrentamos diariamente. Preconceito esse, inclusive, responsável pela nossa evasão escolar, que nos dá como alternativa a prostituição de nossos corpos nas esquinas dos grandes centros urbanos. Sofremos a dor de sermos abandonadas por nossas famílias, que nos expulsam de casa e nos fazem buscar refugio nas ruas e ocupações com condições precárias de vida (no “prédio de vidro” do Largo do Paissandu que pegou fogo, em São Paulo, haviam muitas moradoras trans e travestis). Infelizmente, a falta de perspectivas nos faz, cada vez com mais frequência, que nos alienemos no mundo das drogas e do crime. Tudo isso se soma ao medo da violência e de nos tornarmos mais uma estatística (Marielle, Dandara, Matheusa, sempre presentes!).

Para avançar é preciso superar a opressão no interior de nossas organizações de classe!

Muito embora nossa realidade seja consequência de sermos parte da classe trabalhadora, enfrentamos também no interior de nossas organizações sindicais e políticas a falta de espaços de debate, de luta intransigente contra a opressão e do apoio de homens e mulheres de nossa classe para nossas pautas. Parte deste problema é devido à capitulação de nossas direções à consciência e a democracia burguesa, não travando uma batalha consequente pela consciência d@s trabalhador@s para a superação da opressão no interior de nossas organizações, que fortaleça a nossa luta e a necessidade da tomada do poder pel@s trabalhador@s (única maneira de darmos fim à exploração e a opressão a que estamos tod@s submetid@s!).

Estes e outros obstáculos só poderão ser corrigidos e superados quando ativistas das lutas pelos direitos das mulheres, negros e negras, indígenas, imigrantes e LGBTTI+ se unificarem sob a bandeira do combate às opressões, tendo como tarefa a disputa paciente e democrática da consciência da maioria d@s trabalhador@s para que superem a ideologia burguesa da opressão e possam avançar para uma consciência verdadeiramente classista, que seja o combustível para a construção de um mundo onde sejamos “socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres” (Rosa Luxemburgo).

Por isso, o GOI propõe algumas medidas práticas que podem reverter o quadro atual da luta dos setores oprimidos, tal como:

1) Impulsionar a criação de coletivos classistas como tática para disputar o ativismo da vanguarda que estão sob direções policlassistas e reformistas;

2) Forjar a unidade da esquerda nos atos deste dia 17 de Maio, 28 de Junho e nas Paradas do Orgulho LGBTTI+, convocando o conjunto da classe trabalhadora para se somarem nos atos, numa unidade sem patrões, que tenha como eixo o combate à opressão racista, machista, xenófoba e LGBTTI+fóbica;

3) Os sindicatos, desde os que estão sob direção da CSP-Conlutas, devem organizar seminários e cartilhas que expliquem para @s trabalhador@s os efeitos da opressão para as lutas de nossa classe;

4) Lançar um chamado por um encontro nacional de base, desde o setorial LGBTTI+ da CSP-Conlutas, convocado nas fábricas, nas escolas e bairros da periferia, para debater a conjuntura e construir um plano nacional de lutas que enfrente a retirada de direitos, o projeto “Escola Sem Partido”, a escalada de violência contra nossa população e o avanço da direita bolsonarista;

5) Por uma campanha internacional que denuncie os ataques aos direitos civis e democráticos das LGBTTI+ na Rússia, país da Copa do Mundo;

 

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