Os brutais assassinatos da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Gomes, demonstram que a intervenção militar no Rio de Janeiro, ao contrário do que afirmam o presidente Temer e seu ministro da Segurança Pública, Jungmann, está trazendo mais insegurança para a população pobre e trabalhadora dos morros e favelas.
As evidências apontam para uma execução a mando das milícias paramilitares que controlam grande parte do território da cidade, em íntima conexão com as polícias militar e civil e com os governos dos municípios e do Estado. A vereadora Marielle era uma decidida defensora da população das favelas que vivem impotentes entre os tiros da polícia, das milícias e dos narcotraficantes, e denunciava permanentemente os crimes cometidos por policiais, principalmente os praticados por policiais do 41° Batalhão Militar de Irajá, conhecido como o “batalhão da morte”, por ser o que mais mata no Rio de Janeiro.
Com o assassinato de Marielle as milícias mandam um recado ao governo e aos militares de que não vão tolerar nenhuma mudança no sistema do crime organizado no Rio de Janeiro. Sistema que se baseia na divisão do território entre as milícias e o narcotráfico para a compra e venda de mercadorias ilegais (maconha, cocaína, crack, anfetaminas, etc) e de serviços pirateados, como sinal de internet e TV a cabo, gás de cozinha, etc. As milícias ainda cobram taxas dos moradores e pequenos empresários para supostamente “garantir a segurança” dos bairros que controlam.
A manutenção desta ordem de terror imposta pelas milícias e pelos narcotraficantes é garantida pelos subornos e propinas pagos a membros das polícias civil e militar e também pelo financiamento das campanhas eleitorais dos partidos governantes. Este esquema milionário de corrupção, que chega até às altas cúpulas do Estado, passa a aliciar também as tropas do Exército de ocupação, preocupação que já foi manifestada pelo comandante do Exército, general Villas Boas.
A execução de Marielle e Anderson se soma à matança generalizada nas periferias do Rio de Janeiro. As últimas chacinas ocorreram poucos dias após o assassinato da vereadora e do motorista. No dia 24/3, oito jovens foram chacinados na favela da Rocinha. No domingo, 25/3, cinco jovens ligados a projetos culturais foram covardemente executados na cidade de Maricá, na Baixada Fluminense. A delegada Bárbara Lomba, que investiga o caso, fez a seguinte declaração ao site G1: “Mandaram deitar e atiraram nas cabeças. Foi execução. Não houve nem resistência nem tentativa de fuga. Todos os tiros partiram de uma arma só, pois havia projéteis de uma mesma arma deflagrados no local […] Ainda não há identificação de suspeito, mas indicações fortes. Há reclamações da atuação de milícias no local. Comprovadamente, eles não estavam fazendo nada de ilícito na área de convivência do conjunto habitacional”. O jornal El Pais publicou no dia 30/3 um artigo com o sugestivo título “Quinze dias de escalada sangrenta no Rio após o assassinato de Marielle”, onde assinala que as investigações policiais sobre a execução de Marielle e Anderson até agora não obtiveram nenhum resultado.
Estes crimes bárbaros contra o povo pobre, jovem e preto não ocorrem apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o país, no campo e nas cidades. O Atlas da Violência 2017 aponta que mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015, 71% negros e negras. A continuidade desta matança demonstra a impotência do governo e dos militares para solucionar os problemas de segurança pública, revelando que a intervenção militar é uma manobra de Temer e seus aliados em busca de popularidade, e responde às pressões da ultradireita pela militarização do país.
A militarização do Rio deu alento a bandos da ultradireita, ruralistas, bolsonaristas e nazistas para atacar as lideranças dos movimentos dos trabalhadores. Desde o fim ditadura militar, em 1985, mais de 2 mil lideranças das lutas camponesas e indígenas foram assassinadas por jagunços pagos por latifundiários, mineradoras e madeireiras, sendo mais de 100 durante o governo Temer. Os tiros contra a caravana de Lula no Paraná são parte desta escalada de violência política e policial, da qual o assassinato de Marielle é a máxima ousadia, até agora.
A reação imediata da vanguarda dos movimentos de luta dos trabalhadores, feministas, antiracistas, anti-homofóbicos e antifascistas ao assassinato de Marielle e Anderson, que levou milhares de pessoas às ruas no dia 15/3 e nas semanas seguintes, mostra que nossa classe pode reagir à altura dos novos desafios da luta de classes colocados pelo fortalecimento da ultradireita.
Está colocada na ordem do dia a formação de Comitês de Autodefesa que unifiquem o conjunto das organizações do movimento operário e de massas para garantir a defesa das entidades, manifestações, greves e lideranças e ativistas das lutas. É preciso também abrir a discussão nos morros, favelas e quebradas das periferias sobre a necessidade de formação de Comitês de Moradores de Autodefesa, independentes dos narcotraficantes, das milícias e das forças militares do Estado, único caminho para garantir de fato a segurança pública dos trabalhadores e trabalhadoras.
Junto a essas medidas, é preciso também apoiar e organizar os setores democráticos das forças armadas e das polícias civil e militar que resistem à corrupção, ao bolsonarismo e ao nazismo no interior dos quartéis. A polarização da luta de classes que ocorre na sociedade também se reflete nas forças armadas. A alta oficialidade mantém abertas as portas dos quartéis para a pregação nazista do capitão Bolsonaro, do general Mourão e outras figuras nefastas da ultradireita, mantendo nas sombras e na defensiva os setores democráticos e socialistas entre os soldados e praças. Mas, já surgem vozes de resistência, como demonstra o manifesto “Porque rejeitamos e somos contra Bolsonaro”, publicado em novembro do ano passado, pelo Coletivo de Policiais Baianos Progressistas e Pela Democracia, que afirma:
“O coletivo de Policiais Baianos Progressistas e Pela Democracia é um grupo informal de Policiais que se inspira e se associa às ideias do Movimento Policiais Antifascismo e no Agentes da Lei Contra a Proibição, e acredita numa política de segurança pública que tenha os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana como fundamento. Escolhemos essa profissão para proteger as pessoas — nossas famílias, nossos vizinhos, os cidadãos e as cidadãs do nosso estado —, para cuidar dos outros, para acabar com o medo e não para provocá-lo, para garantir a paz social e não para fazer a guerra. Entendemos que não é abolindo ou desrespeitando os direitos humanos, como pedem alguns demagogos, que vamos reduzir a violência na sociedade; muito pelo contrário.”
É preciso apoiar e divulgar iniciativas como esta e levantar um programa pela democratização das Forças Armadas: Pelo direito de livre organização e sindicalização dos soldados e praças em defesa de suas condições de vida e de trabalho. Pela desmilitarização das Polícias Militares. Pela eleição direta dos comandantes pelos soldados e praças. Pela abertura dos quartéis a representantes dos movimentos sociais e democráticos para debater com os soldados e praças os problemas do país (chega de privilégios a Bolsonaro!).
É preciso levantar este programa para responder às tarefas da segurança pública e aos ataques da ultradireita, contrapondo-o à campanha militarista de Bolsonaro e também às propostas de Lula, do PT e da Frente Popular, que chamam a depositar confiança na polícia e nas Forças Armadas para garantir a segurança das manifestações e ativistas e apurar crimes como os assassinatos de Marielle e Anderson. O governador da Bahia, Rui Costa, do PT, na contramão do manifesto dos policiais baianos, chegou ao cúmulo de propor a militarização das escolas públicas do estado! É preciso também apontar as propostas inconsequentes apresentadas pelo PSOL e suas lideranças, como Boulos e Freixo, que não levantam a necessidade de organizar a autodefesa de nossas organizações e ativistas.
Nenhuma confiança na polícia e na justiça burguesas!
Pela autodefesa das organizações dos trabalhadores!
Pela democratização das forças armadas!
GOI - Palavra Operária 