Projeto Escola Sem Partido avança no Paraná. É preciso organizar a luta para derrotá-lo!

Por Chan Kin Con

Estamos a todo o momento enfrentando ataques aos nossos direitos mais básicos. Além de estarmos perdendo nossos direitos enquanto trabalhadores (as) da educação, como foi o caso da violência aplicada a nós aqui no Paraná, no dia 29 de abril de 2015, quando centenas ficaram feridos para tentar impedir o uso pelo governo dos recursos guardados para a nossa aposentadoria.

Vimos novamente isso acontecer agora com os trabalhadores (as) da educação e os servidores municipais de São Paulo, que com uma poderosa greve de 20 dias obrigaram o prefeito João Dória (PSDB) a recuar temporariamente na votação de seu projeto privatizante do Sampaprev, que aumenta a alíquota dos trabalhadores à previdência de 11 para 19%. Dória, a exemplo de seu correligionário tucano Beto Richa, também usou da tropa de choque da guarda municipal e da PM para agredir centenas de servidores. Assim aconteceu também no ano passado, em Curitiba, quando o prefeito Rafael Greca (PMN) usou de violência conjunta da Guarda Municipal e PM para agredir servidores (as) e educadores (as), e também em outros estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás. Em Taboão da Serra-SP, por exemplo, foram mais de dois meses de greve, não pagamento de salários e assédio moral às trabalhadoras da educação.

A militarização das escolas é parte conjunta deste ataque à escola pública. Sem recursos, sem direitos, sem condições de trabalho e educação, estudantes, funcionários (as) e professoras (es) ficarão confinados e depositados em escolas sob vigilância militar e policial. Escola ou campo de concentração?

Aqui no Paraná, a perseguição do governo Richa abriu mais de 10 mil sindicâncias e centenas de processos administrativos contra professores e professoras que se solidarizaram com os estudantes que ocuparam as escolas, em 2016, contra a destruição do ensino médio. A luta continua agora para enfrentar a lei 13415, de 2017, que altera as Diretrizes e Bases Curriculares Nacionais, retirando a obrigatoriedade da maioria das matérias de conhecimento escolar (como Sociologia, Filosofia, História, Biologia, etc), deixando apenas Português e Matemática como disciplinas obrigatórias.

A exploração do nosso trabalho é crescente. Os  (As) funcionários (as) da Rede Pública Estadual do Paraná não têm sequer o piso salarial regional que é de 1441 reais e nem o valor de transporte suficiente para o deslocamento ao trabalho. As (Os) professoras (es) contratadas (os) através do PSS – Processo Seletivo Simplificado perderam quase 50% dos seus salários e as (os) efetivas (os) quase 30% dos seus salários com o não pagamento da reposição da inflação dos últimos dois anos. A perda de 2 horas-atividade, além de piorar as condições de trabalho, gerou mais de 15 mil professoras (es) contratadas (os) desempregados.

O que o projeto “Escola Sem Partido” quer é impedir que a comunidade escolar saiba desta realidade e dos problemas da escola pública. Quer proibir que se discutam em sala de aula os problemas sociais da comunidade escolar. Quer impedir que se discuta o racismo, a lgbtti-fobia, a violência contra a mulher, que são associados ao processo de exploração e destruição dos serviços públicos. Quer criminalizar a liberdade de protestar contra este estado de coisas que vivemos a partir dos ataques de governos como o de Temer, Dória e Beto Richa. Quer nos oprimir e calar, para que os explorados, trabalhadores (as), estudantes, pais e mães não tenhamos voz e nem protestemos nas escolas.

O projeto Escola Sem Partido acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná e agora deve seguir ao plenário para aprovação final. Tanto a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, como o Conselho Estadual de Educação do Paraná têm pareceres contrários a esta lei autoritária que tenta proibir e criminalizar professoras (es), ferindo o direito de autonomia didático pedagógica para estudar e discutir com os alunos e alunas os problemas sociais e econômicos, a diversidade cultural e religiosa, a luta contra o preconceito e a discriminação de todo o tipo, que se amplia com a crise econômica, o desemprego e a reforma trabalhista que retirou direitos.

Esta semana recebi na escola onde trabalho um pai defensor do “Projeto Escola Sem Partido” que queria assistir a minha aula na intenção de questionar os professores que, segundo ele, “enrolam” na sala de aula falando de política e de sindicato e falando mal dos governos. Queria assistir uma aula em uma das minhas turmas para questionar o trabalho que fazemos. Sua preocupação não era com os problemas da falta de condições de trabalho, da violência, da opressão e exploração que vivemos na escola pública.

Precisamos urgentemente de um movimento unificado de todas as comunidades escolares em defesa da escola pública e democrática para a classe trabalhadora onde os estudantes, pais e mães saibam que a solução para a crise da educação pública não passa por criar uma série de proibições e criminalizar as (os) professoras (es) que mostram a realidade que vivemos na sociedade capitalista e na escola a partir da sala de aula.

O avanço do projeto Escola Sem Partido na Assembleia Legislativa do Paraná exige da diretoria da APP-Sindicato que organize imediatamente uma campanha de mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação para discutir com os (as)  estudantes  e com pais e mães e toda a comunidade escolar e ganhar seu apoio para a derrubada deste projeto autoritário e por uma escola democrática e crítica.

Chan Kin Com é professor de Sociologia da Rede Pública Estadual do Paraná, no Colégio Estadual Hasdrubal Bellegard, em Curitiba.

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