A crise crônica dos regimes burgueses

Com este texto iniciamos a publicação de alguns documentos da I Conferência do GOI – Grupo Operário Internacionalista, que deram base à nossa conformação como grupo político independente. 

O modo de produção capitalista/imperialista vive neste século XXI a sua mais profunda crise, pelo menos desde as quatro primeiras décadas do século XX, que abriram a época de guerras e revoluções que caracteriza o longo período de declínio do imperialismo. Os elementos cíclicos da crise econômica e os planos de salvamento das corporações imperialistas (que consumiram trilhões de dólares de recursos públicos) seguem aprofundando as contradições estruturais do modo de produção e deixando a nu o seu esgotamento histórico. O fato evidente de que os grandes monopólios e oligopólios não conseguem sobreviver sem a ajuda do Estado comprova a necessidade histórica da socialização dos meios de produção, ou seja, do Socialismo.

O choque entre o caráter mundial das forças produtivas e as fronteiras nacionais dos estados capitalistas, levado ao extremo com a mal chamada “globalização” e os desenvolvimentos tecnológicos das últimas décadas, tem causado a destruição de ramos inteiros das economias nacionais ou a sua desnacionalização através das fusões e privatizações, em benefício e sob o comando das corporações transnacionais. Este processo, que ocorre também nos países imperialistas, faz avançar a recolonização imperialista nos países semicoloniais. Como reação a esta decadência desenvolve-se em setores da burguesia e da pequena burguesia em bancarrota (arrastando também setores do proletariado e da classe operária) um nacionalismo retrógado, xenófobo, racista, de viés bonapartista que está na base do crescimento político (e de alguns triunfos eleitorais) dos velhos e novos grupos e partidos da direita burguesa e pequeno burguesa, a exemplo dos defensores do Brexit, na Grã-Bretanha, de Trump, nos EUA, de Le Pen, na França, de Macri, na Argentina, de Bolsonaro, no Brasil, etc. O crescimento de partidos de direita e semifascistas, ainda nos marcos dos regimes democrático burgueses, é acompanhado, ainda nas sombras, pelo fortalecimento de grupos diretamente fascistas, a exemplo do Aurora Dourada, na Grécia.

O desmantelamento de estados nacionais, seja através de guerras (Afeganistão, Iraque), seja por revoluções (Líbia, Síria), seja pela fome e pela barbárie (Etiópia, Haiti) leva ao deslocamento desesperado de milhões de seres humanos em direção às mecas imperialistas na Europa e Estados Unidos. Mas, ao contrário dos movimentos migratórios do século XX, os migrantes do século XXI, essa massa não branca de homens, mulheres e crianças, não encontram um lugar nestas sociedades afundadas na crise econômica e social, são recebidos não mais como mão de obra barata e semiescrava, mas tratados como os bárbaros que invadiram o Império Romano.

A contradição entre a produção social e a apropriação privada das riquezas fica cada vez mais evidente para milhões de explorados e oprimidos pelo capital, como se evidenciou na ampla divulgação na internet das pesquisas da Oxfam que mostram que a riqueza de 1% equivale à de 99% da população mundial. A contrarrevolução econômica permanente, caracterizada por Nahuel Moreno, adquire nesta etapa um caráter agudo com o desmantelamento dos direitos trabalhistas e previdenciários e da estrutura de serviços públicos, conquistas reformistas das lutas do proletariado naquelas primeiras décadas de crise do século XX.

O desmantelamento da estrutura do “estado de bem estar social” faz ruir também o pacto histórico entre a burguesia, a pequena burguesia, a aristocracia e a burocracia proletárias que garantiu a relativa estabilidade dos regimes democrático burgueses nos países imperialistas desde o pós-guerra. Pacto de classes que também deu base a uma relativa estabilização de regimes bonapartistas (ditaduras militares) e bonapartistas sui generis nos países semicoloniais na América Latina e na Ásia, até os anos 80 do século passado.

A decadência do modo de produção capitalista/imperialista empurra cada vez mais o proletariado mundial em direção à revolução, e golpeia incessantemente sua consciência burguesa, abrindo as brechas por onde entra e avança a consciência de classe e a consciência comunista. São estas mesmas bases materiais que potencializam a crise das direções e dos aparatos contrarrevolucionários do movimento operário e de massas, prognosticada por Moreno. A crise do estalinismo e da socialdemocracia, pilares dos regimes democráticos burgueses e bonapartistas no pós-guerra, enfraquece o poder de dominação do imperialismo e da burguesia sobre o proletariado e amplia de forma qualitativa as possibilidades de construção de partidos revolucionários com influência de massas.

A etapa em que vivemos desenvolve, portanto, em toda a sua plenitude as características da época de decadência do imperialismo (guerras e revoluções) prognosticadas por Lenin e dão base a uma crise crônica dos regimes políticos burgueses que atinge um número crescente de países imperialistas e semicoloniais, confirmando os prognósticos históricos de Trotsky e de Moreno.

Trotsky e Moreno prognosticaram que diante da crise crônica dos seus regimes de dominação política, a burguesia seria obrigada a se valer de duas saídas extremas na luta contra a revolução proletária: a frente popular e o fascismo. Esta dinâmica da luta de classes é o que caracteriza a situação de vários países no mundo, entre eles o Brasil. Entendemos como um erro caracterizar estas situações como meras “crises de representação política” e a dinâmica crescente de enfrentamento entre revolução e contrarrevolução apenas como uma “polarização à esquerda e à direita”, de caráter eleitoral. Esta análise superficial, por um lado, menospreza o fortalecimento político de alternativas à direita, vendo apenas o seu caráter “eleitoral”, não enxergando os processos profundos da luta de classes que empurram a burguesia e a pequena burguesia em direção ao bonapartismo e ao fascismo. Por outro lado, reproduzem fórmulas jornalísticas como a de “fim do ciclo” dos governos de frente popular, esquecendo-se que enquanto permanecer a crise de direção revolucionária as direções contrarrevolucionárias do movimento de massas, como Lula e o PT, ou Corbin, do Partido Trabalhista Britânico, ou Tsipras, do Syriza grego, seguirão sendo alternativas usadas pela burguesia para a salvação do seu regime e do seu sistema. Sem entender esta dinâmica histórica de crise crônica dos regimes burgueses, que seguirá marcando a etapa em que vivemos, é impossível compreender os aspectos concretos das crises em cada país.

 

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