Reproduzimos abaixo, na íntegra, a nota da Frente de Mulheres Imigrantes, Refugiadas e Apátridas de São Paulo sobre as denúncias de uma enfermeira que relatou que imigrantes detidas nos EUA tiveram úteros retirados em cirurgias irregulares.
“Nota de Repúdio Pela Violação de Direitos A Mulheres Imigrantes Nos Estados Unidos
Nós, da Frente de Mulheres Imigrantes, Refugiadas e Apátridas da cidade de São Paulo, Brasil, viemos a público manifestar nosso repúdio em decorrência das denúncias sobre realização de histerectomia (retirada do útero) sem consentimento em mulheres imigrantes que se encontram sob custódia do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês), no estado da Geórgia, nos Estados Unidos.
As denúncias afirmam que mulheres de países da América Latina e África, que não têm conhecimento do inglês, fato que as torna vulneráveis à coerção e ao engano, estão sendo esterilizadas sem contar com seu direito de decidir.
Caso este que pode ser catalogado como abuso de poder por parte do governo, violação da ética médica em todas as suas dimensões, práticas xenofóbicas e grave violação de direitos humanos.
Se confirmada, esta prática viola leis, acordos e recomendações nacionais e internacionais, conforme afirmações das conferências Internacionais da ONU sobre população e desenvolvimento e sobre as mulheres:
[O]s direitos reprodutivos abrangem certos direitos humanos já reconhecidos em leis nacionais, em documentos internacionais sobre direitos humanos e em outros documentos consensuais. Esses direitos se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos e de ter a informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução livre de discriminação, coerção ou violência, conforme expresso em documentos sobre direitos humanos.
Tais fatos, se comprovados, se convertem em um episódio grave na trajetória histórica dos Estados Unidos de abusos de esterilização e injustiças reprodutivas, em que mulheres pobres e negras foram alvos de leis eugênicas em vários estados (leis felizmente derrogadas na década de 1970).
Não podemos ficar caladas, o silêncio é uma forma de manter as desigualdades que levam a injustiça e a desumanização. Por isso nos unimos a diversas vozes e manifestações no mundo inteiro que exigem investigação e punição destas graves denúncias para que mulheres não sigam sendo consideradas alvos de guerras, de políticas e de práticas discriminatórias.
Estamos atentas e daremos seguimento aos encaminhamentos e conclusões desta grave denúncia que atenta contra os direitos humanos, para que os responsáveis sejam punidos em organismos nacionais e internacionais e para que estas práticas sejam totalmente erradicadas das instâncias decisórias governamentais nos países.
Exigimos que se termine com a criminalização da migração nos Estados Unidos e exigimos o fechamento destes centros de detenção. Exigimos também proteção para as pessoas que denunciaram esta situação, entre elas a enfermeira estadunidense Dawn Wooten.
A humanidade não avançará se a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres não forem respeitados.”
👉🏽 Estamos coletando assinaturas de organizações até o dia Domingo 27 de setembro meia-noite (horário de Brasília) para depois enviar esta carta para as embaixadas dos Estados Unidos nos diversos países da América.
👉🏽 📣 Pedimos divulgar amplamente!
GOI - Palavra Operária 