Carta Aberta do GOI ao Movimento Policiais Antifascismo

Caros camaradas policiais antifascistas,

Dirigimo-nos a vocês para expressar nossa solidariedade à atitude corajosa que tiveram em se solidarizar com a greve dos praças do Ceará, apoio que nosso grupo também manifestou em nota própria. A nota pública do seu movimento, pela autoridade que lhes é conferida por serem parte das forças armadas e policiais, jogou muita luz no debate na sociedade, distorcido e manipulado pela mídia burguesa e da esquerda domesticada. Afirmamos ser corajosa sua posição porque sabemos da forte pressão que estão sofrendo todas as organizações que ousam se solidarizar com os policiais grevistas, destoando da “santa aliança” formada para criminalizar e esmagar a luta dos praças do Ceará.

Esta aliança inclui o governo de Camilo Santana (coligação do PT e PCdoB com a oligarquia de Ciro e Cid Gomes), o Congresso Nacional, o sistema Judiciário com o STF à cabeça, o Ministério Público, o governo Bolsonaro, que enviou ao Ceará a Força Nacional de Segurança, munida com a autoritária GLO (Garantia da Lei e da Ordem), os principais partidos da burguesia (DEM, PSDB, MDB, PDT, PSB, etc.) e os partidos que falam em nome da classe trabalhadora (PT, PCdoB), que dirigem e controlam a maioria das organizações sindicais, populares, estudantis, camponesas e de luta contra a opressão. Os dirigentes do PSOL (Boulos, Freixo, Ivan Valente) e a maioria de suas correntes internas (Resistência, MES, etc.) se somam a esta frente reacionária pela sua omissão e vacilação centrista.

Esta “frente ampla” se forma, segundo seus dirigentes, para “defender a democracia”. Porém, estes “democratas” são incapazes de defender um direito democrático mínimo, que é o direito de greve, de manifestação, de sindicalização e de expressão para os soldados, cabos e sargentos. Não é coerente falar em “defender a democracia” sem estender estes direitos aos policiais e militares de base.

Vocês, em sua nota pública, explicam de forma nítida como a falta destes direitos torna qualquer manifestação de insatisfação nos quartéis motivo para ser qualificada de “motim de milicianos”, a exemplo da campanha sórdida que está sendo feita pela grande mídia burguesa e pelo PT e seus aliados para estigmatizar a greve dos praças cearenses.

“Por conta de uma menor adesão dos policiais, os grevistas passaram à radicalização das ações, não havendo nenhum elemento que possa apontar a participação de grupos paramilitares, conhecidos como milícias, nas ações dos grevistas. Evidentemente que os excessos e abusos que possam ter sido cometidos pelos grevistas deverão ser observados, mas a vinculação da greve ao “poder das milícias” é uma ficção que tem por objetivo tão somente criminalizar o movimento.” (…) Como a greve é ilegal, a luta legítima dos policiais por seus direitos, pela possibilidade de garantir uma vida digna a si e aos seus familiares, é criminalizada. Como se os policiais não fossem cidadãos, não fossem trabalhadores. Mas eles são.”

A nota explica também como a exclusão dos praças destes direitos mínimos de cidadania na sociedade burguesa impede a participação dos soldados de base nas negociações com os governos sobre salários e direitos trabalhistas, deixando-os reféns de associações controladas por oficiais e pessoas com “interesses obscuros”. E alerta que os obstáculos impostos pela lei à auto-organização dos praças abrem as portas para a influência e os métodos da direita conservadora, hoje hegemonizada pelo bolsonarismo, o germe do fascismo em nosso país.

“É preciso lembrar que a tentativa de negociação não teve a participação adequada das bases da polícia militar. E isso acontece porque para os militarizados a associação sindical é proibida por lei. Como não podem se sindicalizar, os policiais não têm ferramentas para sua representação adequadas. Surgem aí as associações, com interesses incertos, na tentativa de representar os trabalhadores policiais. Estas, no entanto, não têm poderes sindicais e sofrem sob o jugo das estruturas militarizadas que contaminam/oprimem essas entidades. Algumas, por exemplo, não permitem aos soldados que opinem ou votem, deixando as decisões nas mãos exclusivas dos oficiais. Estes, por sua vez, possuem melhores ferramentas de negociação em razão dos seus postos de comando, o que não acontece com os soldados. E, para piorar, as representações nesse caso foram tuteladas por pessoas com interesses ainda obscuros. ”

Concordamos também com vocês em apontar o governo de Camilo Santana como o principal responsável pela eclosão da greve.

 “A luta dos Policiais é legitima e é uma resposta aos descasos que o governo do Ceará vem tendo contra os Servidores Públicos daquele estado. Inclusive fazendo coro com a aplicação de uma reforma da previdência que ataca a todo funcionalismo público Cearense.”

É preciso denunciar estes governos de esquerda que, assim como Bolsonaro/Guedes, aplicam os mesmos ataques às condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora, da qual fazem parte os praças das forças armadas e policiais.

Contundente também é a denúncia e repúdio de vocês ao envio da Força Nacional de Segurança, a partir de um nefasto acordo entre o governo de Camilo com Bolsonaro/Moro/General Heleno:

“(…) o Governo do Ceará solicita o apoio da intervenção federal, através da Força Nacional e do Exército, se pondo de joelhos ao governo federal e abrindo um campo favorável a política intervencionista e violenta do presidente Bolsonaro.” (…) Condenamos a ideia de trazer a força nacional apenas para oprimir os cidadãos do Ceará, sejam eles policiais ou não.”

A bandeira da desmilitarização das polícias militares é também nossa bandeira, e vocês a reivindicam mostrando a importância desta luta do ponto de vista dos direitos dos próprios policiais:

“O movimento levanta novamente a bandeira de que a desmilitarização é condição básica de garantia dos direitos humanos dos policiais.”

Defendemos também como vocês o rechaço à utilização das forças policiais para reprimir as manifestações populares:

“A criação de um estado policial que restringe o direito dos trabalhadores e utiliza forças policiais para controlar as manifestações da população é condenável. O Movimento Policiais Antifascismo sempre condenou tal prática, sendo as vítimas policiais ou não. ”

Destacamos estes importantes pontos de acordo porque entendemos que devem ser bastante valorizados pelo conjunto das organizações e pela vanguarda do proletariado, especialmente pelos revolucionários que, mantendo-se fiéis à tradição histórica do movimento socialista revolucionário, têm consciência da tarefa decisiva de estabelecer e desenvolver relações com os setores e grupos democráticos e socialistas de praças das forças armadas e policiais, a exemplo de vocês, o Movimento de Policiais Antifascismo. Nosso grupo, o GOI, apesar de pequeno, tem plena compreensão desta tarefa e se coloca à disposição do seu Movimento para a unidade de ação antifascista, dentro e fora das forças armadas e policiais, assim como para o debate fraterno sobre as questões táticas e estratégicas de nossa luta comum por uma sociedade mais justa e democrática.  

A partir destes pontos de acordo queremos dialogar com vocês sobre algumas questões imediatas e estratégicas que constam em sua nota pública.

A questão imediata tem a ver com a defesa dos grevistas. Vocês afirmam em sua nota:

“as atitudes de violência devem ser responsabilizadas, após o devido processo legal e sem o uso de ferramentas restritivas de direitos básicos. Dentre eles a errônea ideia de usar os regulamentos disciplinares para colocar todos os policiais em um mesmo patamar, pelo fato de entrarem em greve depois de anos de invisibilidade por parte do Governo do Estado. ”

Temos pleno acordo em condenar o uso dos regulamentos disciplinares autoritários da PM para punir os grevistas. Contudo, entendemos que é preciso que vocês explicitem quais “atitudes de violência” devem ser responsabilizadas. Isso é necessário porque a repressão estatal tenta criminalizar meios de luta legítimos utilizados pelos praças, como entrar em greve, usar máscaras, furar pneus de viaturas e, sobretudo, ocupar quartéis, como exemplos de “violência” e “motim”. Com este objetivo Camilo Santana quer aprovar uma nova lei proibindo a anistia aos praças grevistas. Entendemos a preocupação de vocês em combater as lideranças bolsonaristas e fascistas que utilizam como métodos a violência e o terror sobre a população, porém, até onde estamos informados, não foram ações como estas que deram a tônica do movimento grevista no Ceará. Como vocês afirmam em sua nota sobre possíveis erros cometidos por grevistas:

“Os erros de alguns, entretanto, não são os erros de todos os policiais que ali militavam e militam por direitos. Mas frisamos que esses erros nascem de uma estrutura que criminaliza o direito básico de manifestação que ataca a liberdade do cidadão policial. Vêm de um cenário em que os governos ignoram as pautas de todos os policiais, inclusive os militares. A violência sofrida por esses policiais deve ser sempre lembrada e o governo deve assumir sua responsabilidade na situação. ”

Por termos esta mesma compreensão, entendemos que o que se impõe neste momento é a defesa da anistia e nenhuma punição aos grevistas, a liberdade imediata dos praças presos e a reintegração dos afastados.

Há também questões muito importantes levantadas em sua nota a serem debatidas de um ponto de vista estratégico. O seu movimento entende ser possível a democratização das forças armadas e policiais através de reformas progressivas do estado capitalista. Vocês alentam também a esperança de que a extensão do direito de greve e de organização aos praças permitiria uma relação menos conflitiva com os governos.

Em nossa opinião, o estado capitalista não pode abrir mão de doutrinar e utilizar as forças armadas e policiais como “cobaia para mais autoritarismo e restrições de direitos a outras classes trabalhadoras”. A ascensão do bolsonarismo em nosso país e de outros movimentos semelhantes em outros países mostra que a crise do sistema capitalista, que tem levado à destruição das forças produtivas, à degradação das condições de trabalho e de vida e à concentração das riquezas nas mãos de 1% de ricos privilegiados, faz com que a burguesia necessite de governos cada vez mais autoritários, sustentados pela repressão policial e militar sobre o conjunto dos explorados e oprimidos.

Os próprios direitos de greve e de organização estão sendo atacados pelos governos e tribunais, a exemplo da recente greve dos petroleiros que, mesmo sem os sindicatos utilizarem métodos mais radicalizados de luta, como a ocupação das instalações da Petrobras, foi reprimida com a decretação da ilegalidade da greve, a exigência de volta ao trabalho e multas milionárias sobre os sindicatos.

A luta dos praças e do conjunto da classe trabalhadora contra a escalada do autoritarismo e o perigo fascista vai exigir métodos e objetivos cada vez mais revolucionários, construir a autodefesa das organizações e das lutas proletárias, assim como a unidade cada vez maior entre a classe trabalhadora e os praças das forças armadas e policiais nas lutas comuns em defesa dos salários, empregos, direitos sociais e democráticos.

Nosso grupo é de raiz e concepção trotsquista. Os camaradas devem saber que Trotsky foi um grande chefe militar, o principal organizador do Exército Vermelho Soviético, na Rússia revolucionária do início do século XX, que nos deixou preciosas lições. O partido bolchevique, do qual reivindicamos a concepção e o programa, desenvolvia amplo trabalho no interior das forças armadas russas, exemplo que foi seguido pelos partidos comunistas da IIIª Internacional em seu período revolucionário. Infelizmente, nos dias de hoje, em que predomina o que definimos como uma crise de direção revolucionária do proletariado, as organizações socialistas e revolucionárias, seja por incapacidade ou por abandono do marxismo revolucionário, não têm política para organizar os trabalhadores fardados e armados. Esta deficiência deixa o campo aberto para o crescimento do fascismo, a exemplo do que fez Bolsonaro durante anos com sua pregação reacionária dentro dos quartéis, os quais lhes eram abertos pelas mãos dos oficiais e comandantes reacionários.

Nosso grupo não é exceção a esta triste realidade do movimento revolucionário, mas temos convicção e disposição militante para recompor as relações com os soldados explorados e oprimidos. É este o espírito e o objetivo que anima esta carta aberta ao seu Movimento, trincheira de combate ao bolsonarismo e ao fascismo dentro das forças armadas e policiais. 

Por fim, é com grande satisfação que encerramos esta carta com o mesmo refrão do hino do proletariado mundial utilizado por vocês como título de sua nota pública: Façamos greves de soldados! Somos irmãos trabalhadores!     

GOI- Grupo Operário Internacionalista (1 de março de 2020)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s