GOI – Palavra Operária

TESE CONLUTAS PELA BASE 

CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL

Considerandos:

1. O imperialismo e as burguesias nacionais buscam uma saída para a crise do sistema capitalista aprofundando os ataques aos trabalhadores e ao povo pobre e oprimido (mulheres, negros, indígenas, jovens, LGBTTs e imigrantes) através dos “planos de ajuste imperialistas”, apresentados como “reformas”. Nos países semicoloniais, como o Brasil, o “ajuste imperialista” impõe um avanço qualitativo da recolonização e destruição das forças produtivas, as guerras e a fome forçam a migração de milhões de pessoas, principalmente negras e jovens. E avança sobre os territórios dos povos originários/indígenas e quilombolas, que resistem enfrentando a repressão e assassinato de suas lideranças.
2. Esta contrarrevolução econômica e social tem gerado a reação massiva do proletariado e dos povos semicoloniais que lutam em defesa de seus territórios e de suas condições de trabalho e de vida. Greves, manifestações, ocupações, greves gerais, insurreições, guerras civis e revoluções espalham-se pelo planeta, num processo de revolução permanente que agudiza a necessidade e abre novas possiblidades históricas de construção de uma direção revolucionária internacionalista e comunista. Por outro lado, desenvolve-se em setores da burguesia e da pequena burguesia (arrastando setores do proletariado) um nacionalismo xenófobo, racista e autoritário que da base ao fortalecimento político de velhos e novos grupos e partidos da direita (Trump, Bolsonaro, etc). O acirramento da luta de classes coloca numa crise crônica os regimes políticos burgueses, tanto nos países imperialistas, como nos semicoloniais.
3. No Brasil, as Jornadas de Junho de 2013 reabriram a crise no regime democrático burguês, que vinha sendo contornada pelos governos da frente popular encabeçados pelo PT e o PMDB. De 2002 até o início da crise mundial em 2009, os governos de Lula e Dilma aplicaram uma política econômica “social liberal” que, sem romper com o liberalismo econômico imposto pelo imperialismo, nem atacar os superlucros da burguesia (antes o contrário), fez pequenas concessões ao proletariado e à pequena burguesia, com base no crédito farto (endividamento) e no crescimento da economia mundial (comodities). Mas, a chegada da crise mundial solapou as bases desta política de conciliação de classes e precipitou a crise do governo Dilma.
4. A derrubada de Dilma foi orquestrada pela oposição burguesa, a velha (PSDB, DEM, Bolsonaro) e a nova (MBL, Vem pra Rua, etc), com o objetivo de instalar um governo mais alinhado às corporações imperialistas e seus sócios da burguesia nacional, comprometido com a aplicação sem tréguas do “ajuste imperialista”. Para isso utilizaram a manobra institucional do “impeachment” e a Operação Lava Jato para a mobilização patriótica da pequena burguesia e das “classes médias” em torno à “luta contra a corrupção”. O proletariado, traído pelo PT e pelo governo Dilma, permaneceu confuso e paralisado durante esta crise, seus setores mais atrasados foram arrastados para o apoio à oposição burguesa e uma minoria defendeu o governo Dilma. Esta situação do proletariado foi potencializada pela falta de uma direção revolucionária com influência de massas. A burguesia saiu vitoriosa em seus objetivos imediatos: a posse de Temer e de uma nova maioria no Congresso possibilitou avançar nas “reformas”, mas à custa de um agravamento da crise do regime político, que ainda não se fechou.
5. A primeira onda de lutas dos trabalhadores contra o governo Temer iniciou-se junto com sua posse, com os atos Fora Temer e as lutas contra os cortes no orçamento dos serviços públicos e as “reformas” do ensino médio, trabalhista, previdenciária, tendo como pontos altos os ensaios de greves gerais de 28 de abril e 30 de junho e a manifestação de 24 de maio em Brasília. Esta conjuntura demonstrou a enorme disposição e potencial de luta da nossa classe. Contudo, esta primeira onda de lutas foi derrotada, a burguesia conseguiu avançar com a maior parte das “reformas”. São vitórias parciais e conjunturais, mas que fortaleceram relativamente o frágil “governo pinguela” de Temer para prosseguir com seus ataques, como a reforma da previdência. As lutas voltam a ocorrer de forma dispersa e as ações unificadas, como a do dia 14/9, não têm o mesmo porte das do primeiro semestre. Além disso, não se avançou na construção de um organismo independente para a unificação das lutas, e a organização de comitês de luta na base foi ainda incipiente. Segue primando o controle da burocracia sobre a ação das massas.
6. A responsabilidade por este desfecho conjuntural da luta de classes é das direções do movimento: as burocracias da CUT, Força Sindical, CTB, UGT, etc, e das direções políticas majoritárias do proletariado: Lula, PT e PC do B, que demonstraram mais uma vez o seu caráter contrarrevolucionário. Mesmo estando agora na oposição ao governo Temer, após 13 anos de governos do PT/frente popular, estas direções continuam totalmente submissas à burguesia e ao imperialismo. Obrigadas pelos ataques da burguesia e do imperialismo e pela pressão dos trabalhadores a se colocar à frente das lutas contra Temer e as “reformas” mostraram sua incapacidade de levá-las à vitória com sua ação conscientemente desorganizadora e desmobilizadora. A burocracia sindical barganhou com Temer a luta contra as reformas em troca da manutenção do imposto sindical. Lula, o PT e o PC do B se colocaram à frente de greves e manifestações com o objetivo de reforçar seu controle sobre os sindicatos e movimentos dos trabalhadores e mostrar para a burguesia que seguem sendo úteis para conter a luta de classes, buscando se cacifar para negociar sua sobrevivência política.
7. Para desgraça do proletariado, a CUT, Força Sindical e demais pelegos seguem sendo amplamente majoritários na direção dos sindicatos e movimentos e foram direção da primeira onda de protestos contra Temer e as reformas; e partidos como o PT, PC do B e dirigentes “ex-operários” como Lula e Paulinho da Força seguem sendo as principais referências políticas de massas contrapostas aos partidos burgueses e seus dirigentes políticos como FHC, Dória, Alckmin, Ciro Gomes, etc.
8. Isso demonstra o equívoco da caraterização dos camaradas do PSTU/tese da maioria de que a maioria do proletariado “rompeu com Lula e o PT”. Apesar da campanha burguesa furiosa que coloca Lula como o “chefe da corrupção”, o que se ouve cada vez mais entre os trabalhadores é que “Lula, apesar de estar envolvido na corrupção, foi o único que fez algo pelos trabalhadores”. Este apoio crescente a Lula não é apenas “eleitoral”, mas expressa os limites da consciência das massas proletárias, assim como da vanguarda das lutas.
9. Isto acontece porque os anos de relativa “bonança econômica” dos governos de Lula e do primeiro mandato de Dilma, e a curta experiência com as medidas do “ajuste imperialista” iniciadas no segundo mandato de Dilma (contra o seguro desemprego, o PIS e as pensões) não foram suficientes para evidenciar o caráter burguês dos governos da frente popular. A queda de Dilma a partir das manifestações da burguesia e da pequena burguesia pelo “Fora Dilma, Fora PT” causou uma grande confusão na consciência do proletariado, que concluiu que o maior problema do país é “a corrupção que atinge todos os políticos e todos os partidos” e não a politica de conciliação de classes do PT com a burguesia. A rápida experiência com o governo puramente burguês de Temer e sua política sem tréguas de aplicação das reformas antioperárias leva os trabalhadores de volta aos braços de Lula e da frente popular, vistos cada vez mais como um “mal menor” por milhões de proletários. A consciência classista da vanguarda das lutas é ainda bastante incipiente. A falta de consciência de que a burguesia e o imperialismo são os verdadeiros inimigos deixa ainda um largo espaço para a política de conciliação de classes de Lula, do PT e seus aliados. É preciso reconhecer esta realidade para podermos traçar uma política correta para a mobilização e para a disputa da direção do proletariado.

Resoluções:

1. Fora Temer e o congresso corrupto!
2. Abaixo os planos de ajuste e as “reformas” do imperialismo e da burguesia! Construir a Greve Geral pela base!
3. Por um Governo Operário, Popular e Camponês que adote o seguinte Plano Econômico:

Soberania nacional: suspensão do pagamento da dívida pública aos banqueiros e especuladores, proibição da remessa de lucros, estatização do sistema financeiro e do comércio exterior; retirada imediata das tropas brasileiras de ocupação do Haiti; solidariedade às lutas dos povos do mundo contra a exploração, opressão e guerras do imperialismo.

Emprego: defesa do emprego através da estatização das empresas (empreiteiras, indústrias) que estão demitindo em massa; ocupação destas empresas com abertura da contabilidade e controle dos trabalhadores; escala móvel de horas de trabalho; plano de obras públicas para construção de moradias, creches, postos de saúde e hospitais nos bairros populares que garanta emprego a todos os desempregados e jovens.

Salário: reajuste salarial imediato para cobrir as perdas inflacionárias; reajuste mensal segundo a inflação; salário igual para trabalho igual.

Direitos trabalhistas: anulação da reforma trabalhista de Temer e de todas as leis de precarização da força de trabalho; extensão dos direitos trabalhistas e previdenciários a todos os trabalhadores e trabalhadoras precarizados; legalização imediata de todos os imigrantes, garantindo-lhes os mesmos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Contra o latifúndio e o agronegócio: reforma agrária; demarcação e entrega imediata das terras dos indígenas e quilombolas;

Defesa dos direitos e das liberdades democráticas: anulação das leis de repressão e criminalização das lutas, ativistas e movimentos; defesa e ampliação dos direitos das mulheres, LGBTS, negros e indígenas contra a discriminação e a opressão; anulação da Lei de Anistia e julgamento dos torturadores da ditadura militar; desmilitarização da Polícia Militar e democratização das Forças Armadas: direito de sindicalização e manifestação para os soldados e praças, eleição dos oficiais pelos soldados, chamar os soldados a desobedecer aos oficiais e não reprimir as manifestações; extinção da Força de Segurança Nacional.

Conselhos Populares: eleição de representantes dos trabalhadores e do povo pobre nas empresas e bairros populares para a formação de Conselhos Populares; organização de comissões internas de trabalhadores nas fábricas, escolas e empresas; revogabilidade de mandatos e salário operário para os representantes eleitos.

Política direcionada a Lula, o PT e a Frente Brasil Popular:

Diante do apoio crescente das massas trabalhadoras à volta de um governo de Lula, é preciso: explicar pacientemente o caráter burguês da política de conciliação de classes proposta por Lula, por um lado, fazendo o balanço dos governos de Lula e Dilma e, por outro, demonstrando a inviabilidade desta política para solucionar os principais problemas da classe trabalhadora; exigir de Lula que rompa com a burguesia e o imperialismo, que forme uma frente com as organizações do movimento operário e de massas, sem a participação de patrões e partidos burgueses; que lute por um governo operário, popular e camponês que tenha como primeiro compromisso a anulação de todas as reformas e medidas antioperárias de Temer e a anulação de todas as leis e medidas repressivas aprovadas nos governos de Dilma e Temer. A CSP Conlutas deve atuar com esta política de forma independente e organizada nas manifestações de massas convocadas pela FPB.

Política direcionada à Frente Povo Sem Medo, ao MTST e PSOL:

A CSP Conlutas deve fazer um chamado a todas as organizações e direções que compõem a FPSM pela organização de um Encontro Nacional de base, nos moldes do Encontro realizado em 2007, com o objetivo de aprovar um Plano de Lutas contra as Reformas e pelo Fora Temer e o Congresso corrupto e de um Programa Mínimo por uma saída dos trabalhadores para a crise nacional e por um Governo Operário, Popular e Camponês. Com o objetivo de impulsionar esta política de frente única de esquerda, a CSP Conlutas deve participar de forma independente das reuniões e iniciativas da FPSM, assim como das manifestações impulsionadas por esta frente.

Sobre a questão das eleições burguesas:

A realização de eleições não é a saída para a crise, mas levando em conta as expectativas dos trabalhadores nas eleições de 2018, devemos explicar que não se deve ter confiança nas eleições, que seguirão controladas pela burguesia corrupta; mas, que defendemos a derrubada de Temer e do congresso corrupto e dos governos e legislativos estaduais e municipais lacaios de Temer e a realização imediata de Eleições Gerais para todos os cargos do executivo e legislativo federal, estadual e municipal.

BALANÇO POLÍTICO E PLANO DE AÇÃO

Considerandos:

É preciso fazer um breve balanço histórico da CSP-Conlutas com o objetivo de retirar algumas conclusões importantes para a definição do Plano de Ação e também para as tarefas de disputa da direção do movimento sindical, popular, camponês e antiopressões.

Fundação e fortalecimento:

A formação da Conlutas em 2004 foi uma política correta e tinha como objetivo construir um polo de aglutinação de correntes e entidades do movimento sindical, popular, camponês, estudantil e antiopressões que se enfrentavam e se mantinham independentes do governo de Lula, num momento em que a frente popular havia cooptado a grande maioria das direções. A estrutura de organização da central se adequava a estes objetivos políticos, integrando todos os tipos de movimentos e funcionando com uma coordenação nacional aberta a todas as entidades filiadas, características democráticas que se mantém até hoje.

Entre 2004 e 2010 a central cumpriu um papel de primeira ordem nas lutas, estando à frente da maior mobilização unificada contra os ataques do governo Lula, em 23 de maio de 2007, da qual participaram um milhão e meio de trabalhadores. Esta manifestação foi organizada por um Encontro Nacional de base, organizado em frente única com a Intersindical, o MTST e outras entidades que não faziam parte da Conlutas, que reuniu 6 mil ativistas, representando 626 entidades, oposições e movimentos, de 201 cidades e 19 estados, que se dirigiu à CUT, Força Sindical e demais entidades exigindo que se somassem a esta luta. Desta forma, a Conlutas avançava em seu objetivo de se afirmar como o principal polo de aglutinação classista, processo que culminaria no Conclat de 2010.

Estagnação e retrocesso:

A frente única de esquerda que vinha sendo construída nas lutas levou à organização do Conclat (Congresso da Classe Trabalhadora), em 2010, com o objetivo de unificar todas estas forças em uma única central. Avançou-se num Programa Mínimo comum, mas a falta de acordo sobre os critérios de funcionamento da nova central (a Intersindical exigia uma direção centralizada) acabou por inviabilizar a unificação. Consideramos um grave erro esta questão organizativa ter se sobreposto aos acordos políticos para a luta comum que se havia construído, erro cuja maior responsabilidade recai sobre a direção majoritária da Conlutas (PSTU), que tinha 2/3 dos delegados do Conclat. Após o congresso, o MTST também deixou a central. Os erros que levaram ao fracasso do Conclat já indicavam uma virada na política da direção majoritária que levaria a novos erros, iniciando um período de estagnação e retrocesso que perdura até hoje.

O abandono da política de frente de esquerda em troca da “unidade de ação” com a burocracia sindical

A política de frente única de esquerda, que até então tinha sido fundamental para o fortalecimento do papel dirigente da Conlutas, foi abandonada e substituída pela política de “unidade de ação” com as burocracias sindicais da CUT, Força Sindical e outras centrais pelegas, justamente no período de maior crise destas burocracias governistas, que teve início com as greves semiespontâneas do “Tsunami do Peão” nas obras do PAC, em 2011, passando pela Jornadas de Junho de 2013 até a caída do governo Dilma em 2016. Esta política de “muita unidade e pouca ação” não impulsionou nenhuma ação unificada real dos trabalhadores, na medida em que a CUT, a Força e demais centrais pelegas eram base de sustentação do governo Dilma e estavam fazendo todo tipo de acordos traidores com os patrões (banco de horas, demissões, lay offs, rebaixamento de salários e direitos, etc). A “unidade de ação” apenas serviu à burocracia governista para usar a autoridade de luta da CSP-Conlutas para encobrir seus pactos vergonhosos com os patrões e o governo, levando ao enfraquecimento da central como referência de luta e de independência em relação à burocracia sindical e ao governo da frente popular.

A política de frente única de esquerda foi abandonada também no terreno político-eleitoral, e o fracasso do Conclat de 2010 muito se deveu à negativa do PSTU em formar uma frente classista independente com o PSOL com a candidatura de Plínio Sampaio a presidente. A direção majoritária, numa postura apoliticista,  defendeu que o congresso não se posicionasse sobre esta questão. A falta de uma política para a unidade da oposição de esquerda aos governos do PT/frente popular teve como consequência a inexistência de um polo independente classista e socialista no momento da caída do governo Dilma, situação que perdura até hoje, facilitando o atual processo de recomposição pela esquerda de Lula e do PT.

O giro sectário e ultraesquerdista durante a caída do governo Dilma

Durante a crise do impeachment a direção majoritária implementa um giro ultraesquerdista na política colocando a central na prática junto ao campo da oposição burguesa nas mobilizações do Coxinhaço pelo “Fora Dilma, Fora PT”. Apesar de não submeter à central sua política de “Fora todos!”, mas variações do tipo “Fora todos os corruptos!”, o PSTU na prática moveu a central como um aparato para fazer repercutir sua política de forjar um “terceiro campo” sem incidir sobre as manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, que naquele momento reuniam não apenas os defensores do governo Dilma, mas também setores de massas e da vanguarda que iam para as ruas não para apoiar Dilma, mas para barrar a ascensão de um governo da oposição burguesa. Esta política sectária e ultraesquerdista aprofundou o isolamento da central do melhor da vanguarda, facilitando a política de Lula, do PT e da CUT de atrair para o seu campo de conciliação de classes os setores centristas e vacilantes da esquerda como o MTST, Intersindical e outros.

A nova conjuntura aberta com a subida do governo Temer

A política sectária do “terceiro campo” seguiu sendo aplicada durante a conjuntura de ascenso das lutas contra Temer e suas reformas, com a central se recusando a participar dos atos de massas pelo Fora Temer por ser contrária à política da direção da FBP e FPSM, ao invés de participar nos atos para disputar sua direção política.

Esta política se combina com a política de “unidade de ação” com as burocracias da CUT, Força Sindical e demais centrais pelegas. Já analisamos na parte de Conjuntura o papel contrarrevolucionário destas direções e sua responsabilidade pela derrota parcial da primeira onda de lutas contra Temer e as reformas. Entendemos que a unidade dos trabalhadores e do povo pobre para lutar é uma necessidade inquestionável, mas a unidade não se constrói com uma política de acordos de cúpula com calendários impostos de cima para baixo pelas burocracias das centrais. Os acordos de cúpula são necessários e inclusive a central deve participar mesmo de ações convocadas unilateralmente pelas centrais burocráticas que considere progressivas para a luta. Mas, a participação da CSP Conlutas nas reuniões de cúpula das centrais deve estar apoiada pela luta na base dos sindicatos dirigidos pela CUT, Força e demais centrais pelegas.

Resoluções:

1. Denúncia implacável na base das fábricas, empresas e escolas do papel traidor da burocracia sindical da CUT, Força Sindical, CTB e demais centrais pelegas por estarem “vendidas aos patrões e governos”, por não terem se empenhado na luta contra as reformas de Temer e serem responsáveis pelas vitórias do governo e dos patrões com a aprovação das reforma trabalhista, do ensino médio, etc;
2. Exigência de que rompam com seus pactos de colaboração com os patrões e com as negociações infrutíferas com o governo antioperário de Temer e o congresso corrupto e organizem de fato as lutas e a Greve Geral contra as reformas;
3. Lutar junto aos trabalhadores de base e aos melhores ativistas da vanguarda pela realização de assembleias e pela organização de comandos de luta na base, para impor a democracia operária contra as direções burocráticas na organização das lutas.
4. Apoio efetivo a todas as lutas, principalmente aquelas dirigidas por ativistas da central.
5. Pontos 4 e 5 das Resoluções já apresentados na parte de Conjuntura.

O PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO E A NECESSIDADE DE REAFIRMAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ALTERNATIVA SINDICAL E POPULAR, CLASSISTA E CONSTRUÍDA DESDE A BASE

É preciso que a CSP-Conlutas retome seu projeto original de se constituir como um polo de aglutinação dos setores do movimento operário e de massas que lutam por uma política de independência de classe, antiburocrática e socialista.

As tarefas de apoio às oposições e grupos de base

Considerandos:

1. A maioria dos trabalhadores filiados em sindicatos segue sendo controlada pelas centrais burocráticas e pelegas, como se evidencia pelos números do Ministério do Trabalho de 2016: CUT (30,4), UGT (11,29%), Força Sindical (10,08%), CTB (10,08%), CSB (8,15%), NCST (7,45%). A CSP-Conlutas tem apenas 2,25% do número total de filiados e cerca de 1% do total de sindicatos.
2. A tarefa mais importante da central não é se consolidar como um aparato central dos sindicatos filiados a ela, mas ser uma ferramenta para a luta contra a burocracia sindical no conjunto dos sindicatos controlados pelas outras centrais burocráticas e pelegas.

Resoluções:

1. A CSP-Conlutas dará prioridade à organização de Oposições Sindicais e Grupos de Base que impulsionem a política da central nos locais de trabalho e nos sindicatos controlados pela burocracia sindical;
2. Serão organizadas secretarias de apoio político e de formação sindical às Oposições Sindicais e Grupos de Base da central, em nível nacional e estadual;
3. Com objetivo de implementar esta política de organização será formado um Fundo financeiro de apoio às Oposições Sindicais e Grupos de Base, a partir da contribuição dos sindicatos filiados, de acordo com critérios a serem discutidos na Coordenação Nacional.

O combate à opressão machista, racista, homofóbica e xenófoba

Considerandos:

1. “Não há Capitalismo sem Racismo”, sem Machismo, sem Homofobia, sem a divisão da classe trabalhadora, por parte da burguesia!

2. A luta pelos direitos iguais, pelo fim da opressão, se amplia, toma corpo e arranca algumas vitórias bem parciais em meios aos enfrentamentos cada vez mais intensos contra a opressão (união civil de pessoas do mesmo sexo, cotas para negras e negros em universidades e a própria lei Maria da Penha, com todos os seus limites).

3. Os ataques da classe dominante põem abaixo quaisquer destas conquistas quando mulheres, negros, imigrantes recebem salários cada vez mais rebaixados e em trabalhos cada vez mais precários.

4. Os EUA protagonizaram recentemente um episódio digno de tempos que julgávamos superados. Tochas acesas, discursos e atitudes de ódio racial e enfrentamento nas ruas. O imperialismo americano dirigido por Donald Trump, reacende o ódio racial.

5. Os povos palestinos, sírios, haitianos, africanos, enfrentam e lutam cotidianamente contra o racismo alimentado mundialmente pelo imperialismo em crise.

6. No Brasil, jovens bolsonaristas destilam o seu ódio pela comunidade LGBTT e protagonizam ofensas machistas e racistas das mais variadas, nas redes, sociais, nas escolas, nas ruas, além de atacar direitos básicos, com projetos como “Escola sem partido”

7. Ainda no Brasil, o ataque à população indígena e seus direitos  para favorecer os projetos   imperialistas, em meio às mais variadas e denunciadas agressões xenófobas, que ocorrem cotidianamente. São haitianos,  africanos, bolivianos, paraguaios, venezuelanos, tratados no Brasil como cidadãs e cidadãos de terceira classe, sujeitos ao abandono, desemprego, piores salários, piores condições de trabalho, ofensas e ataques.

8. A burguesia intensifica a exploração econômica da nossa classe, ataca direitos trabalhistas em  o nome do lucro e, ideologicamente, para justificá-la, destila o ódio contra pobres e os mais oprimidos: negros, mulheres, LGBTTS, indígenas, imigrantes.

9. Apenas uma ação consciente para unificar nossa classe poderá garantir a unidade necessária para enfrentarmos e derrotamos o capitalismo. Por isso a máxima, no interior de nossa classe, precisa ser “paz entre nós, guerra aos senhores e senhoras do capital”. Nenhuma atitude machista, racista, homofóbica, xenófoba, pode ser tolerada no interior da nossa classe. São atitudes burguesas e estimuladas pela burguesia para nos dividir.

Resoluções:

1. Promover amplas campanhas educativas nos sindicatos, movimentos, locais de trabalho, estudo e moradia, com cartilhas e ações de combate ao machismo, racismo, homofobia, xenofobia, visando combater e inibir o preconceito e a opressão no interior da nossa própria classe.

2. Nenhuma agressão machista às mulheres trabalhadoras! Nenhuma agressão racista aos negros e negras de nossa classe! Nenhuma agressão homofóbica! Nenhuma agressão aos povos indígenas! Nenhuma agressão às/aos imigrantes! Mexeu com estas e estes em nossa classe, mexeu com todas e todos nós.

3. Organizar a solidariedade ativa e a autodefesa das e dos oprimidos, nos locais de trabalho, transporte, estudo e moradia.

4. Salário igual para trabalho igual, homens, mulheres, negros, LGBTT, indígenas e imigrantes! Fim da terceirização e precarização! Revogação imediata da Reforma Trabalhista! Não à Reforma da Previdência! Fim da retirada de territórios indígenas e quilombolas, demarcação imediata de terras e devolução das terras confiscadas! Abaixo as piadas, comportamentos e ataques machistas, racistas, homofóbicos e xenófobos!

Em defesa da organização dos trabalhadores e trabalhadoras LGBTTI+ na CSP-Conlutas

“Amar e mudar as coisas me interessa mais” – Belchior

Considerandos:

1. A dura realidade das trabalhadoras LGBTTI+ internacionalmente tem levado a mobilização e organização dos setores oprimidos em defesa dos direitos e contra o avanço de grupos neofascistas. A crise mundial de 2008 atacou duramente os direitos da classe trabalhadora, em especial as trabalhadoras LGBTTI+, que estão entre as mais precarizadas de nossa classe.
2. Hoje, mais do que nunca, é impossível elaborar um programa de defesa dos trabalhadores sem incorporar a mobilização das trabalhadoras LGBTTI+, inclusive porque estamos na vanguarda das mobilizações pelo mundo. Como exemplo, hoje há uma milícia armada LGBTTI+ de autodefesa contra o Estado Islâmico (responsável pelo ataque terrorista à boate Pulse) atuando na Síria.
3. No Brasil, as LGBTTI+ da periferia também estiveram à frente das Jornadas de Junho, pelo Fora Feliciano, além de terem sido vanguarda das lutas contra o fechamento das escolas em São Paulo, em 2015, e nas ocupações históricas contra a reforma do Ensino Médio, em 2016. Hoje é um dos principais setores em luta contra o projeto de Lei Escola Sem Partido e contra o avanço do bolsonarismo.

Resoluções:

1. Que se faça um balanço da Secretaria Nacional LGBTTI+;
2. Convocação em um ano de um Encontro Nacional das Trabalhadoras LGBTTI+;
3. Que se oriente todas as entidades filiadas a criarem coletivos de luta e combate a LGBTTI+fobia;
4. Que a central seja linha de frente na construção dos dias de luta das LGBTTI+, em especial o 28 de Junho;
5. Que a central promova seminários de formação e combate a LGBTTI+fobia nas bases dos sindicatos e entidades filiadas.

Assinam a Tese CONLUTAS PELA BASE:

Oposição Alternativa/APEOESP:

Alex Viana

Mayara Fernandes

Miguel Oliveira

Pauline Cristina

Roberto dos Santos

Wiliam Felippe

Oposição APP/Sindicato/PR

Antoni Wroblewski

Chan Kin Con

João Maurício Cardoso Gonçalves

José Deonides dos Santos

Juarez Santana Cruz

Leandro Xavier

Maikon Ferreira

Mauro César Rufino

Michele Serpe Fernandes

Grupo de Base Siproem/Taboão da Serra

Rosilene Ferreira

Sandra Fortes

Orgulho e Classe/Curitiba

Carlos Pedroso

Grupo de Base SindHotéis/PR

Louis Frantz Inervil

Marcelo Custódio de Oliveira

Rosângela Ferreira

Silvana dos Santos Souza