CORRIGIR OS ERROS SECTÁRIOS E OPORTUNISTAS NA LUTA CONTRA O GOVERNO DE FRENTE POPULAR DE LULA-ALCKMIN E O BOLSONARISMO. COMBATER A BUROCRACIA SINDICAL.

(Contribuição global e propostas de Resoluções )

SITUAÇÃO INTERNACIONAL

A crise econômica de 2008/2009 marca o início da maior crise do sistema imperialista-capitalista desde o pós-IIª Guerra Mundial. Desde então, a economia capitalista não logrou se recuperar, vacilando entre a estagnação crônica e os picos de recessão, dançando à beira do abismo de uma crise geral da produção e da circulação de mercadorias.

A “globalização”, quer dizer, a expansão “pacífica” do imperialismo ianque, europeu e japonês sobre as economias dos países semicoloniais e sobre os estados operários burocráticos em que o capitalismo foi restaurado (China, URSS, Leste Europeu, Cuba etc.), que abriu uma saída para a superação da crise capitalista dos anos 1970, hoje cede lugar ao nacionalismo econômico e à disputa de mercados, na qual o que vale é a força bruta do capital das grandes corporações, protegidas por seus estados nacionais imperialistas.

A “pax americana” e a “convivência pacífica” entre as nações, irmanadas na ONU, vai sendo substituída a passos firmes pela linguagem da guerra, pelas alianças militares e pelo trovejar dos canhões e dos mísseis. O Brexit e a guerra na Ucrânia puseram fim aos sonhos de uma “união europeia democrática” sob a égide do imperialismo franco-alemão. A única “união europeia” possível é a aliança militar em torno da OTAN, sob a tutela do imperialismo ianque. As pretensões imperialistas da China despertam o militarismo do imperialismo japonês de sua longa hibernação após a derrota na IIª Guerra.

Butter or guns? A escalada da produção industrial armamentista e dos gastos militares nos últimos meses expõe de forma nítida que as principais economias imperialistas se encaminham para a clássica solução das crises capitalistas: substituir a produção de “manteiga por canhões”. A expansão das forças destrutivas é a saída para a estagnação das forças produtivas do capital. Paralelamente, a “globalização” da fome e da miséria se espalha por todos os continentes, e os famintos e sem-teto se amontoam até nas avenidas e praças de Nova York, Londres, Paris e Berlim. Milhões de migrantes seguem cruzando oceanos e continentes em direção às mecas do capitalismo mundial.

A pandemia da Covid19 expos de forma cruel as consequências da destruição dos biomas e florestas e lançou uma réstia de luz sobre as sombras da produção de armas químicas e biológicas nos laboratórios secretos das grandes potências militares. Os milhões de contagiados, mortos e sequelados pelo coronavírus mostraram a falência dos sistemas de saúde e vigilância sanitária em todos os países, revelando o martírio cotidiano da população trabalhadora, cuja saúde física e mental é drenada pela máquina de exploração e opressão do capital.

Doenças, Fome, Guerra e Morte: a agonia mortal do capitalismo eleva a níveis insuportáveis o sofrimento das massas trabalhadoras e dos povos oprimidos.

A miséria salarial dá um salto com a inflação mundial causada pela emissão trilionária de dólares e euros pelos estados imperialistas para socorrer os bancos e corporações. O desmonte das legislações trabalhistas, previdenciárias e de segurança no trabalho completam este quadro de extorsão da força de trabalho. As jornadas de trabalho estafantes e alienantes combinam a extração da mais valia absoluta e da mais valia relativa, através da extensão ilimitada das horas de trabalho e da imposição de ritmos maquinais de trabalho. É preciso quebrar todos os limites à exploração da força de trabalho para garantir a elevação da taxa de lucro do 1% de burgueses parasitas.

Ao desemprego crônico de milhões de proletários se soma o subemprego de outros milhões causado pela contratação precária e pelo falso empreendedorismo das Amazon, iFood, Uber etc. Outros milhões de seres humanos são empurrados para a “economia informal”, nome pomposo que esconde a dura labuta cotidiana por um teto e um prato de comida, travada pelas/os trabalhadoras/es ambulantes, camelôs etc. Este processo de destruição da força de trabalho se acentua com os avanços tecnológicos.

A fome insaciável de lucros dos capitalistas invade as terras, florestas, rios e mares expulsando os povos originários, os pequenos camponeses, pescadores, ribeirinhos e quilombolas de suas comunidades tradicionais ainda remanescentes. As novas tecnologias com as quais os capitalistas pretendem inaugurar um novo ciclo de retomada da taxa de lucro, como a produção de carros elétricos, anunciada pela propaganda burguesa como a “transição verde”, esconde a invasão e tomada das terras, a destruição das comunidades e do meio ambiente para a extração da bauxita/alumínio (Quênia), do lítio (povo Diaguita, da Argentina), numa nova “corrida do ouro” em todos os continentes. 

Os mais explorados e oprimidos são as/os jovens, as mulheres, as negras e negros (todas as etnias e povos não brancos e seus descendentes), os povos originários e povos das florestas, os camponeses, as pessoas LGBTQIA+ e todas e todos as/os discriminados e humilhados pela sociedade do capital.

Para as novas gerações de proletários os direitos trabalhistas e de aposentadoria são histórias contadas pelos mais velhos, tal qual um conto de fadas, perdido nas brumas do tempo. A juventude proletária nada conhece além do desemprego, do trabalho precário e das jornadas estafantes, sob o chicote das chefias. Daí vem a tão falada “falta de perspectivas” e o “abandono dos empregos” por parte das/os jovens, ao que a propaganda e a educação burguesa respondem com o doutrinamento das ideias de meritocracia, resiliência, empreendedorismo e todo o lixo ideológico do “empoderamento individual”, vomitado a cada segundo nos meios de comunicação, nas escolas e nas empresas.

A burguesia e seus meios e instituições ideológicos se esforçam para manter o proletariado como uma “classe em si”, ou seja, como mera massa para a extração de mais valia. Porém, as condições objetivas da vida, cada vez mais miserável e sem perspectivas sob o capitalismo em decomposição, empurram o proletariado em direção à consciência de “classe para si”. Como dizia Lenin, “a vida ensina”.

As lutas da classe trabalhadora e dos povos oprimidos explodem todo os dia aqui e acolá. Hoje em Jujuy e Paris, ontem em Londres e Santiago. Aqui próximo no Peru e na Colômbia, acolá em Hong Kong e Mianmar. Na Palestina, todos os dias são de resistência contra o Estado racista de Israel. A guerra de defesa nacional da Ucrânia levantou todo um povo em armas para expulsar o invasor russo. As lutas do proletariado tingem o mapa-múndi de vermelho vivo. Na primeira linha destas lutas vamos sempre encontrar justamente aquelas/es mais explorados e oprimidos: a juventude proletária, as mulheres, as/os não brancos de todas as etnias e povos.

Contudo, essas lutas heroicas das massas exploradas e oprimidas raramente triunfa, e sua força se esvai pelos ralos das eleições parlamentares (Estados Unidos, Brasil), constituintes (Chile) e outros mecanismos enganosos da democracia burguesa. Ou são afogadas em sangue, como na guerra civil na Síria e em Mianmar e na Palestina.

A situação da luta de classes no mundo e em cada país segue determinada pela crise de direção revolucionária do proletariado. A falência completa das direções reformistas e burocráticas, a sua degeneração burguesa, tanto das que têm origem na velha socialdemocracia (PT) e no estalinismo (PCdoB), quanto das novas direções que surgem da decomposição dos velhos aparatos (correntes reformistas do PSOL, Boulos etc.) é a principal responsável pela situação das lutas do proletariado mundial, que, apesar de grandes mobilizações, não conseguem avançar de forma consciente e permanente na direção da revolução socialista. As velhas e novas direções contrarrevolucionárias, apesar de sua decadência histórica, ainda seguem controlando as principais organizações de massas e manipulando as lutas da classe trabalhadora e dos povos e setores oprimidos em direção a becos sem saída. As lutas do proletariado ora avançam, ora estancam ou retrocedem, em diferentes países, encontrando sempre na traição dos aparatos e na ausência de direções revolucionárias com influência de massas os limites dos processos revolucionários. Os governos de frente popular são o coroamento da política destas direções de salvação do estado burguês e do sistema capitalista-imperialista.

Época de guerras e revoluções. A crise atual do imperialismo só tem paralelo com aquela que se arrastou entre a I e a II Grandes Guerras, atualizando os prognósticos de Trotsky e da IV Internacional, escritos no Programa de Transição (1938): “A economia, o Estado, a política da burguesia e suas relações internacionais estão completamente afetados pela crise social que caracteriza a situação pré-revolucionária da sociedade. O principal obstáculo no caminho da transformação da situação pré-revolucionária em revolucionária é o caráter oportunista da direção do proletariado, sua covardia pequeno-burguesa diante da grande burguesia e os laços traidores que mantém com essa mesmo em sua agonia. (…) As frentes populares de um lado e o fascismo de outro são os últimos recursos políticos do imperialismo na luta contra a revolução proletária.”

Sobre este terremoto econômico e social, os regimes políticos burgueses vivem uma crise crônica em todo os países, sejam “democráticos” ou bonapartistas. A burguesia imperialista e seus capachos nos países semicoloniais se dividem cada vez mais em dois grandes blocos políticos em nível mundial, que denominaremos, a princípio, como o bloco bonapartista-fascista, e o bloco democrático frentepopulista. O que divide estes dois blocos não é a “política econômica”, pois ambos defendem, com discursos diversos, o aumento da exploração do proletariado e a submissão colonialista dos povos oprimidos como saída para a crise do imperialismo e das economias nacionais. O que os divide é a política para derrotar a luta de classes do proletariado mundial e dos povos e setores oprimidos.

O bloco bonapartista-fascista tem à frente o magnata Donald Trump, com um séquito de partidos, governantes e aspirantes a “Führer” que se espalha pelo mundo, desde Marine Le Pen (França), passando por Wladimir Putin (Rússia), o carniceiro Bashar al-Assad (Síria), o primeiro-ministro Narendra Modi (Índia), o presidente Nayib Bukele (El Salvador), até o “Messias” brasileiro. Esta fração da burguesia mundial, diante da crise do regime democrático burguês, não busca salvá-lo, mas age conscientemente para terminar de derrubá-lo, substituindo-o por regimes bonapartistas ou fascistas que esmaguem as organizações e a luta do proletariado, eliminando as liberdades democráticas duramente conquistadas, abrindo caminho para a exploração sem limites da classe trabalhadora.

O bloco democrático-frentepopulista é encabeçado pelo letárgico Joe Biden, presidente dos Estados Unidos (e a cúpula do Partido Democrata, com Barack Obama à frente), e por Emmanuel Macrón (França), a ex-chanceler Ângela Merkel (Alemanha), entre outros personagens “democráticos” dos países imperialistas. Na rabeira deste bloco do imperialismo “democrático” se arrastam os partidos e dirigentes reformistas ou “bonapartistas sui generis” que falam em nome da classe trabalhadora, a começar por Lula (PT) e Boulos (PSOL), no Brasil, o “jovem presidente socialista” Gabriel Boric (Chile), o “velho guerrilheiro” José Mujica (Uruguai), Evo Morales (Bolívia), Gustavo Petro (Colômbia), a peronista Cristina Kirchner (Argentina), entre outros. Este bloco, que une os partidos burgueses “democráticos” com os partidos operários-burgueses reformistas, as burocracias dos sindicatos e movimentos populares e camponeses e uma miríade de “mandatos parlamentares de esquerda”, se apresenta como “o defensor da democracia contra o fascismo”, e seu programa burguês está recheado com promessas de “políticas públicas” para o povo pobre e trabalhador e de “empoderamento” das mulheres, negros, indígenas e LGBTQIA+. 

Ambos os blocos burgueses têm como objetivo desmobilizar, paralisar e derrotar a luta do proletariado e dos povos oprimidos; o primeiro, pela força das armas, defendendo, se preparando ou empregando diretamente, quando são governos, métodos de guerra civil contra o proletariado e suas organizações; o segundo, através do engano e da manipulação das massas trabalhadoras e da vanguarda ativista através de alianças e pactos de colaboração de classes para desviar a luta direta para a via morta das eleições, dos parlamentos e “constituintes” burguesas.

O prognóstico histórico do trotsquismo nunca foi tão atual: “Sem a revolução socialista no próximo período histórico, toda a civilização humana está ameaçada por uma catástrofe. Tudo depende do proletariado, isto é, em primeiro lugar, de sua vanguarda revolucionária. A crise histórica da humanidade reduz-se à crise da direção revolucionária.(…) A orientação das massas se determina, por um lado, pelas condições objetivas do capitalismo em putrefação; por outro, pela política traidora das velhas organizações operárias. Desses dois fatores, sem dúvida, o primeiro é decisivo: as leis da história são mais fortes que os aparelhos burocráticos.”

Proposta de Resolução Internacional:

Ao lado da Ucrânia! Pela derrota e expulsão das tropas invasoras de Putin!

Considerandos:

Mais de um ano depois de iniciada a invasão da Ucrânia pelas tropas russas, em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia não consegue obter resultados significativos na guerra. Os planos iniciais de Putin eram anexar todo o leste do território ucraniano, numa faixa que ligaria as regiões de Donetsk e Luhansk até a Criméia e a cidade portuária de Odessa, e de entrar com suas tropas na capital Kiev para impor um protetorado russo. A tomada de Kiev fracassou logo nas primeiras semanas do conflito, por conta da colossal reação do povo ucraniano, que tomou armas e formou milícias de combate, junto ao exército regular, para barrar o avanço das tropas russas. Hoje, o controle russo de áreas a leste e ao norte da Ucrânia se encontra ameaçado pela contraofensiva das tropas ucranianas.

O fracasso na condução da guerra abriu uma crise entre os comandantes das Forças Armadas russas. Sobre quem será jogada a responsabilidade da derrota? A crise se torna mais aguda pela existência da milícia Wagner, um verdadeiro exército paralelo com ampla autonomia para ações militares na guerra da Ucrânia (e noutras partes do mundo).

Até onde Putin está no controle da situação? Esta dúvida está assombrando não apenas a burguesia mafiosa da Rússia, que sustenta o regime ditatorial de Putin, como também o imperialismo ianque e europeu. A reação das potências imperialistas ocidentais à rebelião deixou nítido que, apesar de seus enfrentamentos com Putin devido à sua política militar expansionista, preferem uma Rússia estável (quer dizer, com as massas proletárias sob controle) governada por ele, a uma crise de consequências imprevisíveis. Biden e seus consortes europeus exigem de Zelemski, presidente da Ucrânia, que não se aproveite da crise do regime de Putin para avançar na contraofensiva militar.

Esta política de Biden de “contenção de danos” em relação à crise na Rússia revela qual é a verdadeira política do imperialismo para a guerra na Ucrânia: caminhar em direção a uma paz negociada, em que o governo da Ucrânia aceite a ocupação russa das regiões de Donetsk, Luhansk e da Criméia. Tal posição, se aceita por Zelemski neste momento em que é possível avançar na retomada de territórios e na expulsão das tropas invasoras, seria uma grande traição à resistência do povo ucraniano. Podemos diagnosticar que, quanto mais avance a crise do regime de Putin, mais se acentuarão as pressões do imperialismo ianque e europeu para que Zelemski aceite as anexações em troca do fim da guerra.

Todo este quadro da guerra coloca à prova a política das organizações e correntes que se reivindicam marxistas revolucionárias.

Mostra a falácia da política de “paz sem anexações”, levantada por correntes como a Resistência/PSOL, o MRT- Movimento Revolucionário dos Trabalhadores, o Socialismo ou Barbárie e o POR/CERQUI, que escondem sua política centrista por detrás da caracterização equivocada de que se trata de uma “guerra interimperialista” ou de uma “guerra por procuração” (guerra proxy) e não de uma guerra de defesa nacional da Ucrânia, e de uma visão derrotista de que a “paz” é a única solução possível, na medida em que a Ucrânia não teria condições de expulsar as tropas russas. A realidade mostra que a vitória da Ucrânia é possível e a consigna de “paz” nada mais é do que uma capitulação ao imperialismo e ao regime de Putin. Da mesma forma, é condenada a política de “derrotismo revolucionário” defendida por outras organizações. Esta política só se aplica à Rússia e não à Ucrânia.

O quadro da guerra e a crise na Rússia mostram também a essência contrarrevolucionária da política do reformismo (Lula, PT, Boulos, PSOL etc.) e dos restos do estalinismo (PCdoB, PCB, UP etc.) que, também por trás da palavra de ordem de “paz”, sustentam “pela esquerda” a agressão imperialista russa e o regime bonapartista de Putin. As relações entre Putin e Prigozhin na milícia mercenária Wagner, de inspiração fascista, assim como as atrocidades nazistas praticadas por estes mercenários na Ucrânia, são mais do que suficientes para demonstrar que o regime de Putin nada tem de progressista nem de antimperialista.

A associação entre os reformistas, estalinistas e centristas tem bloqueado, até agora, a solidariedade do proletariado mundial à heroica resistência do povo ucraniano. Isso ressalta o acerto e a importância dos Comboios de Solidariedade organizados pela Rede Internacional de Solidariedade, da qual faz parte a CSP-Conlutas.

A dinâmica da guerra mostra o acerto da política das organizações socialistas que se colocam na trincheira da Ucrânia, e que caracterizam corretamente o conflito com uma guerra de defesa nacional da Ucrânia contra a agressão imperialista da Rússia de Putin.

A derrota de Putin na Ucrânia vai acelerar a crise do seu regime ditatorial na Rússia, abrindo as portas para a ação revolucionária da classe trabalhadora russa.

A vitória da Ucrânia na guerra, mesmo que num primeiro momento seja capitalizada politicamente pelo regime pró-imperialista de Zelemski, será, sobretudo, a vitória da resistência armada do povo ucraniano, a qual vai abrir caminho para fortalecer a classe trabalhadora na luta por uma Ucrânia livre, independente e socialista.

A vitória da luta nacional na Ucrânia será um incentivo para as lutas das nacionalidades oprimidas, a começar pelos povos oprimidos pelo imperialismo grão russo de Putin (Belarus, Chechênia, Azerbaijão etc.), o povo palestino, o povo curdo, os povos basco e catalão, os povos originários da América e tantos outros.

O 5° Congresso da CSP-Conlutas resolve:

Pela vitória da resistência do povo ucraniano e derrota e expulsão das tropas russas, chamando a solidariedade internacional com a causa ucraniana.

Neste marco, é preciso denunciar e lutar contra o governo pró-imperialista de Zelensky, pelo armamento da classe trabalhadora e do povo, e a unidade de ação militar de todos os que lutam pela expulsão e derrota das tropas invasoras.

Pelo derrotismo revolucionário na Rússia! Todo apoio aos ativistas antiguerra na Rússia, ao boicote ao recrutamento militar e à deserção das frentes de batalha feitas pelos jovens soldados russos.

Abaixo o regime ditatorial de Putin e dos oligarcas russos!

SITUAÇÃO NACIONAL

Todos os elementos da crise mundial do capitalismo se manifestam no Brasil de forma plena. As particularidades do país apenas tornam mais aguda a crise nacional. O Brasil é um dos países que se destacam pela rápida piora das condições de vida. Apenas para citar alguns números: entre 2014 e 2021, enquanto o PIB global cresceu 20,5%, o brasileiro caiu 0,9. De 2019 a 2022, o crescimento médio do PIB brasileiro foi de míseros 0,55%, enquanto o crescimento médio da população foi de 0,74%, evidenciando a queda do PIB per capita, ou seja, o empobrecimento do povo trabalhador. Em 2023, as previsões são de “crescimento” do PIB em torno de 1% a 2%. De um total de 98 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ativos, 36,8 milhões são empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado e 12 milhões são funcionários públicos; metade da população ativa é formada por trabalhadores precarizados e informais; 13,3 milhões estão desempregados e cerca de 30 milhões subutilizados. 1/3 da população vive em “insegurança alimentar”, sendo 21 milhões já diretamente passando fome.

Hoje, o governo da Frente Ampla de Lula-Alckmin é o principal responsável pela gestão do Estado burguês e pela garantia da exploração econômica da burguesia e do imperialismo no país. Para traçar uma política revolucionária para enfrentar este governo é preciso ter uma caracterização correta sobre o seu caráter de classe.

O governo Lula-Alckmin é um exemplar clássico de governo de frente popular, ou seja, um governo de coligação de classes, do qual participam as principais lideranças, partidos, sindicatos e movimentos da classe trabalhadora e dos povos e setores oprimidos, em aliança com dirigentes políticos e partidos ditos “democráticos” da burguesia. Como já definiu Trotsky, a frente popular é a aliança entre os exploradores políticos e os exploradores econômicos do proletariado. É um governo que se propõe a administrar a crise da economia e do regime político capitalistas através dos cânones da economia política burguesa (vide o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária), da submissão colonial ao imperialismo, das negociatas com o Congresso corrupto, da tutela do Supremo Tribunal Federal e da defesa da casta de oficiais reacionários das Forças Armadas e Policiais.

Ou seja, o governo Lula-Alckmin é completamente burguês e pró-imperialista. Contudo, tem uma particularidade: a gestão do Estado capitalista é comandada diretamente pelos principais dirigentes e organizações políticas do movimento operário e de massas: Lula, Boulos, PT, PSOL, PCdoB. O que leva a que as massas trabalhadoras, principalmente seus setores mais conscientes, organizados e oprimidos, a acreditar que estão diante de um governo seu, que tem como objetivo defender as condições de vida e de trabalho do proletariado. É portanto, um governo burguês, mas diferente dos governos tradicionais da burguesia, onde sempre estiveram à frente do Estado os dirigentes e partidos da própria burguesia, como Sarney, Collor e FHC, como o PMDB e o PSDB. Ao contrário destes governos, em que o inimigo burguês era facilmente identificável, a presença das lideranças e partidos que falam em nome da classe trabalhadora dificulta ao proletariado identificar o seu caráter burguês e contrarrevolucionário. 

Este caráter de frente popular foi reforçado com a integração dos principais dirigentes e parlamentares do PSOL, a começar por Guilherme Boulos, dirigente do MTST, o  principal movimento popular no país. E com a integração das principais lideranças dos movimentos de luta dos setores oprimidos como Sônia Guajajara, Aniele Franco, Sílvio Almeida etc. E é preciso acrescentar também o apoio “crítico”, “de fora”, desde o movimento operário e de massas e das tribunas parlamentares, de correntes políticas e sindicais que se reivindicam socialistas e revolucionárias, algumas delas integrantes da própria CSP-Conlutas, como a Resistência e o MES/TLS, entre outras.

Esta verdade elementar de que o governo Lula-Alckmin é de frente popular, legado teórico do aprendizado histórico do leninismo e do trotsquismo, tem sido negada pelas correntes políticas que se reivindicam da IV Internacional, a maioria delas participantes da CSP-Conlutas. O que tem levado aos erros políticos sectários e oportunistas da central.

A principal tarefa delegada pela burguesia e o imperialismo a Lula e Boulos, ao PT e ao PSOL e à burocracia sindical e parlamentar da Frente Ampla é evitar um ascenso das lutas da classe trabalhadora que possa colocar em risco o regime e o sistema burguês. De seu sucesso nesta empreitada vai depender a continuidade do apoio da classe dominante e do imperialismo ao governo Lula-Alckmin.

Este papel de muro de contenção das lutas proletárias já é cumprido por Lula, o PT e a CUT desde que se firmaram como principais direções do movimento operário e de massas, no final dos anos 1970. Durante os primeiros governos da frente popular de Lula e Dilma (2002 a 2016), acentuou-se o retrocesso da consciência de classe e da organização e mobilização da classe trabalhadora. Após o golpe contra Dilma, os ataques do governo Temer às leis trabalhistas e aos direitos sociais levaram ao maior ascenso da classe trabalhadora desde a Greve Geral de 1989, no primeiro semestre de 2017, com a Greve Geral de abril e a manifestação de maio em Brasília, que colocaram o frágil governo Temer à beira da queda. Foi quando Lula ordenou à CUT e à burocracia sindical e dos movimentos que suspendesse a luta para evitar um agravamento da crise do regime. Desde então, o proletariado passou à defensiva na luta de classes, abrindo caminho para as reformas antioperárias e o governo reacionário de Bolsonaro. Durante o período da pandemia da Covid19, Lula e Cia. (já com o apoio do PSOL e seus parlamentares) sustentaram a política da burguesia e do imperialismo de contenção da crise, que foi implementada através do Congresso Nacional. Todo o movimento sindical e popular foi colocado em home office (e muitos continuam lá até hoje!), com o objetivo de manter a classe trabalhadora sob controle.

Após a pandemia, a Frente Brasil Popular (dirigida pelo PT) e a Frente Povo Sem Medo (dirigida por Boulos e o PSOL) organizaram o movimento Fora Bolsonaro com a estratégia de “unidade de ação democrática” com os partidos e entidades patronais (FIESP, Febraban, OAB etc.) e políticos burgueses de oposição, sem levantar um programa que unificasse a luta contra Bolsonaro com as lutas em defesa do salário, emprego, direitos e terra, o que manteve a classe trabalhadora afastada da luta pelo Fora Bolsonaro. Neste movimento, que assumiu o caráter de “defesa da democracia”, foi se forjando a Frente Ampla com os setores da burguesia “democrática” que culminaram na chapa Lula-Alckmin e no atual governo. Assim, a Frente Ampla conseguiu canalizar a ira dos setores mais conscientes e organizados da classe trabalhadora e do povo oprimido contra Bolsonaro para o terreno das eleições burguesas.

A vitória da Frente Ampla sobre o bolsonarismo, pela pequena margem de 1,8% dos votos, só foi possível pela mobilização eleitoral dos setores mais conscientes e organizados do proletariado. A polarização da campanha eleitoral e a consciência da necessidade de impor uma derrota a Bolsonaro mobilizaram todas as forças organizadas dos sindicatos e movimentos populares, camponeses, da juventude, dos povos originários e setores oprimidos (mulheres, negros, imigrantes, LGBTQIA+ etc.), que deram vida a uma campanha de massas realizada por dezenas de milhares de ativistas em torno à candidatura de Lula. Mas, não só isso: a polarização política tensionou e dividiu de cima a baixo o país, atravessando todas as classes sociais, as famílias, os locais de trabalho, as escolas, os bairros, as igrejas, as instituições políticas e culturais, as redes sociais, obrigando cada trabalhadora e trabalhador a se posicionar e, a seu modo, também se integrar ao movimento da classe para eleger Lula presidente. Por tudo isso, a classe trabalhadora consciente entende que a eleição de Lula é uma vitória sua.

Acaudilhando este movimento do proletariado consciente, Lula cumpre mais uma vez o seu papel histórico contrarrevolucionário: o de distorcer a consciência de classe e esterilizar o potencial revolucionário da classe trabalhadora. Lula e o PT alentam nas massas e no ativismo a ilusão reformista, pacifista e eleitoralista de que o novo governo de frente popular, por meio de acordos com a patronal e de negociatas com os picaretas e reacionários do Congresso Nacional, vai assegurar a melhoria das condições de vida e de trabalho, sem que a classe trabalhadora precise lutar. O mesmo se dá em relação ao enfrentamento ao bolsonarismo, cuja tarefa é relegada por Lula e o PT às instituições apodrecidas do Estado burguês democrático, sobretudo ao STF, mas também às Forças Armadas, que, com Lula como novo “comandante em chefe”, voltariam à sua “missão constitucional” de defesa da ordem e da democracia.

Lenin, nas Teses de Abril, define as ilusões das massas trabalhadoras no Governo Provisório, nascido da Revolução Russa de Fevereiro de 1917, como “relações de confiança inconsciente destas com o governo dos capitalistas”. São estas relações de “confiança inconsciente” que predominam nas massas trabalhadoras neste momento diante do governo burguês de Lula-Alckmin. Relações e consciência advindas não de uma revolução, como foi na Rússia, mas de uma vitória no terreno eleitoral, e que constituem, neste momento, o maior obstáculo ao avanço das lutas do proletariado.

O desenvolvimento da luta de classes no próximo período será marcado por esta contradição. A ação consciente do proletariado para levar Lula ao poder, apesar de seus limites democráticos e reformistas, avança inconscientemente no sentido da luta revolucionária por um Governo da Classe Trabalhadora. Mas, este avanço do proletariado é desviado e paralisado devido à “consciência confiante” das massas em Lula, no PT e nas direções burocráticas e reformistas, que  buscam canalizar e esterilizar a força da frente única operária para a colaboração de classes.

Porém, a vitória da Frente Ampla e o novo governo de frente popular de Lula-Alckmin elevam esta contradição entre a ação e a consciência do proletariado a um patamar superior de experimentação de suas principais direções políticas, agora instaladas no governo e responsáveis diretas pela aplicação dos planos da burguesia e do imperialismo. Esta é a grande oportunidade que oferece aos revolucionários o governo da frente popular.  

Daqui se deduz a tarefa central do ativismo socialista e revolucionário, como afirma Trotsky no Programa de Transição: “A tarefa central da IV Internacional consiste em libertar o proletariado da velha direção, cujo conservantismo se encontra em contradição completa com a situação catastrófica da desintegração do capitalismo e constitui o principal obstáculo ao progresso histórico. A principal acusação que a IV Internacional lança contra as organizações tradicionais do proletariado é a de que elas não querem se separar do semicadáver da burguesia.”

A magnitude do esforço político do proletariado consciente pode ser medida também pelo resultado eleitoral de Bolsonaro e sua frente da reação. Bolsonaro, repetindo o feito das eleições de 2018, conseguiu aglutinar nas eleições deste ano um amplo arco de setores reacionários, que vão da direita fisiológica (tipo Artur Lira, Rodrigo Garcia e a maioria de picaretas do Congresso Nacional) até grupúsculos declaradamente fascistas, passando pela direita “esclarecida” (tipo Felipe D’Ávila, do Novo e Sérgio Moro) e a cúpula fascistóide de oficiais das Forças Armadas e velhacos do Clube Militar. Esta frente da reação arrastou consigo o voto de mais de 58 milhões de pessoas.

O financiamento milionário recebido por Bolsonaro e seus aliados (como Tarcísio de Freitas) evidenciam o apoio majoritário dos burgueses e pequenos burgueses individuais ao seu projeto político bonapartista. O bolsonarismo logrou conquistar avanços importantes no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas estaduais e nos governos dos estados, que serão pontos de apoio importantes para o desenvolvimento do bolsonarismo e seu enfrentamento ao governo da frente popular no próximo período. Contudo, a frente da reação bolsonarista foi derrotada em seu objetivo central: garantir a reeleição de Bolsonaro e evitar a volta de Lula e do PT à presidência. Bolsonaro e seu movimento político estão enfraquecidos por não terem sob seu controle o Executivo Federal, que concentra as principais alavancas do poder no atual regime político.

As manifestações de protesto contra a derrota eleitoral de Bolsonaro nos dão um quadro da composição social dos apoiadores do bolsonarismo: pequenos proprietários endividados, caminhoneiros e profissionais supostamente “autônomos”, militares e funcionários públicos empobrecidos, jovens iludidos com a ideologia do empreendedorismo, desempregados à beira da lumpenização que vivem de esmolas do Estado, fiéis manipulados por pastores, padres e “influencers de direita”, milicianos e bandidos vestidos de verde e amarelo, financiados pelos setores mais rapaces e parasitários da burguesia.

Um setor minoritário, mas importante, do proletariado também votou em Bolsonaro: aqueles mais atrasados do ponto de vista cultural e político e mais domesticados pela burguesia e seus órgãos de dominação política e ideológica; os mais desmoralizados pela traição das direções sindicais e políticas do movimento operário e de massas. A força política do bolsonarismo deriva em grande parte da capitalização pela direita da experiência das massas proletárias e pequeno burguesas com a traição de suas direções tradicionais, principalmente com o fracasso dos governos de frente popular encabeçados pelo PT, Lula e Dilma.

A divisão da burguesia e a crise da democracia burguesa se expressa na falência dos grandes partidos patronais (MDB, PSDB, DEM, PDT etc.), que ficou demonstrada nas eleições pelo fiasco da chamada 3ª via (menos de 5% dos votos para a presidência), pela qual estes partidos e os setores “democráticos” da burguesia tentaram construir uma saída eleitoral por fora da polarização entre Lula e Bolsonaro. Estes partidos já tinham perdido o controle do Congresso Nacional para o Centrão (PL, PP, Republicanos), o que se mantém na atual legislatura. A perda do controle do Executivo e do Legislativo pelos grandes partidos burgueses é o que explica também o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) como “guardião da democracia”.

A adaptação da burguesia não se faz da mesma forma em relação ao bolsonarismo e ao lulismo. Em relação a Bolsonaro e o bolsonarismo não há nenhuma incompatibilidade de classe, pois o caráter de classe de Bolsonaro e seu movimento político é completamente burguês, apesar de se apoiar na mobilização contrarrevolucionária da pequena burguesia. Já em relação a Lula, ao PT e ao movimento operário e de massas existe uma incompatibilidade de classe entre a burguesia e as principais organizações e dirigentes do proletariado. Isto ocorre apesar da política permanente de colaboração e conciliação aplicada por estes partidos e dirigentes, pois a burguesia sabe que, apesar de sua degeneração burguesa, a força política de Lula e do PT é derivada do apoio que recebem do proletariado e do controle que exercem sobre suas organizações de classe.

O que indispõe um setor importante da burguesia a Bolsonaro é sua estratégia de demolição da democracia burguesa e substituição por uma ditadura militar sob seu comando; e, principalmente, sua tática perigosa de mobilização da pequena burguesia como instrumento de sua ascensão ao poder. Estes burgueses têm medo das consequências de uma escalada fascista do bolsonarismo, não por serem amantes da democracia, mas porque aprenderam com as derrotas do fascismo na IIª Guerra Mundial e das ditaduras militares na América Latina e outros países, impostas pela mobilização revolucionária do proletariado, e que colocaram o sistema capitalista à beira da destruição pela revolução socialista. 

A burguesia não escolhe entre a frente popular e o fascismo como se escolhesse entre vestir uma camisa vermelha ou uma verde-amarela. Na verdade, está longe de ser uma escolha, mas sim uma imposição da luta de classes. A burguesia pode se adaptar completamente à contrarrevolução fascista, mas não é possível se adaptar à revolução proletária. E este é o fantasma que ronda a chegada da frente popular ao poder. A burguesia teme, sobretudo, que o proletariado, que hoje dá seu apoio à frente popular de Lula, amanhã o obrigue a avançar ou que rompa com ele para avançar em direção à revolução socialista.

Esta contradição nos leva mais uma vez ao Programa de Transição da IV Internacional: “A tarefa central da IV Internacional consiste em libertar o proletariado da velha direção, cujo conservantismo se encontra em contradição completa com a situação catastrófica da desintegração do capitalismo e constitui o principal obstáculo ao progresso histórico.” O principal desafio do 5º Congresso da CSP-Conlutas é dotar a central de um programa político que possa fazer o proletariado avançar nesta direção.

Propostas de Resolução:

Enfrentar o governo de frente popular de Lula-Alckmin com a estratégia do Governo da Classe Trabalhadora, Sem Patrões e da tática do Governo Operário e Camponês

Considerandos:

O caráter de frente popular do governo Lula-Alckmin, apoiado pela maioria dos sindicatos, movimentos e organizações da classe trabalhadora e do povo oprimido, faz com que os setores mais conscientes e organizados do proletariado mantenham “relações de confiança inconsciente” com este governo burguês.

O aprofundamento da crise econômico-social vai propiciar a experiência prática das massas trabalhadoras com a política de conciliação de classes de Lula-Boulos-PT-PSOL e com os ataques diretos (Arcabouço Fiscal, Reforma Tributária) ou a impotência (Marco Temporal) do governo Lula-Alckmin em relação à defesa das condições de vida e de trabalho do povo pobre e trabalhador.

O 5º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

Desmascarar, através de uma política de “explicação paciente”, os ataques do governo Lula-Alckmin à classe trabalhadora, visando a demonstrar, através dos fatos da vida, o seu caráter burguês e pró-imperialista.

As expectativas no governo Lula-Alckmin não serão superadas através de políticas simplistas de declaração de “oposição” ao governo (oposição “de esquerda” ou “revolucionária” etc.) voltando as costas à ampla maioria das massas trabalhadoras e da juventude que hoje apoiam o governo.

Tampouco é correto aplicar uma política de “exigências” ao governo Lula-Alckmin, aos moldes de “Que o governo revogue a Reforma Trabalhista” ou “Que o governo decrete um salário mínimo digno”, que na prática significa alentar ilusões de que este governo burguês e pró-imperialista, se for pressionado pela classe trabalhadora, pode atender às reivindicações através de “decretos e leis”, sem romper com os patrões e o regime burguês.

A partir da experiência viva com o governo da Frente Ampla é preciso desenvolver um trabalho paciente de conscientização da classe trabalhadora e da juventude, no sentido de que cheguem à conclusão de que só um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões poderá aplicar um Programa de Medidas Socialistas de defesa das condições de vida e de trabalho destruídas pela crise do capitalismo.

Para acelerar a experiência da classe trabalhadora com a frente popular em direção à consciência de classe é preciso aplicar a tática do governo operário e camponês, assim definida no Programa de Transição da IV Internacional: “A todos os partidos e organizações que se apoiam nos operários e nos camponeses e falam em seu nome, nós exigimos que rompam politicamente com a burguesia e entrem no caminho da luta pelo governo operário e camponês. Nesse caminho, prometemos um apoio completo contra a reação capitalista. Paralelamente, desenvolvemos uma incansável agitação em torno às reivindicações transitórias que deverão, do nosso ponto de vista, constituir o programa do “governo operário e camponês”. Em síntese: “Rompam com a burguesia e tomem o poder!”

Esta tática, traduzida para a realidade do atual governo de frente popular, se sintetiza na palavra de ordem: “Que Lula governe sem patrões! Junto com os sindicatos e movimentos de luta da classe trabalhadora”. Esta exigência deve ser feita aos partidos e dirigentes que falam em nome da classe trabalhadora e às organizações do movimento operário e de massas que sustentam o governo de frente popular. Diante da experiência com os ministros burgueses do governo Lula-Alckmin, a exemplo de Carlos Fávaro, da Agricultura, que se postula como porta-voz do latifúndio e do agronegócio contra as ocupações de terra feitas pelo MST, e como defensor do Marco Temporal contra os povos originários, deve ser levantada já a palavra de ordem de “Fora os ministros burgueses!”, como complemento à palavra de ordem “Que Lula governe sem patrões!”.

A política de “explicação paciente” dos ataques e traições do governo Lula-Alckmin e a exigência de “Que Lula governe sem patrões!” visam a conscientizar a classe trabalhadora de que é preciso lutar por um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões, chamando-a a pressionar os dirigentes nos quais depositam sua “confiança inconsciente” (Lula, Boulos, PT, PSOL, PCdoB etc.) a que rompam com a burguesia e formem um Governo sem patrões, junto com os sindicatos e movimentos de luta da classe trabalhadora e do povo oprimido.

O Governo da Classe Trabalhadora sem patrões é a palavra de ordem que traduz a luta por um Governo Operário e Camponês ou Operário e Popular, que, por sua vez, é um passo na direção da Ditadura do Proletariado, o governo das organizações revolucionárias da classe trabalhadora e do povo oprimido, que só pode ser conquistado através da ação revolucionária do proletariado, aliado aos proletários do campo, aos semiproletários e “setores populares” urbanos, aos camponeses e pequenos proprietários pobres urbanos, aos povos originários e demais setores oprimidos do povo pobre. Só através da revolução socialista e da tomada do poder pelo proletariado será possível garantir a aplicação de um Programa Socialista de estatização dos meios de produção, sob controle da classe trabalhadora, começando por aplicar Medidas Socialistas de Emergência para proteger o povo trabalhador da crise capitalista, sintetizado nas palavras de ordem de: Salário, Emprego, Direitos, Terra, Liberdade e Independência:

SALÁRIO: Reajuste Mensal de Salários de acordo com a inflação. Dobrar o valor do Salário Mínimo. Salário igual para trabalho igual. Auxílio de 1 Salário-Mínimo para todas e todos necessitados.

EMPREGO: Estatização das empresas que estão demitindo em massa; ocupação destas empresas com abertura da contabilidade e controle dos trabalhadores. Plano Nacional de Obras Públicas e Investimentos Sociais para construir creches, hospitais, postos de saúde, moradias populares, escolas, estradas, saneamento básico e espaços de lazer públicos e gratuitos. Contratação, pelo governo, dos desempregados e subempregados para fazer estas obras. Redução da jornada de trabalho para 6 horas, sem redução do salário e direitos; implantação da escala móvel de horas de trabalho (repartir o trabalho disponível entre as trabalhadoras e trabalhadores para que todos tenham emprego).

DIREITOS TRABALHISTAS E DE APOSENTADORIA: Anulação das “reformas” Trabalhista, Previdenciária, Lei de Terceirizações, BNCC, Teto de Gastos etc. dos governos de Temer e Bolsonaro; restauração dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários da CLT e da Constituição de 1988; extensão destes direitos a todas as trabalhadoras e trabalhadores precarizados. Legalização imediata dos imigrantes, garantindo-lhes os mesmos direitos dos trabalhadores brasileiros.

TERRA: Reforma Agrária nas grandes fazendas e agronegócios. Demarcação e entrega imediata das terras dos povos originários e quilombolas. Reforma urbana: expropriação dos terrenos e imóveis da especulação imobiliária e sua destinação à moradia popular.

LIBERDADE: garantia e ampliação das liberdades democráticas das mulheres, jovens, negros, povos originários, LGBTQIA+ e imigrantes: direito ao aborto; à liberdade de expressão e organização nas ruas, escolas e empresas; direito do povo oprimido à autodefesa contra a repressão policial, das milícias e jagunços. Dissolução da Força Nacional de Segurança e Desmilitarização das Polícias Militares; direitos políticos, sindicais e de greve para os soldados e praças.

INDEPENDÊNCIA NACIONAL: Suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes bancos e agiotas. Ruptura com os pactos e acordos de subordinação colonial ao imperialismo. Solidariedade aos povos oprimidos pela exploração e as guerras do imperialismo.

Combater o bolsonarismo, o militarismo e o fascismo através da Frente Única Operária

Considerandos:

O bolsonarismo está na defensiva na atual conjuntura, após a derrota nas eleições presidenciais. Porém, seguirá sendo no próximo período uma grave ameaça à classe trabalhadora e ao povo oprimido, por sua estratégia de implantar uma ditadura bonapartista ou fascista no país.

A única classe social que pode enfrentar e derrotar o bonapartismo e o fascismo é a classe trabalhadora, colocando-se à frente dos setores progressistas da pequena burguesia e das classes médias e do conjunto do povo oprimido na defesa das liberdades democráticas. Os setores da burguesia “democrática” são impotentes para enfrentar Bolsonaro, pois sua política busca tão somente derrotá-lo no terreno das eleições burguesas, através de manobras jurídicas arquitetadas no STF.

O 5º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

A tática prioritária para enfrentar e derrotar o bolsonarismo e o fascismo é a Frente Única Operária e não a “unidade de ação” com a burguesia “democrática”. Para colocar a classe trabalhadora em movimento contra as ameaças bolsonaristas e fascistas é preciso um programa que unifique a luta em defesa das liberdades democráticas com a lutas em defesa do Salário, Emprego, Direitos e Terra, o que não pode ser feito em “unidade de ação” com a burguesia exploradora, mas sim através da unidade de ação do proletariado e do povo oprimido, ou seja, da Frente Única Operária.

É preciso desmascarar as vacilações, a impotência e a conivência da burguesia e das instituições da democracia burguesa em relação a Bolsonaro e ao bolsonarismo. A começar pelo Congresso Nacional, antro da reação patronal e bolsonarista. O STF, que engana a sociedade com a pretensa “inelegibilidade” de Bolsonaro, enquanto se limita a punir a “arraia miúda” bolsonarista que protagonizou a tentativa de golpe de 8 de janeiro. E o Alto Comando e a casta de oficiais das Forças Armadas e Policiais, totalmente doutrinadas pelo bolsonarismo.

Outra faceta da política equivocada de “unidade de ação” com a burguesia é a que propõe como tarefa central “exigir do governo e de todo o sistema político-jurídico” a prisão de Bolsonaro. Alentar ilusões de que a cúpula policial e militar do Estado patronal vai garantir a prisão de Bolsonaro é o pior dos oportunismos, uma capitulação direta a Lula e ao PT, que propagam estas mesmas ilusões, levantando o fantasma do bolsonarismo para exigir a subordinação da classe trabalhadora à sua política de salvação do regime burguês.

A tarefa fundamental neste momento para combater Bolsonaro e  seu movimento contrarrevolucionário é avançar no enfrentamento ao governo de frente popular de Lula-Alckmin, que paralisa a ação do proletariado com falsas esperanças na colaboração entre as classes, aplainando o caminho para o fortalecimento do bolsonarismo e do fascismo.

Outra tarefa decisiva para enfrentar o bolsonarismo é a organização dos setores democráticos, progressistas e socialistas entre os soldados e praças das Forças Armadas e Policiais, para, desde dentro do aparato repressivo do Estado, enfrentar a casta de oficiais reacionária e fascista. É preciso apoiar as lutas dos soldados e praças por salários e direitos democráticos, com o objetivo de quebrar a doutrinação e a disciplina antioperárias e construir a solidariedade do proletariado com os trabalhadores fardados. Neste sentido, apoiar os movimentos dos Policiais Antifascistas.

A “unidade de ação” com a burguesia só pode ser aplicada diante de intentonas golpistas dos militares e/ou das hostes bolsonaristas em que setores da burguesia se enfrentem de fato (e não através de “cartas em defesa da democracia”) com os golpistas. Diante de uma tentativa de golpe militar, as organizações do movimento operário e de massas podem fazer “unidade de ação”, sobretudo armada, com todos os setores e instituições burguesas que se disponham a enfrentar o golpe. Por exemplo: no 8 de janeiro seria correto os sindicatos, movimentos e partidos operários enviarem seus militantes para defender o STF e o Congresso Nacional da ação golpista dos bolsonaristas acobertados pela cúpula das Forças Armadas e Policiais.

BALANÇO DA CSP-CONLUTAS

A CSP-Conlutas tem no próximo período uma oportunidade histórica de se firmar como alternativa de direção para os setores mais avançados da classe trabalhadora e do ativismo que estão fazendo sua experiência com o governo de frente popular de Lula-Alckmin. Mas, para isso, é preciso corrigir os erros políticos que vem sendo cometidos pela direção da central (PSTU e correntes que se alinham com sua política) que vimos apontando desde os Congressos de 2017 e 2019, e que se mantém desde então.

Os erros sectários e ultraesquerdistas têm como matriz a análise equivocada de “ruptura das massas com Lula e o PT”, que não leva em conta as consequências da crise de direção revolucionária do proletariado que permitem a sobrevivência das direções burocráticas, apesar de sua crise histórica. Isto levou à política sectária aplicada durante a crise do governo Dilma, sintetizada na palavra de ordem “Fora todos!”, que alinhou na prática a central à direita golpista que mobilizava as massas pequeno burguesas nos atos pelo “Fora Dilma, Fora PT”.

Este sectarismo também deu base à política equivocada aplicada pelo “Bloco Socialista e Revolucionário”, que apresentou a candidatura presidencial do PSTU em oposição à candidatura de Lula, conforme o balanço que já fizemos publicamente: “A unidade do proletariado consciente em torno à candidatura de Lula jogou definitivamente por terra todas as análises feitas por partidos como o PSTU sobre a “ruptura das massas com Lula e o PT”. Como já alertamos há muito em nossa polêmica com a direção deste partido, devido à crise de direção revolucionária, ou seja, devido à falta de direções e organizações revolucionárias com influência de massas, o proletariado é obrigado a usar suas velhas organizações e direções para levar à frente suas lutas. A luta para derrotar o bolsonarismo e a luta por um governo da classe trabalhadora foi tomada pelo proletariado consciente através das velhas ferramentas forjadas nesta etapa histórica: Lula, o PT, a CUT, os sindicatos e demais organizações do movimento operário e de massas, assim como através das novas ferramentas reformistas surgidas no período mais recente como o PSOL, Boulos, o MTST e os movimentos de luta dos povos e setores oprimidos. (…) Ao se colocarem à margem deste movimento real da classe, o PSTU e as correntes que o seguiram no Polo Socialista e Revolucionário desperdiçaram, mais uma vez, uma grande oportunidade de construir um verdadeiro polo classista e revolucionário no interior do movimento de massas que derrotou Bolsonaro e levou Lula ao poder. Ao oferecerem ao proletariado nada mais do que sectarismo divisionista e propagandismo doutrinário, sofreram uma dura derrota política e eleitoral. (…) O setor mais consciente do proletariado, apesar de 38 anos de experiência com a democracia burguesa, e apesar de mais de 13 anos de experiência com os governos de frente popular encabeçados por Lula e o PT, colocou, mais uma vez, as suas esperanças de transformação social nas eleições burguesas e na volta de Lula e o PT ao poder. (…) A partir desta compreensão das tarefas do proletariado, [o GOI-Palavra Operária interveio] no processo eleitoral com a tática do Governo Operário e Camponês, formulada através das consignas: “Que Lula governe, sem patrões! Junto com os sindicatos e movimentos de luta da classe trabalhadora” e “Vote em Lula presidente e Lute por um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões!”. Paralelamente, apresentamos um Programa de Medidas Emergenciais em defesa das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora e do povo pobre e oprimido, sintetizado na consigna “Salário, Emprego, Direitos, Terra, Liberdade e Independência”. (*)

O outro lado da moeda do sectarismo é o oportunismo, que se manifesta na chamada política de “unidade de ação”, que tem colocado a central na rabeira das direções burocráticas e frente populistas. Durante os governos de Lula e Dilma (2022 a 2016), a “unidade de ação” com a burocracia da CUT, Força Sindical e outras centrais pelegas levou à capitulação diante dos governos de frente popular, conforme criticamos em nossos balanços apresentados nos congressos de 2017 e 2019 (*). Esta política seguidista da burocracia sindical levou a direção da CSP-Conlutas a alinhar-se à política de “unidade de ação” com a burguesia “democrática”, aplicada pela Frente Brasil Popular (Lula e do PT) e da Frente Povo Sem Medo (Boulos, PSOL) nos movimentos Fora Bolsonaro, em 2021.

O GOI-Palavra Operária denunciou esta política de “unidade de ação” com a burguesia: “um programa que unifique a luta pelo Fora Bolsonaro com as reivindicações da classe trabalhadora jamais será apoiado pelos patrões. Não há como fazer “unidade de ação” com os partidos e políticos burgueses em torno a este programa de luta. Por isso, as direções que constroem a “frente ampla” com a burguesia ignoram as reivindicações da nossa classe e se recusam a mobilizá-la a partir dos locais de trabalho, para manter uma falsa “unidade de ação” com a burguesia em torno de uma política de “Fora Bolsonaro” dentro das regras parlamentares e eleitorais do regime. Ou seja, “fora” Bolsonaro, mas só nas eleições de outubro de 2022.”(*)

A CSP-Conlutas e a “Frente Povo na Rua” (encabeçada pelo MES, PCB e UP) ao não combaterem esta política de “unidade de ação” com a burguesia, sob a qual se escondia a estratégia de construção da Frente Ampla com Alckmin e Cia., acabaram por ficar a reboque da política frentepopulista da Frente Brasil Popular (Lula, PT) e da Frente Povo Sem Medo (Boulos, PSOL).

Os prognósticos e a política apresentados pelo GOI no congresso passado foram recebidos com vaias pelos delegados das alas majoritárias da CSP-Conlutas. Contudo, a realidade vem demonstrando os erros políticos da direção da central, que, infelizmente, segue sendo incapaz de aprender com os próprios erros. Issotem impedido que a CSP-Conlutas se consolide como um polo de referência de massas para os setores mais avançados do proletariado e de aglutinação da vanguarda ativista das lutas. É preciso corrigir estes erros neste 5º Congresso. Esta tarefa está colocada para as/os militantes e quadros socialistas e revolucionários e as/os ativistas do movimento sindical, popular, camponês, da juventude e dos setores oprimidos que se agrupam na central. Com este objetivo, propomos um Plano de Ação.

O PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO E O CARÁTER SINDICAL, POPULAR E CLASSISTA

Combater a burocracia sindical através da Revolução Política nos sindicatos

Considerandos:

Os sindicatos seguem sendo as principais ferramentas da classe trabalhadora para se defender da destruição das suas condições de trabalho e de vida causada pela agonia mortal do capitalismo. Até que, no processo da revolução socialista, a luta do proletariado construa organismos superiores, do tipo dos sovietes (conselhos) da Revolução Russa, os sindicatos seguirão sendo os principais organismos onde pode se materializar a Frente Única Operária, quer dizer, a verdadeira “unidade de ação” entre todos os setores e camadas do proletariado, junto com os demais setores explorados e oprimidos do povo. Nos últimos anos, este papel dos sindicatos ficou evidenciado durante a organização da Greve Geral contra a Reforma Trabalhista de Temer, em abril de 2017, traída pelas direções burocráticas.

Este caráter de Frente Única Operária dos sindicatos é boicotado permanentemente pela atuação consciente da burocracia sindical, que busca transformá-los no seu oposto: de ferramentas da luta operária em instrumentos para a colaboração com a burguesia e seus governos. Com este objetivo, a burocracia ataca dois pilares fundamentais: a independência dos sindicatos diante do Estado e dos governos burgueses e a democracia operária.

Esta é a razão principal do enfraquecimento dos sindicatos e de seu afastamento das bases nos locais de trabalho, sobretudo dos setores mais jovens, oprimidos e precarizados. Contudo, apesar da sabotagem burocrática, as trabalhadoras e trabalhadores, na medida em que tomam consciência da necessidade da luta contra os patrões e os governos, sentem a necessidade de se organizar em sindicatos, como vem demonstrando a luta dos/as trabalhadores/as de aplicativos e da Amazon, apenas para dar dois exemplos.     

O papel contrarrevolucionário da casta burocrática é elevado ao máximo quando a burocracia usa os sindicatos como suporte dos governos de frente popular, canalizando a força da Frente Única Operária para a salvação da burguesia e seu regime. Os sindicatos são atrelados às falsas promessas destes governos, aos partidos e parlamentares que falam em nome da classe trabalhadora no Legislativo e às expectativas legalistas no Judiciário. As lutas são afogadas no economicismo e mantidas isoladas.

A burocracia sindical da CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGT e demais centrais sindicais pelegas é hoje o maior obstáculo à conscientização, mobilização e organização da classe trabalhadora para enfrentar o governo de Lula-Alckmin e a ameaça bolsonarista-fascista. O mesmo papel cumprem as direções burocráticas das principais organizações dos movimentos populares, camponeses, da juventude e do povo oprimido: MST, MTST, UNE, UBES, APIB, coletivos de mulheres, negras e negros, LGBTQIA+ etc.

Este papel de para choques do governo Lula-Alckmin das direções burocráticas tradicionais está sendo reforçado pela consolidação de uma nova “burocracia de esquerda”, resultado da degeneração de correntes e dirigentes que se proclamam socialistas e revolucionários, entre eles setores que fazem parte da CSP-Conlutas. Isto ficou evidente na última eleição da Apeoesp, um dos principais sindicatos do país, em que correntes e dirigentes da CSP-Conlutas (Resistência, TLS/MES, Unidos pra Lutar/Revolução Socialista,  MEOB, Conspiração Socialista, entre outras), junto com outros da Intersindical (Na Escola e na Luta, PCB etc.) e do PCO, abandonaram a trincheira da oposição para se aliar à burocracia apodrecida de Bebel/CUT/PT/CTB, o que foi decisivo para manter a Apeoesp como aparato burocrático de sustentação do governo da frente popular. A capitulação destas correntes à burocracia da CUT é incompatível com o seu pertencimento à CSP-Conlutas.

Uma das tarefas centrais da CSP-Conlutas é a luta contra a burocracia sindical e dos movimentos, para que a classe trabalhadora e o povo oprimido retome os sindicatos e suas organizações de classe como ferramentas para a luta contra a exploração capitalista e os governos burgueses.

Para cumprir este objetivo, a CSP-Conlutas deve também ter política para combater o processo de burocratização de seus próprios dirigentes. Sabemos que a burocratização é um processo objetivo que atinge também as correntes e dirigentes revolucionários e socialistas, e tem de ser enfrentado de forma consciente pela central e as correntes que a constroem.

Uma das formas de manifestação da burocratização no interior da CSP-Conlutas é o aparatismo, que tem levado à disputa de aparatos sindicais entre correntes da central com chapas rivais em eleições sindicais. É inadmissível que correntes que deveriam se pautar pelo programa comum da central disputem de forma fratricida os sindicatos, aliando-se a diferentes setores da burocracia pelega, com o único objetivo de manterem seus cargos no aparato. O que leva à perda de credibilidade e de referência de luta da central, além de abrir caminho para a (re)tomada das entidades pela burocracia da CUT, Força Sindical e demais centrais pelegas.

O 5º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

A CSP-Conlutas tem como estratégia a Revolução Política nos sindicatos, através das seguintes medidas:

Lutar contra a burocracia frentepopulista e patronal! Independência dos sindicatos em relação aos patrões, o Estado burguês e todos os governos patronais!

– Denúncia implacável na base das fábricas, empresas e escolas do papel conciliador da burocracia sindical da CUT, Força Sindical, CTB e demais centrais pelegas que estão servindo de para-choques ao governo Lula-Alckmin.

– Durante o governo de frente popular, a CSP-Conlutas vai propor e lutar pela formação de chapas que unifiquem as correntes e ativistas que se mantém no terreno da independência de classe (a exemplo da Oposição Unificada Combativa na Apeoesp) e do enfrentamento ao governo Lula-Alckmin, contrapondo-se à formação de chapas com a burocracia da CUT, Força Sindical e demais centrais pelegas.

Pela Democracia Operária! Todo poder à base!

– Que todas as decisões importantes dos sindicatos sejam tomadas em Assembleias presenciais, com ampla participação e direito de voz às trabalhadoras e trabalhadores.

– Basta de sindicalismo em home office!

– Formação de organismos do tipo de conselhos de ativistas de base, que se reúnam regularmente como instâncias superiores às diretorias dos sindicatos.  

– Pela organização de Comandos de Base nas greves e mobilizações (organismos ad hoc, formados na luta) com o objetivo de retirar das mãos das direções burocráticas o controle  das lutas e colocá-lo nas mãos dos ativistas de base.

Organização no local de trabalho. Prioridade à organização de Oposições Sindicais e Grupos de Base que impulsionem a política da central nos locais de trabalho e nos sindicatos, principalmente naqueles controlados pela burocracia sindical, com atuação permanente através de jornais e boletins abertos à participação dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Combate ao burocratismo e ao aparatismo no interior da CSP-Conlutas e sindicatos:

– Rechaço à política capituladora das correntes da central que se aliaram à burocracia cutista na Apeoesp.

– Contra as disputas entre chapas da central na base dos sindicatos. Que sejam formadas chapas unitárias de todas as correntes e ativistas da central, com o método das convenções democráticas, assegurando a ampla participação da vanguarda e a proporcionalidade direta na composição da chapa.

– Combater a burocratização dos dirigentes com a indicação de novos ativistas para as direções das entidades e rodízio de dirigentes liberados para evitar a burocratização precoce dos jovens ativistas.

(*) para ler estes textos acesse “Especial Congresso CSP-Conlutas” em https://goipalavraoperaria.blog/

(26/7/2023)

Assinam:

GOI – Grupo Operário Internacionalista / jornal Palavra Operária

Oposição SindTaboão
Amanda – estudante secundarista – Cursinho Popular do Capão

Adílson – Funcionário Público Municipal de Taboão da Serra/ Grupo de Base-Oposição SindTaboão

Carlos Pedroso – Coletivo EmFrente TLGBQIAPN Taboão da Serra

Célia Silva – Professora aposentada Rede Municipal de Barueri/ Oposição Siproem

Edemilson Clementino – Professor Rede Estadual SP/ Oposição Apeoesp

Emmanuel 7Linhas – Ativista cultural, membro do Coletivo Panc no Gueto e da Ocupação Creche Aberta

Evandro Garcia – Coletivo EmFrente TLGBQIAPN Taboão da Serra

Géssica DiPaula – grupo Saúde Mental nas Periferias

Gisele Candy – Professora Rede Estadual SP/ Oposição Apeoesp

Gisleine Veríssimo – Professora Rede Estadual SP / Conselheira Estadual e membro da Oposição Apeoesp

Juarez Santana – Professor Rede Municipal de São Paulo / Oposição Sinpeem

Jefferson – Coletivo EmFrente TLGBQIAPN Taboão da Serra

Juliana Alves – Coletivo EmFrente TLGBQIAPN Taboão da Serra

Kayky – Estudante secundarista – Cursinho Popular do Capão

Miguel Oliveira – Professor Rede Estadual SP/ Conselheiro Estadual e membro da Oposição Apeoesp

Márcia Guida – Coletivo EmFrente TLGBQIAPN Taboão da Serra e do SemearMente

Mayara Fernandes – Professora Rede Estadual SP/ Oposição Apeoesp

Pauline Oliveira – Professora Rede Estadual SP/ Oposição Apeoesp

Raquel  – Professora Estagiária Rede Municipal de São Paulo/ Oposição Sinpeem

Roberto Santos – Professor Rede Estadual SP/ Oposição Apeoesp

Rodrigo – Ativista cultural e LGBTTQIA+ de SBC

Sandra Fortes – Professora Rede Municipal de Taboão da Serra/ Conselheira Estadual e membro da Oposição Apeoesp/ Grupo de Base-Oposição SindTaboão

Valquíria – Funcionária Pública Municipal de Taboão da Serra/ Grupo de Base-Oposição SindTaboão

Vanuza Donizeti – Professora Rede Estadual SP/ Oposição Apeoesp

Viviane Pereira – Professora Rede Estadual SP/ suplente de Conselheira Estadual e membro da Oposição Apeoesp

Wiliam Felippe – Professor Rede Estadual SP/ suplente de Conselheiro Estadual e membro da Oposição Apeoesp

Zean – Funcionário Público da Saúde do Município de São Paulo/ ativista do Sindsep-SP