A defesa da democracia (1) STF, a sentinela das liberdades?

Por Wiliam Felippe

As trabalhadoras e trabalhadores e o povo pobre e oprimido devem depositar sua confiança no Supremo Tribunal Federal? As/os ativistas das torcidas e coletivos antifascistas e a juventude antirracista, que têm saído às ruas nas últimas semanas para enfrentar o bolsonarismo, devem considerar os magistrados da Suprema Corte como aliados na “defesa da democracia”?

A prisão do foragido Fabrício Queiroz, pela Polícia Federal, no dia 18 de junho, pareceu não deixar dúvidas sobre a disposição do Judiciário em afrontar o bolsonarismo. A caça ao miliciano e braço direito da família Bolsonaro, transmitida ao vivo pela Rede Globo, como nos tempos da “Operação Lava Jato”, foi o gran finale de uma semana de ações do Supremo. No dia 15 de junho, o “novato” ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das “Fake News”, colocou a PF encima de 21 deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas, ordenando a prisão da militante de extrema direita Sara “Winter”. Já o “decano”, ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura as denúncias feitas pelo ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, declarou que considera “inconcebível que ainda haja resíduo de autoritarismo dentro do Estado brasileiro” e exaltou a “independência da Suprema Corte como sentinela das liberdades”. 

As palavras altissonantes e as medidas espetaculares dos magistrados acalmaram o coração exaltado dos “democratas”, da direita à esquerda. O jornal da burguesia paulista, O Estado de São Paulo, resumiu este sentimento de alívio em seu editorial de 16 de junho: “O Supremo Tribunal Federal (STF) advertiu que não tolerará mais intimidação por parte do bolsonarismo”. O deputado federal Orlando Silva, do PCdoB, comemorou no Twitter: “Polícia Federal nas ruas, a mando do @STF_oficial, contra a quadrilha bolsonarista que financia a rede de notícias falsas e os atos fascistas contra a democracia. Mais um dia importante para a defesa do Estado democrático de direito.” A saga antibolsonarista dos ministros do Supremo tem entusiasmado os porta vozes da esquerda democrática nas redes sociais, que já dão como favas contadas a abertura de um processo de “impeachment” contra Bolsonaro!

Os ministros do Supremo têm se tornado os alvos prediletos dos bolsonaristas nas redes sociais e nos atos que ocorrem pelo país que pedem o “fechamento” do STF. O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, na famosa reunião do governo de 22 de abril, já havia vociferado que os “vagabundos” do STF fossem “botados na cadeia”. No dia 7 de maio, Bolsonaro e Guedes, à frente de uma tropa de grandes empresários, sem aviso prévio, fizeram uma passeata do Palácio do Planalto até o STF para pressionar pelo fim do isolamento social. Em 15 de junho, 52 altos oficiais da reserva da Aeronáutica, 16 da Marinha e 10 do Exército, endereçaram um manifesto a Celso de Mello, em que expõem seu pouco apreço pelos “togados” do Supremo: “Ninguém ingressa nas Forças Armadas por apadrinhamento” e “Nenhum Militar galga todos os postos da carreira, porque fez uso de um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade”. Dois dias antes, na noite de 13 de junho, fogos de artifício brilharam sobre o prédio do STF, num ataque do grupo “300 do Brasil”.

O que preocupa Bolsonaro e suas hostes nos quartéis e nas ruas são os inquéritos que tramitam na Suprema Corte que ameaçam diretamente seu clã familiar. Bolsonaro se incomoda, sobretudo, com o manejo da Polícia Federal, que atua sob as ordens do Judiciário. Ele não se esquece de que a PF foi a principal arma utilizada pelo golpe judicioso arquitetado por Moro, seus procuradores da “Lava Jato” e a cúpula do STF para a derrubada do governo Dilma, mesmo após anos de governos do PT e da Frente Brasil Popular subservientes à burguesia e seu regime. A crise que levou à demissão de Moro do governo foi justamente a disputa pelo controle da PF.

Os ministros do STF têm se colocado como os principais instrumentos das frações da burguesia que estão preocupadas com as ameaças à “democracia” feitas por Bolsonaro e por militares e militantes bolsomínions. Mas, Bolsonaro e seus generais não aceitam nada menos do que a submissão sem rodeios dos demais “poderes da República”, e querem “podar as asinhas” dos porta vozes “verbosos” e “supérfluos” da burguesia “democrática”, encastelados no STF.

O Congresso Nacional nunca ofereceu resistência aos principais projetos de Bolsonaro, aprovando as medidas econômicas encaminhadas por Paulo Guedes, como a “reforma” da Previdência, a redução de salários e jornada dos trabalhadores, o congelamento dos salários do funcionalismo público, entre outras. A maioria de deputados e senadores direitistas do atual Congresso, o mais conservador da “Nova República”, deve em grande parte sua eleição à onda bolsonarista que levou ao Parlamento figuras “ilustres” como Alexandre Frota e Carla Zambelli. Bolsonaro sente-se no direito de “cobrar esta fatura” do Poder Legislativo. A nova tática do presidente de se aproximar (quer dizer, distribuir dinheiro e cargos da máquina estatal) dos partidos do Centrão, que conta com cerca de 200 deputados na Câmara (*), calou a boca de Rodrigo Maia. O presidente da Câmara de Deputados, mantendo a tradição de fidelidade canina de seu partido (DEM, ex-PFL, ex-Arena) aos donos do poder, já se posicionou contra qualquer tentativa de “impeachment” de Bolsonaro. A “esquerda” democrática e socialista do Congresso, que reúne cerca de 130 deputados, é desprezada por Bolsonaro não apenas por sua fraqueza numérica, mas sobretudo por sua covardia política.

As Forças Armadas, o quarto e verdadeiro poder, que se mantinha nas sombras até a vitória de Bolsonaro, hoje maneja através de seus generais as principais alavancas do Executivo, e através da cúpula de oficiais mantém sob seu controle os quartéis das Forças Armadas e das Polícias Militares. Generais, coronéis e altas patentes manifestam-se abertamente em defesa de Bolsonaro e de seu discurso golpista e fascista, postulando a “não ingerência entre os poderes da República” e reivindicando o papel de “poder moderador” e de “defensores da pátria” que seria outorgado às Forças Armadas pelo artigo 142 da Constituição Federal. O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, já avisou para “não esticar a corda” contra o governo.

A crise do sistema econômico-social capitalista e do seu regime político se aprofunda, e junto com isso as divisões no interior da classe dominante. Os conflitos entre o STF e o governo de Bolsonaro expressam as diferenças no interior da burguesia sobre qual o melhor meio para manter sua exploração econômica e dominação política sobre o povo pobre e trabalhador: através da “democracia dos ricos” ou através de um novo regime ditatorial bonapartista.

Neste momento, os setores dominantes da burguesia seguem confiantes de que através da sua falsa democracia poderão seguir enganando a classe trabalhadora e o povo pobre através de eleições e de ideologias como a de que o STF é o “guardião das liberdades”. Contam para isso com a inestimável colaboração de Lula, do PT e PCdoB e da burocracia dos sindicatos e movimentos, que junto com FHC, a Globo e até o ex-juiz Moro, impulsionam a tal “frente ampla em defesa da democracia”. Com esta política pretendem colocar um freio em Bolsonaro e seus militares, milicianos e coxinhas, esperando por seu desgaste até as eleições de 2022.

Os setores da burguesia abertamente bolsonaristas ainda são minoritários, mas muito ativos politicamente. A aliança deste setor burguês com a pequena burguesia arruinada e desesperada é a principal base de sustentação social e política de Bolsonaro e de seu projeto de poder ditatorial instrumentalizado desde o Palácio do Planalto. Esta frente da reação busca a concentração de todo o poder nas mãos das Forças Armadas e Policiais, sob o comando de Bolsonaro. E sonham em colocar em prática as bravatas de Eduardo Bolsonaro, o 02: “Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Se prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF, milhões na rua?”

A política de convencer os cabos e soldados a serem instrumentos das pretensões golpistas do bolsonarismo está em marcha há vários anos através da abertura das portas dos quartéis pela oficialidade reacionária para a pregação fascista de Bolsonaro sobre os cadetes e as tropas. Este, no cargo de presidente, tem buscado de todas as formas proteger suas bases nos quartéis, como se viu com o plano de evolução salarial para compensar as perdas com a reforma previdenciária, a concessão irregular do auxílio emergencial para mais de 70 mil militares do Ministério da Defesa, e a defesa do “excludente de ilicitude” para blindar os assassinatos cometidos por policiais militares nas quebradas e favelas.

Certamente não haverá milhões, nem sequer milhares nas ruas para defender os chefes máximos de uma justiça injusta, a serviço dos poderosos, inoperante contra os assassinos do povo pobre e trabalhador (vide a impunidade do assassinato de Marielle e Anderson e de centenas de ativistas, sobretudo no campo), mas eficiente para legalizar os cortes de direitos trabalhistas e democráticos exigidos pela burguesia e pelo imperialismo (a exemplo do recente parecer que considerou constitucional Lei das Terceirizações).

Os “democratas” do Estadão e da Rede Globo, com a ajuda de esquerdistas domesticados do PC do B e do PT, apresentam o STF como o “defensor da democracia”, tentando com isso encobrir a verdadeira realidade de fraqueza e covardia de seus ministros. Estes só decidiram agir na semana passada, em sua própria defesa, depois de meses sendo enxovalhados por Bolsonaro, por ministros e militares, e até pelo grupelho fascistóide de Sara “Winter”, que fazia suas diatribes tendo como palco o Palácio do tribunal e as figuras de seus membros ilustres! A autoridade do STF e da PGR (Procuradoria Geral da República) foi desafiada até por uma delegada da Polícia Federal que questionou em ofício a operação de “busca e apreensão” sobre os 21 bolsonaristas, por considerá-la um “risco para as instituições”! Até o Queiroz já havia dado várias “bananas” para as convocações do Ministério Público para fazer depoimentos, e é difícil acreditar que os responsáveis pela justiça e a PF não soubessem que estava refugiado na casa de seu advogado! É sabido de todos que a central de “Fake News” está instalada dentro do Palácio do Planalto, no tal “Gabinete do Ódio” que, junto com o GSI do general Heleno, controla o poderoso aparato de informações e de comunicações do governo, subsidiando com verbas públicas a rede de mentiras e ataques de bolsonaristas e fascistas nas mídias sociais. O que os ministros do Supremo farão contra isso?

Estes fatos demonstram a impotência da burguesia “democrática” e de seus paladinos do STF para impedir a escalada golpista do bolsonarismo, armada dentro dos quartéis e do próprio Palácio do Planalto.

As trabalhadoras e trabalhadores e a vanguarda ativista que está saindo às ruas não devem, portanto, ter nenhuma confiança de que a casta de procuradores, juízes, desembargadores e ministros do Judiciário irá defender a “democracia”, quer dizer, os direitos democráticos de expressão, organização, manifestação, greve, etc., que conquistamos com a queda da ditadura militar. Esta tarefa só pode ser garantida pela organização, consciência e luta da classe trabalhadora e do povo pobre. Só através da luta nas ruas e nas greves será possível enfrentar e derrotar Bolsonaro, seus generais e o bolsonarismo: Fora Bolsonaro e Mourão!  

(*) Os blocos na Câmara de Deputados, segundo o Nexo Jornal:

  • Centrão + Bolsonaristas: PP (40 deputados), PL (39), PSD (36), Republicanos (31), Solidariedade (14), PTB (12), PROS (10), PSC (9), Avante (7) e Patriota (6), e a ala bolsonarista do PSL.
  • “Independentes”: MDB (34), PSDB (31), DEM (28), Podemos (11), Cidadania (8), Novo (8), PV (4) e alguns do PSL.
  • Oposição: PT (53), PSB (31), PDT (28), PSOL (9) e PCdoB (8) e Rede (1).

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