Abaixo o governo de Ortega-Murillo! Pela derrota de seus paramilitares! Autodefesa operária, popular e camponesa! Não às eleições antecipadas reacionárias!

Declaração da Corrente de Trabalhadores Revolucionários da Argentina e do Grupo Operário Internacionalista do Brasil

Mais de cem dias se passaram desde aquele 18 de abril, em que despertou a raiva e indignação do povo da Nicarágua contra a ofensiva econômica reacionária do casal Ortega e Murillo, desta vez decretando a Reforma da Previdência, que reduzia em 5% o valor da aposentadoria, e aumentava as contribuições dos trabalhadores em 10% e dos empregadores em 22,5%. Uma medida que está dentro do exigido pelo FMI, que diz que desta forma seria coberto um déficit de 75 milhões de dólares e, portanto, este dinheiro seria usado para garantir o pagamento da dívida externa, que supera mais de 12 bilhões de dólares, o que equivale a 82% do seu Produto Interno Bruto, assim as futuras aposentadorias seriam colocadas sob a gestão do capital estrangeiro e fundos de investimento como PRO-Nicarágua.

Em 22 de abril, após vários dias de manifestações, o povo derrota esta nova tentativa de ajustar as aposentadorias, e o governo retira o decreto, mas ordena à Polícia Militar (PM) a liberação de diversas áreas de Manágua para permitir que paramilitares lançassem uma feroz repressão, que desde 18 de Abril já causou mais de 440 assassinatos, milhares de feridos e centenas de detidos. Todos eles de bairros pobres como Masaya, Granada, Manágua, León e Carazo.

Isto levou a um processo de manifestações e ações de auto-defesa dos moradores dos bairros contra a repressão. Mobilizações protagonizadas por jovens, principalmente, que começam a encontrar eco em estudantes universitários, camponeses e trabalhadores das maquiladoras. Mas também começam a mobilizar empresários do Conselho Superior da Empresa Privada (COSEP), produtores da União Agrícola (UPANIC) e a Igreja Católica. Unificando a demanda para a renúncia de Ortega, pela pacificação e por eleições antecipadas.

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Esta explosão não é um evento inesperado, é o acúmulo de raiva devido às péssimas condições econômicas, sociais e políticas sofridas pelo povo trabalhador, camponês e os jovens. O salário médio de um trabalhador da cidade são 7.660 córdobas (moeda nacional), cerca de 239 dólares, enquanto que o de um trabalhador rural é de 130 dólares. Salários que estão bem abaixo da cesta básica, que gira em torno das 13.190 córdobas. Com a privatização dos portos pelo governo Ortega, o país está quase todo privatizado. Os camponeses estão economicamente sufocados pelos grandes latifundiários e fundos de investimento dos agroexportadores. E por causa da crise de moradia, milhares estão se lançando a  ocupar terras. Os jovens representam um dos setores mais castigados pelo desemprego, a precarização do trabalho e cortes orçamentários na educação. Há também uma ofensiva contra as liberdades democráticas, em 2014 se reformou a Constituição, permitindo a reeleição indefinida, e desde alguns anos todas as mobilizações contra o governo e suas medidas são duramente reprimidas pelos apoiadores da FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), paramilitares e a Força Nacional.

Esta situação gerou uma nova crise em todo o regime político. Os acordos sustentados por muitos anos entre o governo sandinista de Ortega, os empresários da indústria e do campo, os diversos partidos patronais como o Partido Constitucionalista Liberal (PCL) e o Partido Liberal Independente (PLI), prefeitos e a Igreja se desgastaram. Mas, infelizmente, o povo trabalhador, os jovens e camponeses pobres mobilizados, que armam barricadas para defender-se da repressão, não conseguem colocar em prática uma coordenação unitária, de classe, para incindir sobre esta crise e dar-lhe uma saída a favor do povo, que garanta uma verdadeira paz, liberdades democráticas, pão e terra.

Não à pacificação dos carrascos do governo e da oposição

A Conferência Episcopal da Nicarágua assumiu a liderança da pacificação, organizando reuniões de mediação entre o governo e a oposição. Nela, querem que se acorde uma saída de Ortega e da FSLN, convocando eleições antecipadas. A oposição está disposta a negociar uma saída honrosa, anistiando Ortega de sua responsabilidade na repressão, se necessário. Tal acordo não pode ser aceito de forma nenhuma, porque não se pode negociar com o sangue dos mais de 440 mortos, milhares de feridos e centenas de detidos e desaparecidos.

Este acordo dos carrascos deve ser rejeitado e, por isso, consideramos necessária a organização independente dos que estão se mobilizando, os operários, a juventude dos bairros populares e os camponeses, criando organismos amplos e unitários dos afetados pelos acordos com o FMI e pela repressão governamental, para derrubar Ortega e Murillo, pelo seu julgamento e punição junto com seus paramilitares, as cúpulas das Forças Nacionais e da Polícia Militar.

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É necessário construir a partir da base a unidade e a mobilização no interior das centrais operárias (CST – Central Sandinista dos Trabalhadores) e camponesas (ATC – Associação dos Trabalhadores do Campo), exigindo das suas direções sandinistas a ruptura com o governo, com a burguesia nacional e o imperialismo, assumindo a tarefa histórica de construir uma alternativa socialista e independente dos trabalhadores e camponeses, para assumir os destinos do país em benefício da maioria pobre, dos jovens, estudantes, movimentos feministas, etc. Esta é a tarefa principal para libertar-se da opressão e da exploração capitalista.

É necessário rechaçar o chamado a eleições pretendido pelos os Estados Unidos e as reacionárias Aliança Cívica pela Justiça e Democracia, a Coalizão Universitária e a Igreja,  acompanhados pela Comunidade Européia, por Temer e Macri. Porque isso significará uma transferência formal do poder diretamente para as multinacionais norteamericanas, canadenses e coreanas que controlam as maquiladoras, aos empresários do comércio atacadista, aos grandes proprietários de terra do campo, ao FMI, que estarão representados pela atual oposição do PLI e o PLC.

Por uma Assembleia Constituinte que discuta a implementação de uma vez por todas da reivindicação histórica da reforma agrária, a estatização de todas as alavancas da economia, a destruição das forças repressivas e o armamento do povo, a nacionalização das maquiladoras, sob controle dos trabalhadores. Entendemos que a Assembleia Constituinte significa “um cidadão, um voto”, mas é uma instância mais democrática para a participação do povo, porque as eleições nesta situação são uma manobra reacionária dirigida pelo imperialismo ianque, que busca apenas que os atuais partidos da oposição controlem a transição, para que nada mude.

A construção de um partido revolucionário na Nicarágua é uma necessidade e uma tarefa fundamental para a organização da vanguarda das lutas.

As organizações que se reivindicam revolucionárias, democráticas, clasistas e combativas, devemos lançar uma campanha internacional contra o governo sandinista de Ortega e Murillo, que demonstra mais uma vez os limites dos representantes do nacionalismo burguês, como os governos de Maduro na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, AMLO no México, em seu enfrentamento com o imperialismo e sua ofensiva recolonizadora, que eles cedem cada vez maior às suas exigências, atacando os povos. Deixando no esquecimento a luta pela soberania, independência econômica, política e militar. Hoje não há muitas diferenças entre o sandinista Daniel Ortega e os governos pró imperialistas de Macri na Argentina e Temer no Brasil.

Por uma campanha que também repudie a interferência dos Estados Unidos e suas agências, a ONU, a OEA, e também da Comunidade Européia. Pela ruptura total da Nicarágua e de toda a América Latina e do Caribe com o imperialismo.

CTR/Argentina – GOI/Brasil (Agosto, 2018)

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