Nota do GOI

As manifestações contra a PEC da Bandidagem e o PL da Anistia a Bolsonaro e demais golpistas reuniram milhares de manifestantes no domingo, 21 de setembro, em todo o país, com destaque para os atos de São Paulo e Rio de Janeiro, com mais de 40 mil pessoas em cada um.

A força das manifestações e o amplo repúdio nas redes sociais à PEC da Bandidagem, somado às críticas dos setores “democráticos” da burguesia (a exemplo do jornal Estadão, Globo e outros), obrigou os partidos do Centrão a recuarem e a enterrarem a tal PEC, em votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 24/9.

A Frente Brasil Popular (liderada por Lula e pelo PT) e a Frente Povo Sem Medo (liderada por Guilherme Boulos e pelo PSOL) e artistas famosos da “esquerda”, que estiveram à frente dos atos, já se apressam a comemorar a “virada de jogo” sobre o bolsonarismo. Porém, o PL da Anistia, fantasiado agora de PL da Dosimetria, segue sendo negociado no Congresso e entre este e o STF e o governo Lula-Alckmin, com o objetivo de abrandar as penas aos golpistas e “pacificar” o país.

O ativismo de redes sociais do PT e do PSOL e seus aliados já cantava vitória com as penas impostas pelo STF a Bolsonaro e seus asseclas, quando foram surpreendidos pelo contra-ataque da “direita” no Congresso, através do PL da Anistia e da PEC da Bandidagem.

Os ataques e contra ataques entre a “esquerda”, escudada pelo STF, e a “direita”, entrincheirada no Congresso, se sucedem numa verdadeira novela midiática, visando acumular forças para o que consideram a grande batalha decisiva: as eleições de outubro do ano que vem. As manifestações de rua do petismo-psolismo e do bolsonarismo buscam tão somente medir forças para este combate eleitoral, apoiadas principalmente sobre os dois setores em que se divide a pequena burguesia e a classe média no país, a esquerda democrática e progressista versus a direita reacionária.

Enquanto isso, o povo trabalhador, sobretudo os setores mais explorados, mais jovens e mais oprimidos do proletariado, e os povos originários e do campo, são mantidos à margem da luta, como meros espectadores do drama político nacional, tratados como simples base de apoio eleitoral em disputa.

O autoritarismo e a exploração avançam

Enquanto os chefes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo se congratulam afirmando que a prisão de Bolsonaro e dos militares golpistas é um “golpe mortal” no bolsonarismo e no fascismo, o autoritarismo segue avançando a passos largos na base da sociedade brasileira, nas empresas, no serviço público, nas escolas, nos bairros populares e no campo. E o governo Lula-Alckmin se mostra impotente para resolver os graves problemas que afligem o povo trabalhador.

É preciso que todas e todos os ativistas da luta antifascista não se deixem levar pelas palavras ilusórias dos chefes da Frente Ampla (frente popular) e famosos da “esquerda” e reflitam seriamente sobre a verdadeira realidade da situação nacional.

As sentenças de prisão impostas pelo STF a Bolsonaro e aos generais e demais militares e civis golpistas são o mínimo que se espera desta instituição, que se propõe a zelar pelo cumprimento das leis que regem o atual regime democrático burguês. É sabido que os crimes cometidos pela gangue bolsonarista, que governou o país entre 2019 e 2022, são ainda maiores, sobretudo o negacionismo científico, que impediu e atrasou as medidas de contenção da pandemia de Covid-19, o que levou à infecção de mais de 39 milhões, à morte de 716.626 de pessoas e a milhões de sequelados. Crimes que seguem sem punição.

Contudo, apesar de justa e necessária, a prisão dos líderes bolsonaristas, mesmo que se concretize, estará longe de significar uma “virada de jogo” ou “golpe mortal” no bolsonarismo, como quer fazer crer Lula, Boulos e seus aliados da Frente Ampla (frente popular).

Primeiro, porque a prisão dos golpistas sequer está garantida. A contraofensiva unificada do bolsonarismo e do Centrão no Congresso Nacional busca anular a decisão do STF, seja através de uma anistia ampla, geral e irrestrita, como querem os bolsonaristas, seja através da anistia dosificada, negociada pelo Centrão com o STF e o governo Lula-Alckmin, através de Hugo Motta-Paulinho da Força-Michel Temer-Aécio Neves, que visa a reduzir as penas a meras prisões simbólicas de Bolsonaro e demais golpistas. Esta novela está ainda por terminar.

Segundo, e mais importante: a prisão de Bolsonaro não vai impedir o crescimento do bolsonarismo e do fascismo no país, pela simples razão de que os problemas que lhe deram origem estão longe de ser solucionados pelo atual governo Lula-Alckmin e pela “esquerda domesticada” que lhe dá apoio.

Os salários miseráveis da maioria da classe trabalhadora; os empregos e subempregos sem direitos e com jornadas estafantes, impostos sobretudo à juventude; a decadência e falta de Serviços Públicos essenciais de Saúde, Assistência Social, Moradia Popular, da qual padece o povo pobre; a violência desenfreada das polícias, das milícias e da burguesia narcotraficante nas favelas e quebradas; o avanço do latifúndio sobre as terras indígenas, quilombolas, dos povos ribeirinhos e das florestas, e seu rastro de destruição da natureza; a doutrinação autoritária e alienante imposta à juventude nas escolas públicas privatizadas pela Reforma do Ensino Médio; entre tantas outras mazelas que açoitam cotidianamente o povo trabalhador e oprimido, às quais o governo da “esquerda” é incapaz de dar solução.

A esta dura realidade somam-se agora os ataques abertos do imperialismo estadunidense, sob Trump, que encontram uma base de apoio nas massas bolsonaristas no país, e já vem causando estragos à economia nacional. 

Terceiro, a composição social dos atos evidenciou a pouca participação dos setores mais explorados da classe trabalhadora. Os atos mobilizaram setores da classe média progressista, da aristocracia proletária, da juventude universitária e da burocracia sindical, parlamentar e dos movimentos sociais. Isso mostra que a bandeira da “defesa da democracia”, separada das reivindicações mais elementares do povo trabalhador (salário, emprego, direitos, terra) é incapaz de mobilizar o conjunto da classe trabalhadora para a luta contra o bolsonarismo e o fascismo. As bandeiras do Fim da Escala 6×1 e da Taxação dos Ricos, que constavam em letras miúdas em algumas convocatórias dos atos de 21 de setembro, serviram apenas como acessórios, na tentativa de mostrar a  “conexão” da “pauta da esquerda” com algumas reivindicações do “povo”.

O maior perigo é a política de conciliação com a burguesia e o imperialismo

Isto é consequência dos limites impostos à luta contra o bolsonarismo e o fascismo pela política de conciliação e colaboração de classes do PT, PSOL, PCdoB, CUT, MTST, MST, que hoje governam o país. As reivindicações do povo trabalhador de melhorias nas condições de vida e de trabalho se chocam com a ganância dos patrões, indo na contramão da política de conciliação e colaboração com a burguesia e o imperialismo, aplicada desde o governo de frente popular de Lula-Alckmin.

Por esta razão, os atos se limitam à “defesa da democracia”, sob medida para manter a política da Frente Ampla (frente popular), de unidade com a burguesia supostamente “democrática”, do tipo de Alckmin, Tabata Amaral, João Campos, e com os partidos patronais e corruptos do Centrão no governo Lula-Alckmin. Para não assustar seus aliados burgueses, Lula e Boulos, os chefes da Frente Ampla, impedem que as reivindicações básicas do povo pobre e trabalhador sejam levantadas junto com as reivindicações democráticas.

Com isso, querem manter (e até agora têm conseguido) os setores mais explorados e oprimidos do proletariado desmobilizados para a luta nas ruas e nos locais de trabalho. Para eles, o proletariado só deve ser “mobilizado” para votar nas candidaturas da “esquerda” nas eleições do ano que vem, quando a Frente Ampla pretende renovar suas promessas de “esperança”, “políticas públicas”, “empoderamento” e outras pérolas do arsenal reformista.

Mas, para enfrentar e derrotar o bolsonarismo e o fascismo é preciso enfrentar e derrotar a burguesia e o imperialismo que lhe dão sustentação. Sobretudo neste momento em que, através de tarifas econômicas e retaliações políticas, Trump atua cinicamente em favor da anistia a Bolsonaro e demais golpistas. Nesta tarefa histórica, em que pese a importância da mobilização dos setores democráticos da pequena burguesia e da classe média, o fator decisivo é a organização e a mobilização do proletariado.

Por isso, o maior perigo para a classe trabalhadora diante do bolsonarismo é o imobilismo imposto pela política de conciliação com a burguesia e o imperialismo de suas direções. O maior perigo é a política de gerência da crise do capitalismo e seu regime, aplicada pelo governo Lula-Alckmin, que mantém e aprofunda a exploração e a opressão da burguesia sobre o povo trabalhador, na cidade e no campo. O maior perigo é a política da Frente Ampla de Lula e Boulos, que abre caminho para o bolsonarismo, o bonapartismo e o fascismo.

É preciso mobilizar a classe trabalhadora na luta contra o bolsonarismo e o fascismo, através de seus métodos de luta de classes (greves, ocupações, greve geral, manifestações) e de um Programa de Transição ao Socialismo, que una a luta em defesa dos direitos democráticos com a luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho.

Programa em Defesa do Brasil e do Povo Trabalhador

SALÁRIO, EMPREGO, DIREITOS, TERRA, LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA

SALÁRIO: Salário Mínimo de 2500 reais já!

EMPREGO: Fim da Escala 6×1. Redução da Jornada para 36h. Plano de Obras Públicas para investimentos na Saúde, Moradia Popular, Assistência Social e Educação.

DIREITOS: Nenhum direito a menos. Anulação das Reformas Trabalhista, da Previdência e da Terceirização. Restauração dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários da CLT e da Constituição de 1988 para toda a classe trabalhadora, inclusive precarizados e imigrantes.

TERRA: dar a terra para quem nela vive e trabalha. Contra o latifúndio no campo e na cidade! Expropriação dos imóveis da burguesia da especulação imobiliária e entrega para os trabalhadores sem teto. Reforma Agrária e regularização da posse da terra a todas as comunidades urbanas e rurais, favelados, quilombolas e indígenas. Contra o financiamento estatal aos bilionários do agronegócio de exportação. Prioridade total aos pequenos e médios produtores de alimentos para o povo.

LIBERDADE: garantia e ampliação das liberdades democráticas: direito ao aborto; à liberdade de expressão e organização nas ruas, escolas e empresas; direitos políticos e sindicais para os soldados e praças; criminalização do racismo, machismo e LGBTfobia; direito do povo oprimido à autodefesa contra a repressão policial, das milícias e jagunços.

INDEPENDÊNCIA NACIONAL: Defesa do Brasil contra o imperialismo de Trump! Nacionalização e estatização, sob controle dos trabalhadores, das empresas de capital estadunidense e empresas vitais para a infraestrutura econômica nacional. Petrobras 100% nacional. Suspensão do pagamento da dívida pública aos banqueiros e aplicação dos recursos nos Serviços Públicos essenciais para o povo. Unidade latino-americana para enfrentar os ataques de Trump! Ruptura de relações com Israel já! 

Por um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões! Que Lula governe sem patrões! Fora os ministros do Centrão e da burguesia!

Na luta por este programa socialista, a classe trabalhadora deve lutar pelo poder político, por um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões.

Neste sentido, as trabalhadoras e trabalhadores que apoiam Lula, Boulos, e os partidos e organizações da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo precisam cobrar de seus dirigentes que enfrentem de fato (e não somente em palavras) a burguesia e o imperialismo. Que enfrentem de fato a direita e o bolsonarismo colocando para fora do governo o Centrão e os partidos e políticos patronais. Que Lula governe sem patrões, com um governo composto pelas direções dos sindicatos e movimentos de luta do proletariado e povos originários e do campo. Um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões.

No calor da luta de classes, é preciso organizar e educar no marxismo a vanguarda ativista, para formar uma nova direção socialista e revolucionária para enfrentar e derrotar o capitalismo e o imperialismo em sua fase de agonia mortal. O GOI (Grupo Operário Internacionalista) e o jornal Palavra Operária atuam com este objetivo. Una-se a nós!