Nota do GOI-Palavra Operária

Na Plenária organizada pela CSP-Conlutas e organizações socialistas, em 29/3/2025, com o objetivo de organizar a luta pelo fim da escala 6×1 e o ato de 1º de Maio, surgiu uma polêmica acerca das relações com o VAT (veja no link https://www.facebook.com/share/v/1EM2sWrSoE/). A política proposta pelo GOI, de buscar a unidade com o VAT, foi bastante criticada e rechaçada pela quase totalidade das correntes. Neste artigo, queremos desenvolver este debate, a nosso ver muito importante, tanto para as tarefas da luta de classes na atual conjuntura, como também para a construção de uma alternativa classista, socialista e revolucionária à frente popular.

A reivindicação de Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho vem ganhando a atenção de milhares de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país. Isso ocorre apesar de que as principais direções sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT etc.) e políticas (PT, PSOL, PCdoB) da classe trabalhadora há muito tempo abandonaram esta bandeira. Até mesmo no que toca às organizações que se reivindicam socialistas e revolucionárias, como a CSP-Conlutas, PSTU, MRT, OCI, PCBR, POR e outras organizações presentes na Plenária de 29/3,  que em geral apresentam um programa completo de reivindicações operárias, a questão da redução da jornada tem sido uma mais, entre tantas outras. Para darmos um exemplo, na convocatória do ato de 1M da CSP-Conlutas, de 2023, a bandeira da redução da jornada sequer aparecia. Mas, eis que, no 1M de 2025, a bandeira da redução da jornada figura em primeiro plano nos atos de todas as centrais, desde as reformistas-burocráticas até as “revolucionárias”.

O tema não se restringe ao movimento sindical, mas vem se tornando de discussão ampla na sociedade. Para dar um exemplo, recentemente, numa solenidade de formatura no Senac de Santo Amaro/São Paulo, um jovem orador de turma destacou que “esperava que os esforços das/os formandos lhes permitissem pelo menos trabalhar numa escala 5×2”.

A repulsa da juventude trabalhadora às “jornadas escravocratas” vem crescendo. Ao ponto de a própria burguesia se preocupar. Em editorial de 19/4/2025, o jornal O Estado de São Paulo, tratando da questão da “pejotização” do trabalho, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal, fez o seguinte alerta aos magistrados: “A redução dos encargos trabalhistas é uma necessidade para o País.”; “Mas, é preciso evitar a excessiva precarização das relações de trabalho”. Ou seja, segundo este porta voz da grande burguesia, “há que precarizar, mas é preciso ter cuidado…”.

O próprio governo Lula-Alckmin, totalmente subserviente aos capitalistas, ensaia um aceno à classe trabalhadora precarizada buscando anular o decreto de Bolsonaro que liberou totalmente o trabalho aos domingos e feriados, baixando um nova portaria do Ministério do Trabalho que estabelece que isso só poderia ser feito a partir de convenções coletivas negociadas entre patrões e sindicatos. Tímida iniciativa de Lula que está sendo prontamente rechaçada pelas bancadas patronais no Congresso.    

É de se perguntar: o que ocorre na luta de classes que trouxe para primeiro plano a questão da redução da jornada de trabalho?

A resposta vamos encontrar no Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). Desde sua fundação pelo jovem trabalhador Rick Azevedo, o VAT vem fazendo crescer a consciência e a mobilização de milhares de trabalhadoras e trabalhadores massacrados pelas jornadas extenuantes, em particular a escala 6×1, e tornando-se uma referência e direção política para esta luta. O abaixo assinado online, lançado em setembro de 2023, atingiu já quase 3 milhões de assinaturas. Panfletagens em locais de trabalho e manifestações foram organizadas ao longo deste período, em várias cidades do país. O projeto de lei da deputada federal Érika Hilton (PSOL) colocou o tema na pauta do Congresso Nacional. Nas eleições municipais de 2024, Rick Azevedo obteve mais de 29 mil votos e foi eleito vereador no Rio de Janeiro, pelo PSOL, com uma campanha centrada nos locais de trabalho e na defesa do fim da escala 6×1.

Este papel subjetivo do VAT tem base objetiva no aumento da exploração capitalista, em particular após a Reforma Trabalhista de 2017, que legalizou e ampliou as mais variadas formas de jornadas de trabalho e de contratação precária. O STF (tão cultuado pela “esquerda oficial” como o baluarte da “defesa da democracia”) tem se esmerado em completar a liquidação dos direitos trabalhistas, fechando as brechas deixadas pela Reforma. Toda uma geração de jovens trabalhadoras e trabalhadores não conhece outra forma de trabalho que não seja a espoliação total e sem freios que vem sendo imposta pela burguesia, que, ademais, é paga com baixos salários, pouquíssimos benefícios, adoecimento físico e metal e nenhuma perspectiva de aposentadoria. Estas e estes jovens encontraram no VAT uma ferramenta de denúncia e de luta contra a exploração e pela redução da jornada de trabalho.

Estes fatos são de conhecimento geral. Apesar disso, um dos argumentos utilizados pela “esquerda revolucionária” contra a política do GOI de unidade com o VAT é de que “o VAT não é um movimento de trabalhadores, mas apenas uma marca registrada por Rick Azevedo no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)”. É possível tratar com seriedade argumentos como este, vindos de organizações que se reivindicam como marxistas revolucionárias?

Prossigamos. Outro argumento esgrimido contra a política do GOI é que “o VAT não tem legitimidade para chamar uma greve geral, só os sindicatos e centrais sindicais têm.”, pois “os sindicatos são os organismos de luta da classe trabalhadora.” 

Talvez seja necessário refrescar um pouco da dialética na cabeça de alguns dirigentes marxistas. Para o marxismo nada é ou não é, tudo está em processo permanente de mudança, de movimento, contradição e síntese. Por isso, para Lenin, era sempre decisiva a análise do “momento presente”.

Os sindicatos são os organismos de luta da classe trabalhadora? Não! Os sindicatos “são”, na situação presente, organismos auxiliares da burguesia para frear e desmobilizar a luta da classe trabalhadora. Isto pode parecer contraditório com a suposta “função” dos sindicatos, mas é o que ocorre na realidade viva da luta de classes. E por que isso ocorre?

Os sindicatos vinculados às maiores centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central etc.), desde muito tempo dirigidos por uma burocracia sindical, estão a serviço da sustentação do governo Lula-Alckmin e tem como “função” neste momento evitar que as trabalhadoras e trabalhadores entrem em luta, pois isso poderia abalar a colaboração de classes entre a burocracia sindical e parlamentar da Frente Ampla e os capitalistas, costurada no governo da frente popular.

Para além deste elemento “conjuntural”, há outro “estrutural”: os sindicatos não organizam a jovem geração de trabalhadoras e trabalhadores precarizados, explorados pela 6×1 e outras jornadas absurdas de trabalho. Como já analisou Trotsky, os sindicatos na época atual representam um pequeno setor da classe trabalhadora, as suas camadas superiores, mais bem qualificadas e bem pagas, numa palavra, como dizia Lenin: a aristocracia proletária. Bem longe, portanto, da massa da juventude trabalhadora precarizada e superexplorada que amarga a jornada 6×1 e outras jornadas espoliantes.

Este afastamento dos sindicatos em relação à juventude trabalhadora precarizada não é “privilégio” da burocracia sindical oficial, mas abarca também os sindicatos dirigidos pela “esquerda revolucionária”, a exemplo da CSP-Conlutas, que têm sido incapazes de avançar além do exclusivismo de suas “categorias”, que, em geral, são parte das “camadas mais bem pagas” do proletariado.

Como já explicamos em textos anteriores: “É neste vácuo de direção política e sindical que surge o movimento VAT” e se fortalece como direção da luta pela redução da jornada de trabalho. Diante da degeneração burocrática dos sindicatos, Trotsky propunha a política audaz de “criar organizações de combate autônomas que respondam melhor às necessidades da luta das massas”. O Movimento VAT expressa este processo previsto por Trotsky, de surgimento de “organizações autônomas”, apesar de não ser dirigido por correntes que se reivindicam revolucionárias.

Analisemos agora o argumento de que  “o VAT não tem legitimidade para chamar uma greve geral, só os sindicatos e centrais sindicais têm” . Ora, isso busca dar legitimidade ao monopólio da representação dos trabalhadores pela burocracia sindical, cujo poder à frente dos sindicatos é garantido pelo Estado burguês, através da unicidade sindical. A unicidade proíbe a criação de mais de um sindicato por categoria de trabalhadores, o que obriga a que as/os trabalhadores fiquem reféns dos sindicatos burocráticos, que constituem hoje mais de 90% dos sindicatos do Brasil (a CSP-Conlutas, que se define como independente dos patrões e governos, tem filiados apenas 1% dos sindicatos). A burocracia utiliza este monopólio para manter uma estreita colaboração de classes com os patrões e os governos, impondo todo tipo de obstáculos à luta de classes do proletariado. Esta é a razão de porque a burguesia já demoliu grande parte da CLT, inclusive o famigerado Imposto Sindical, mas a unicidade sindical continua de pé. A luta pelo fim da unicidade sindical, que já foi uma bandeira da CUT na época de sua fundação, hoje foi totalmente abandonada, inclusive pela CSP-Conlutas. O GOI segue levantando bem alto esta bandeira.

O Movimento VAT vem atropelar este monopólio de representação sindical, na medida em que chama a mobilização de toda a classe trabalhadora contra a jornada 6×1, independentemente da categoria e do sindicato.

Para completar seus argumentos, os “revolucionários” alertam que “os trabalhadores que seguirem o chamado de greve do VAT para o dia 2 de maio podem ser demitidos, pois não teriam a cobertura legal dos sindicatos para fazer a paralisação”. Este argumento revela que, apesar dos arroubos “revolucionários”, certas correntes colocam a luta do proletariado numa total dependência do legalismo sindical e da chamada “unidade de ação” com a burocracia sindical, sem o que seria “impossível lutar”.

Ora, a própria Lei de Greve prevê que, em situações em que os sindicatos estão ausentes, os trabalhadores podem formar Comissões eleitas em assembleias de base para encaminhar a luta (vide Art. 4º, § 2º da Lei de Greve). De todo modo, a luta não pode ficar limitada pelos corredores cada vez mais estreitos da legislação e da Justiça burguesa. Sabemos que, mesmo quando os sindicatos seguem todos os ritos legais para deflagrar greves, a Justiça impõe limites às paralisações que as tornam quase impossíveis (por exemplo, que deve ser garantido funcionamento de 80% nos horários de pico, nas greves no setor de transportes). As trabalhadoras e trabalhadores da Zaffari estão organizando uma greve para o 1º de Maio sem a participação do sindicato.

É por tudo isso que consideramos correto o chamado do VAT a mobilizações e paralisações em 1º e 2 de maio, que se apoia no justo ódio das/os jovens trabalhadoras/es às jornadas escravocratas. Um chamado direto às trabalhadoras e trabalhadores para que se mobilizem, independente dos sindicatos burocráticos que não querem lutar. E independente também dos sindicatos “revolucionários”, que entendem que só dá pra lutar em “unidade de ação” com a burocracia sindical.

Este chamado direto do VAT à classe trabalhadora está pressionando pela base os sindicatos da CUT, CTB, Força Sindical, UGT etc. Reflexo disso é a convocatória de um Plebiscito sobre a Escala 6×1 e outras reivindicações, pela CUT e CTB, e organizações que compõem a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, assim como sua aproximação dos atos de 1º de Maio chamados pelo VAT em algumas cidades, como no Rio de Janeiro. E aqui chegamos a outra polêmica com a “esquerda revolucionária”, em torno à organização dos atos de 1º de maio.

Desgraçadamente, no Brasil, nas últimas décadas, os atos de 1º de maio têm sido caracterizados, por um lado, pelos shows e sorteios despolitizantes feitos pela Força Sindical, CUT e demais centrais burocráticas. E, por outro lado, pelos atos de ultra vanguarda organizados pelas correntes que se reivindicam como classistas e revolucionárias, que reúnem, em geral, apenas uma parte da militância destas organizações. Porém, neste ano, uma rajada de ar fresco parece revigorar o 1º de Maio como um autêntico Dia de Luta Internacional da Classe Trabalhadora. Isto se deve totalmente ao caráter de luta que o VAT está dando ao 1º e 2 de Maio com seu chamado a manifestações e paralisações pelo Fim da Escala 6×1 e pela Redução da Jornada de Trabalho, sem redução salarial, que está sendo discutido por milhares de trabalhadoras e trabalhadores nos locais de trabalho. Já no 1M do ano passado, a passeata organizada pelo VAT e várias organizações da “esquerda revolucionária”, que percorreu as ruas do centro de São Paulo dialogando com trabalhadoras e trabalhadores que estavam trabalhando em pleno feriado, foi uma atividade que aproximou o 1M da base trabalhadora.

Infelizmente, a “esquerda revolucionária” se recusa a enxergar esta realidade, e a intervir nela com uma política de Frente Única com o VAT, como foi defendido pelo GOI na Plenária de 29/3. A política aprovada foi a realização de atos de 1º de Maio com o objetivo de reunir as correntes que são “oposição de esquerda” ao governo Lula-Alckmin, ou seja, pouco além das mesmas que estavam na plenária. Assim, coloca-se em primeiro plano a demarcação política, supostamente revolucionária, com o governo da frente popular, e não a política de Frente Única para a luta pela redução da jornada de trabalho, que está galvanizando milhares de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país. A possibilidade de colocar em movimento estas/es milhares de trabalhadoras e trabalhadores é o caminho da luta de classes que pode efetivamente abalar a política de colaboração de classes da Frente Popular e seu governo, que vem imobilizando a classe trabalhadora diante do aumento vertiginoso da exploração capitalista.

Porém, para o PSTU e seus aliados da “esquerda revolucionária” parece bastar o propagandismo revolucionário sobre sua própria militância e apoiadores, o que os impede, mais uma vez, de se vincular aos processos vivos que movimentam a consciência e a ação das massas trabalhadoras.

Como afirmamos naquela Plenária, a política que defendemos não busca “reinventar a roda”, mas tão somente aplicar a tática da Frente Única Operária: diante da ofensiva burguesa sem precedentes às condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora, no que se destacam as jornadas escravocratas impostas sobretudo à juventude trabalhadora, é preciso a unidade de toda a classe para lutar pelo Fim da Escala 6×1 e pela Jornada de 36 horas. Na medida em que o VAT está tomando a frente desta luta (e na medida em que siga neste caminho), o GOI fará a unidade na luta para que esta possa avançar, dialogando de forma fraterna com a direção do VAT sobre as táticas e a estratégia desta luta.

A concretização da Frente Única enfrenta dois obstáculos: por um lado, a política imobilista das maiores centrais sindicais, que se recusam a romper seus pactos de colaboração de classes com a burguesia; por outro lado, o sectarismo da “esquerda revolucionária” capitaneada pelo PSTU/CSP-Conlutas que, no afã de sua autoproclamação “revolucionária”, nem sequer suspeitam que sua política os coloca aquém da política mobilizadora do VAT.

Como já alertou Lenin: “não basta dizer-se “vanguarda”, destacamento avançado, – é preciso proceder de forma que todos os outros destacamentos se deem conta e sejam obrigados a reconhecer que marchamos à frente.” (Que fazer?)

É preciso que as/os jovens militantes destas organizações reflitam sobre a política equivocada de suas direções.