Geraldo Bastos (*)

A necropolítica tem sido um tema recorrente nas análises da ação da segurança pública sobre territórios. Para o camaronês Mbembe, necropolítica está ligada à noção de soberania do Estado, que é aquele que decide quem pode viver e quem deve morrer (MBEMBE, 2019). Um dos instrumentos que o Estado usa para a necropolítica é a ação da polícia militar. 

A análise de conjuntura da violência em uma região, não pode ser separada do contexto macroestrutura, pois a análise de violência precisa estar conjugada ao projeto de sociedade, ao projeto político, psicossocial e filosófico que move as conjunturas transnacionais e locais. A morte de trabalhadores rurais e lideranças de matriz africana no Rio de Janeiro, bem como a execução de pessoas nas periferias de São Paulo,  tem conexão com a implantação do projeto hegemônico de desenvolvimento do capitalismo, que favorece grandes corporações e centros de poder no mundo. 

Um dos grupos que o Estado utiliza para esse controle é a milícia. Há uma concessão para grupos paramilitares controlarem a população, sobretudo a população negra em todos os âmbitos da sua vida. Na medida em  que esse controle foge das mãos, os negros são eliminados, através de diversos mecanismos. 

No Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, a juventude está entre os mais afetados por essa ação do Estado, a faixa etária de jovens de 18 a 29 anos corresponde a 72,1% dos casos de registro de mortes por Intervenção de agentes do Estado no recorte territorial. Ou seja, podemos dizer que 7 em cada 10 vítimas são Jovens, predominantemente negros. (ISP, 2020).

As ações do governo do Estado de São Paulo têm se destacado na efetivação da violência. O atual governador, que foi ministro de Bolsonaro, após sua eleição, comandou o aumento de mortes por intervenção de agentes policiais, que se ampliou em 20% somente no primeiro ano de governo.

O Estado e o Racismo

Na operação Escudo (Litoral), o Estado através da polícia militar matou 28 pessoas, 23 delas eram negras, o que corresponde a mais de 80% dos mortos. Outra operação ocorrida  em São Paulo foi a Operação Verão (Baixada Santista), que deixou 56 pessoas assassinadas. As operações para ocorrer tem a concordância do governador que declarou que não há excesso nas operações.  

Dessa forma o Estado passa a adotar uma prática cruel, sobretudo nas periferias, porém esse Estado, agente da necropolítica, tem na sua estrutura espaços para composições com grupos paramilitares,  religiosos e do tráfico que atuam no controle social da população; esses grupos  na Baixada Fluminense (RJ) são quem representam o Estado na distribuição de água, de terras, de serviços de comunicação, na autorização do uso de solo, na abertura e fechamento de pontos comerciais, seja de uma grande indústria, seja para ter o direito a uma carrocinha de cachorro quente, (blog da cidadania, 2022). Também em São Paulo, cada vez mais a milícia paulista incorpora as ações do Rio de Janeiro. 

A Feira do Brás, controlada pela milícia, é um escândalo a céu aberto, cabe ao poder público a garantia de segurança aos compradores e aos trabalhadores da feira, porém há uma conveniência na medida em que as operações da prefeitura contra o local dominado pela milícia, tem a notícia antecipada, fazendo da ação um grande teatro.  O poder público não fiscaliza e quando faz, pune somente os trabalhadores ambulantes. Os donos do negócio (milícia) ficam impunes. 

O Estado sabe quem são, onde se localizam e como agem, muitas das vezes representantes dos parlamentos e do executivo homenageiam os líderes desses grupos com títulos honorários, esses senhores, bandidos, muitos com títulos honorários, espalham a violência em suas ações rotineiramente para garantir o lucro dos seus negócios.  Para o professor e sociólogo da UFRRJ, José Claudio de Souza Alves, a violência é um mecanismo de ação articulada que maximiza os lucros:  

A violência, aqui, é tratada enquanto estrutura articulada de práticas, relacionada diretamente a organização de grupos, visando a maximização de ganhos econômicos, políticos, sociais e culturais mediante a imposição de sua vontade sobre os demais, recorrendo, em última instância a agressão, e a própria eliminação de quem se opõe a eles” (ALVES, 2020, p. 10).

Podemos sugerir que a milícia em si não tem autonomia e, portanto, ela não tem projeto político próprio e nem eleitoral, ela só existe porque o Estado permite, na medida em que ela é um instrumento de manutenção que opera para as grandes corporações (agronegócio, máfia da saúde, grilagem de terra, especulação imobiliária, venda de gás, comunicação e areais, entre tantas outras atividades). Alguém tem dúvida que os areais dentro do Assentamento Terra Prometida e da Área de Proteção Ambiental em Duque de Caxias (RJ) têm o conhecimento e consentimento do Estado? Às vezes tem até o financiamento do Estado? Os lixões da Baixada Fluminense não são clandestinos, todo mundo sabe onde eles funcionam, como funcionam, quem é o dono.

O Estado é uma máquina de moer gente, promotor do espetáculo de terror, sobretudo contra negros e pobres em todos os entes federativos. Sendo assim, a ocupação do Estado por grupos políticos a cada eleição na maioria das vezes oferecem à população um projeto de perpetuação das desigualdades para manter o status quo de quem elege os executivos e uma grande parte do legislativo. Quem tem o poder são as grandes corporações, elas dominam as políticas públicas na área da educação, da saúde, assistência social, da cultura, meio ambiente, entre tantas outras. Cinco dos últimos governadores do estado do Rio de Janeiro foram presos por desvios relacionados a operações com grandes corporações, geralmente nos processos judiciais chamadas de máfias da saúde, do transporte, da educação, etc. O Estado é uma organização político administrativa e financeira e todos esses grupos só funcionam e permanecem em atividade porque o Estado assim o permite.

É importante saber que o Estado necropolítico é organizado para manter privilégios, por isso juízes, parlamentares e outros que ganham bons salários têm direitos que ninguém tem, mesmo tendo casa e apartamento para morar, eles têm auxílio moradia, mas não hesitam em conceder ordens de despejos para os trabalhadores rurais e para os sem tetos, como foi o caso do acampamento de Itaguaí(RJ), que teve seus trabalhadores massacrados, apanharam e tiveram suas estruturas incendiadas, quebradas e pilhadas. 

Isso que se chama de ausência de política pública é na realidade uma ação de governo conservador e racista, uma política em favor da manutenção da ordem estabelecida. Por exemplo, quando alguns candidatos impedem que outros não disputem votos em alguns territórios, o Estado deveria garantir o processo eleitoral de forma democrática, mas não faz isso porque são exatamente esses candidatos truculentos que estão a serviço desse Estado e da necropolítica que irão garantir sua permanência.

Fica evidenciado que os ganhos dos grupos aqui em questão têm um amplo espectro de camadas na sociedade, ou seja, que esses ganhos não se restringem apenas aos acúmulos de bens. Para o professor José Cláudio as atividades desses grupos apontam para um grande leque de fatores e ações ilícitas onde a violência está presente:

A violência emerge, desta forma, como um mediador dentro de redes inteiras voltadas ao crime, ilegalidades, esquemas de ganho, golpes, mercados ilícitos, jogos, contravenções, acoplados a estruturas oficiais do sistema judiciário, dos aparatos policiais, do sistema penitenciário, de associações de moradores, igrejas, biroscas e botequins. Assim funcionam bocas de fumo, tráfico de drogas, tráfico de armas, roubos, venda e receptação de produtos roubados, sequestros, e uma lista de esquemas em permanente expansão criativa. (ALVES, 2020, p. 12).

A primeira edição do livro “Dos barões ao extermínio” foi de 2003, e esse prefácio da segunda edição, em 2020, trata das transformações ocorridas nesse universo de violência na Baixada Fluminense, mas também os processos de grupos comunitários que encontraram formas e caminhos de resistências. Assim o autor passou a tratar das novas hegemonias nesta área e voltou-se à questão do tráfico de drogas. Mas, antes, relembrou o que permitiu que os grupos de extermínio se formassem e tenham se mantido, até que diversos fatores promovessem algumas reorganizações para os novos grupos emergentes:

Após 1964, três elementos permitiram o funcionamento dos grupos de extermínio: “1) o aparato policial que compõem os grupos e que assassina; 2) o financiamento por grupos econômicos; e 3) o suporte de políticos que garantem o funcionamento do grupo e que se valem dos seus serviços” (ALVES, 2020, p. 12).

Esse quadro que estruturou os grupos de extermínio passou a sofrer transformações com a migração de traficantes da cidade do Rio de Janeiro e com a atuação das milícias.

A Milícia é uma Grande Família

Segundo Alves (2020), a partir de 2010 ocorrem mudanças nas características do tráfico de drogas na Baixada Fluminense (RJ), causadas pela migração de traficantes da cidade do Rio de Janeiro:

As facções criminosas passaram a entender a Baixada como zona de reestruturação produtiva. Ela servia para abrigar os desabrigados pelas UPPs”. (Alves, 2020, p.16).

As facções passam a ocupar espaços na Baixada, as características do tráfico, como o tipo de armamento, os bloqueios de vias públicas, por exemplo, passam a ser observados em comunidades de diversos municípios. Com os novos aparatos dos traficantes e a atuação mais intensa dos agentes do Estado, houve o fortalecimento das atuações do grupo criminoso denominado milícia no cenário de todo o Rio de Janeiro e sobremaneira na Baixada Fluminense e Zona Oeste. Os milicianos tradicionalmente são elementos que em sua quase totalidade tem envolvimento com as forças de segurança e, de alguns anos para cá, agruparam servidores do Corpo de Bombeiros, alguns deles foram expulsos da corporação, outros estão afastados e outros em plena atividade no serviço público. No Rio de Janeiro, em muitos casos usam uniforme preto, no braço tem a descrição “polícia”, buscam ser cordiais antes de cobrar pelos serviços, cumprimentam os moradores, tem cabelos cortados e tratados, não exigem nas comunidades o pisca alerta e estão envolvidos com a política eleitoral, seja como candidatos, seja no aluguel dos territórios para os pleitos.

A convivência do aparato policial com a estrutura do tráfico de drogas e suas redes correlatas: tráfico de armas, roubos, sequestro,  jogo do bicho e demais esquemas permitiu aos agentes do Estado, que lidavam com a segurança pública, eliminar seus intermediários e assumirem, de frente, o novo empreendimento (ALVES, 2020, g. 16).

Um outro autor que percebeu essa relação do Estado com a milícia foi o jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudo de Violência da USP, o paulista Bruno Paes Manso, que fez pesquisa no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Autor do livro “A república das milícias: Dos esquadrões da morte a era Bolsonaro”, ele aponta que alguns milicianos entendiam que estrategicamente tinham que tratar bem a comunidade sob sua “proteção”, e individualmente foram desenvolvendo formas de seduzir os moradores:

O segredo de ganhar a comunidade era fazer o que o Estado não conseguia fazer. Até escola particular para criancinha especial o Betinho pagava. Quando o tráfico quis voltar, os moradores amavam tanto o pessoal que alguns até pediram armas para ficar atirando da janela nos traficantes”. (PAES MANSO, 2020, p. 23).

O autor explica que “historicamente, houve no Rio de Janeiro dois núcleos a partir dos quais esse modelo de negócios se irradiou”. O novo negócio era a taxa cobrada por proteção local. O primeiro é o “domínio exercido por policiais na associação de bairro da comunidade de Rio das Pedras”. O outro núcleo foi o da região de Campo Grande e Santa Cruz que cresceu com a presença de policiais no setor de transportes clandestinos de vans, dando origem ao grupo conhecido como Liga da Justiça. Esse será o grupo que avançará para a Baixada Fluminense. Teria sido a partir de uma matéria jornalística de 2005, da jornalista Vera Araújo, que esse tipo de crime organizado foi batizado de milícia.

A milícia é uma organização criminosa atrelada às estruturas do Estado, já foi composta na sua maioria por policiais da ativa, ex-policiais e bombeiros. Atualmente, agrega traficantes de drogas, matadores de aluguel, cobradores de “impostos”, entre outros criminosos. Na Baixada Fluminense (RJ) controla quase todos os serviços essenciais à vida. Entre estes serviços destacam-se o atendimento médico, distribuição de vacinas,  venda de gás de cozinha, construção irregular de casas e prédios, estacionamentos, flanelinhas, transporte alternativo, venda de gás, autorização de funcionamento comercial. Também controlam as TVs a cabo, internet de fibra ótica, fornecimento de energia, shows contratados pelo comércio, fornecimento de água, controla a venda de kit churrasco, casas noturnas, e outros serviços. São fortemente representados nos poderes legislativos e no setor de entrega de alimentação: no Rio de Janeiro, os chefes OL do iFood têm ameaçado entregadores que se mobilizam, supostamente com uso da milícia, para impedir protestos e piquetes. Enquanto os diretores do iFood abrem sorrisos descolados para falar de inovação, nova economia e “tecnologia”, por trás dessa fantasia a realidade é a do lucro baseado no uso de um sistema de jagunços (Le Monde Diplomatique, 2021). Estes exemplos nos trazem o quanto a milícia está controlando territórios e serviços no Rio de Janeiro e em São Paulo, provocando o extermínio da juventude negra e desumanização dos seus corpos e subjetividades.

(*) Geraldo Bastos é Doutor em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social (UFRJ), ativista das lutas sociais em Nova Iguaçu-RJ e colaborador do Palavra Operária.

[Imagem: Homens do Bonde do Zinho, maior milícia do Rio, se preparam para guerra com quadrilha rival]