Proposta de resolução apresentada pelo GOI-Palavra Operária sobre a política a ser adotada pela central diante do governo Lula-Alckmin.

Considerandos:

O caráter de frente popular do governo Lula-Alckmin, apoiado pela maioria dos sindicatos, movimentos e organizações da classe trabalhadora e do povo oprimido, faz com que os setores mais conscientes e organizados do proletariado mantenham “relações de confiança inconsciente” com este governo burguês. O aprofundamento da crise econômico-social vai propiciar a experiência prática das massas trabalhadoras com a política de conciliação de classes de Lula-Boulos-PT-PSOL e com os ataques diretos (Arcabouço Fiscal, Reforma Tributária) ou a impotência (Marco Temporal) do governo Lula-Alckmin em relação à defesa das condições de vida e de trabalho do povo pobre e trabalhador.

O 5º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

Desmascarar, através de uma política de “explicação paciente”, os ataques do governo Lula-Alckmin à classe trabalhadora, visando a demonstrar, através dos fatos da vida, o seu caráter burguês e pró-imperialista.

As expectativas no governo Lula-Alckmin não serão superadas através de políticas simplistas de declaração de “oposição” ao governo (oposição “de esquerda” ou “revolucionária” etc.) voltando as costas à ampla maioria das massas trabalhadoras e da juventude que hoje apoiam o governo.

Tampouco é correto aplicar uma política de “exigências” ao governo Lula-Alckmin, aos moldes de “Que o governo revogue a Reforma Trabalhista” ou “Que o governo decrete um salário mínimo digno”, que na prática significa alentar ilusões de que este governo burguês e pró-imperialista, se for pressionado pela classe trabalhadora, pode atender às reivindicações através de “decretos e leis”, sem romper com os patrões e o regime burguês.

A partir da experiência viva com o governo da Frente Ampla é preciso desenvolver um trabalho paciente de conscientização da classe trabalhadora e da juventude, no sentido de que cheguem à conclusão de que só um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões poderá aplicar um Programa de Medidas Socialistas de defesa das condições de vida e de trabalho destruídas pela crise do capitalismo.

Para acelerar a experiência da classe trabalhadora com a frente popular em direção à consciência de classe é preciso aplicar a tática do governo operário e camponês, assim definida no Programa de Transição da IV Internacional: “A todos os partidos e organizações que se apoiam nos operários e nos camponeses e falam em seu nome, nós exigimos que rompam politicamente com a burguesia e entrem no caminho da luta pelo governo operário e camponês. Nesse caminho, prometemos um apoio completo contra a reação capitalista. Paralelamente, desenvolvemos uma incansável agitação em torno às reivindicações transitórias que deverão, do nosso ponto de vista, constituir o programa do “governo operário e camponês”. Em síntese: “Rompam com a burguesia e tomem o poder!”

Esta tática, traduzida para a realidade do atual governo de frente popular, se sintetiza na palavra de ordem: “Que Lula governe sem patrões! Junto com os sindicatos e movimentos de luta da classe trabalhadora”. Esta exigência deve ser feita aos partidos e dirigentes que falam em nome da classe trabalhadora e às organizações do movimento operário e de massas que sustentam o governo de frente popular. Diante da experiência com os ministros burgueses do governo Lula-Alckmin, a exemplo de Carlos Fávaro, da Agricultura, que se postula como porta-voz do latifúndio e do agronegócio contra as ocupações de terra feitas pelo MST, e como defensor do Marco Temporal contra os povos originários, deve ser levantada já a palavra de ordem de “Fora os ministros burgueses!”, como complemento à palavra de ordem “Que Lula governe sem patrões!”.

A política de “explicação paciente” dos ataques e traições do governo Lula-Alckmin e a exigência de “Que Lula governe sem patrões!” visam a conscientizar a classe trabalhadora de que é preciso lutar por um Governo da Classe Trabalhadora, sem patrões, chamando-a a pressionar os dirigentes nos quais depositam sua “confiança inconsciente” (Lula, Boulos, PT, PSOL, PCdoB etc.) a que rompam com a burguesia e formem um Governo sem patrões, junto com os sindicatos e movimentos de luta da classe trabalhadora e do povo oprimido.

O Governo da Classe Trabalhadora sem patrões é a palavra de ordem que traduz a luta por um Governo Operário e Camponês ou Operário e Popular, que, por sua vez, é um passo na direção da Ditadura do Proletariado, o governo das organizações revolucionárias da classe trabalhadora e do povo oprimido, que só pode ser conquistado através da ação revolucionária do proletariado, aliado aos proletários do campo, aos semiproletários e “setores populares” urbanos, aos camponeses e pequenos proprietários pobres urbanos, aos povos originários e demais setores oprimidos do povo pobre. Só através da revolução socialista e da tomada do poder pelo proletariado será possível garantir a aplicação de um Programa Socialista de estatização dos meios de produção, sob controle da classe trabalhadora, começando por aplicar Medidas Socialistas de Emergência para proteger o povo trabalhador da crise capitalista, sintetizado nas palavras de ordem de: Salário, Emprego, Direitos, Terra, Liberdade e Independência:

SALÁRIO: Reajuste Mensal de Salários de acordo com a inflação. Dobrar o valor do Salário Mínimo. Salário igual para trabalho igual. Auxílio de 1 Salário-Mínimo para todas e todos necessitados.

EMPREGO: Estatização das empresas que estão demitindo em massa; ocupação destas empresas com abertura da contabilidade e controle dos trabalhadores. Plano Nacional de Obras Públicas e Investimentos Sociais para construir creches, hospitais, postos de saúde, moradias populares, escolas, estradas, saneamento básico e espaços de lazer públicos e gratuitos. Contratação, pelo governo, dos desempregados e subempregados para fazer estas obras. Redução da jornada de trabalho para 6 horas, sem redução do salário e direitos; implantação da escala móvel de horas de trabalho (repartir o trabalho disponível entre as trabalhadoras e trabalhadores para que todos tenham emprego).

DIREITOS TRABALHISTAS E DE APOSENTADORIA: Anulação das “reformas” Trabalhista, Previdenciária, Lei de Terceirizações, BNCC, Teto de Gastos etc. dos governos de Temer e Bolsonaro; restauração dos Direitos Trabalhistas e Previdenciários da CLT e da Constituição de 1988; extensão destes direitos a todas as trabalhadoras e trabalhadores precarizados. Legalização imediata dos imigrantes, garantindo-lhes os mesmos direitos dos trabalhadores brasileiros.

TERRA: Reforma Agrária nas grandes fazendas e agronegócios. Demarcação e entrega imediata das terras dos povos originários e quilombolas. Reforma urbana: expropriação dos terrenos e imóveis da especulação imobiliária e sua destinação à moradia popular.

LIBERDADE: garantia e ampliação das liberdades democráticas das mulheres, jovens, negros, povos originários, LGBTQIA+ e imigrantes: direito ao aborto; à liberdade de expressão e organização nas ruas, escolas e empresas; direito do povo oprimido à autodefesa contra a repressão policial, das milícias e jagunços. Dissolução da Força Nacional de Segurança e Desmilitarização das Polícias Militares; direitos políticos, sindicais e de greve para os soldados e praças.

INDEPENDÊNCIA NACIONAL: Suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes bancos e agiotas. Ruptura com os pactos e acordos de subordinação colonial ao imperialismo. Solidariedade aos povos oprimidos pela exploração e as guerras do imperialismo.

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