Nota do GOI-Palavra Operária

A tramitação no Congresso Nacional dos projetos de lei que propõem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho reacendeu o debate sobre estas reivindicações.  

Lula e seu governo desataram uma campanha midiática em defesa das propostas. Já em seu último ano do atual mandato, Lula não promoveu nenhuma reforma para beneficiar os salários e as condições de trabalho, deixando intocáveis as reformas Trabalhista e da Previdência e a Lei da Terceirização, aprovadas nos governos reacionários de Temer e Bolsonaro, que promoveram o desmonte das leis de proteção ao trabalhador. Lula, em busca do tempo perdido, tenta emplacar a aprovação do fim da escala 6×1 para apresentar como uma dádiva do seu governo, de olho nas eleições de outubro, nas quais vai tentar a reeleição.

Os capitalistas reafirmam sua oposição às propostas, alegando, como sempre, que a economia vai sofrer. Cinicamente, afirmam que os próprios trabalhadores seriam prejudicados, ameaçando com o aumento da contratação informal e dos preços das mercadorias, caso a jornada de trabalho seja reduzida. O que querem esconder é o verdadeiro motivo por que são contra: o fato de que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho iria impor limites à superexploração desenfreada dos patrões sobre a classe trabalhadora, e seus lucros seriam reduzidos. As corporações patronais preparam uma campanha midiática e articulam as bancadas patronais no Congresso com o objetivo de barrar as propostas.

Um setor dos políticos e partidos patronais manobra abertamente para jogar a discussão do projeto para depois das eleições de outubro, argumentando, sem nenhuma vergonha na cara, que seus deputados e senadores candidatos à reeleição perderiam votos se votassem contra o fim da escala 6×1. Já outro setor, tendo à frente o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Mota (Republicanos), quer se aproveitar da popularidade da redução da jornada, e busca barganhar, apresentando propostas para compensar as supostas perdas que os patrões sofreriam com a redução da jornada. Entre estas propostas, está a ampliação da desoneração da folha de pagamento para todos os setores econômicos.

A desoneração é um artifício criado pelo governo de Dilma Rousseff (PT), e mantido por Temer, Bolsonaro e Lula, para reduzir a carga de impostos sobre 17 setores da economia, como calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, tecnologia da informação, transporte rodoviário, entre outros. Estes setores deixaram de pagar a alíquota de 20% de contribuição previdenciária (INSS Patronal) sobre a folha de salários, e passaram a contribuir com alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre o faturamento total da empresa. Este privilégio concedido a estes setores diminui a contribuição patronal para a Previdência Social, e o rombo é coberto pelo governo federal. Por causa disso, o atual governo iniciou o desmonte gradual da desoneração, gerando um embate ainda pendente sobre a questão no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.

Enquanto o governo, os políticos e os patrões manobram no Congresso o encaminhamento das propostas em função de seus interesses eleitorais, os sindicatos e movimentos da classe trabalhadora se mantém na passividade. Desde os atos de 1º de Maio do ano passado, nos quais a reivindicação do fim da escala 6×1 e pela redução da jornada foram as bandeiras principais, a única atividade expressiva foi o Plebiscito Popular, no qual cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas votaram a favor das propostas. O plebiscito foi importante para divulgar as propostas, mas limitou-se a pressionar o Congresso Nacional, sem apontar um caminho de luta e organização da classe trabalhadora.

Apesar de terem impulsionado o plebiscito, os sindicatos e centrais sindicais majoritárias (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, Pública) limitam-se a soltar declarações, mas nada fazem para mobilizar os trabalhadores nos locais de trabalho. O Movimento VAT – Vida Além do Trabalho, que foi o principal impulsionador da luta pelo fim da escala 6×1, desde as expulsões de militantes promovida por Rick Azevedo, perdeu suas características mais progressivas, que eram a mobilização e a organização da juventude trabalhadora precarizada, e se limita hoje a ser um mero apêndice do mandato parlamentar de seu “chefe”.

É neste vazio de direção política para a luta que as trabalhadoras e trabalhadores estão sendo colocados como meros expectadores da novela que se desenrola no Congresso Nacional, no máximo sendo chamados a divulgar nas redes sociais as imagens de seus “líderes” fazendo discursos em favor da redução da jornada.

É preciso romper este imobilismo imposto pelas direções políticas e sindicais e avançar na organização e mobilização da classe trabalhadora na base das empresas. O apoio massivo ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada de trabalho tem que ser transformado em ações concretas para impor estas conquistas aos patrões e seus políticos.

É hora de preparar e organizar pela base um Dia de Greve Geral pela Fim da Escala 6×1 e pela redução da Jornada de Trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salários e direitos. Vamos organizar Comitês de Luta pela Base para fazer panfletagens e dialogar com as trabalhadoras e trabalhadores nas empresas e para pressionar os sindicatos e o movimento VAT a saírem do imobilismo. Estas tarefas estão colocadas principalmente para a CSP-Conlutas e as correntes políticas da esquerda revolucionária que estão nesta luta.

[Imagem: ato do 1º de maio de 2025 em São Paulo]