Nota do GOI/Palavra Operária

O GOI – Grupo Operário Internacionalista, participamos do protesto na Câmara Municipal de Taboão, na manhã do dia 18 de fevereiro, organizado pelo Movimento de Luta Contra a Militarização das Escolas Públicas, e várias entidades e ativistas: APEOESP, Estudantes da Upes, UEE, Emancipa, Unidos pra Lutar, PCdoB, Trabalhadoras/res do Funcionalismo Municipal e Munícipes e o mandato da vereadora Najara Costa (PCdoB), única parlamentar que se posicionou contra este projeto na Câmara.

Em 11/2 a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência o “Projeto de Lei nº 009/2025, que autoriza o Programa Escolas Cívico-Militares junto ao Sistema Municipa! de Ensino de Taboão da Serra. O projeto aguarda sanção do prefeito.

Foi possível fazer uma agitação na calçada da Câmara, com cartazes, carro de som e megafone, assim como dentro do recinto, para chamar a atenção para o absurdo que está ocorrendo em Taboão.

As escolas municipais de Taboão da Serra precisam de melhorias em sua infraestrutura: são prédios antigos, precários, sem reformas e sem manutenção, com goteiras, paredes rachadas e trincadas, pisos rachados e/ou estufados, salas apertadas sem ventilação adequada, sem quadras, ou quadras descobertas, também sem manutenção.

Boa parte das/dos profissionais de Educação recebem salários abaixo do mínimo: Assistentes de Desenvolvimento Infantil/ADI, Assistentes de Desenvolvimento Escolar (ADEs, expulsas das cozinhas escolares pela privatização da merenda), Auxiliares de Classe, além das/dos Paps, responsáveis pela limpeza das unidades, com “salários” de 650 reais.

Testemunhamos a apresentação e aprovação de outro projeto na Câmara, chamado de Qualifica, que passará a remunerar as/os profissionais de limpeza e obras (atuais Paps) no valor de 900 reais mensais, mais uma cesta básica. Outro absurdo, considerando que ainda fica abaixo do mínimo! Sendo que no final do ano passado, a Câmara aprovou o aumento de 70% dos salários do prefeito (31 mil) e dos/das vereadores/vereadoras (mais de 17 mil), além do aumentos da vice prefeita e dos secretários de governo, num efeito cascata que se interrompe na base do Funcionalismo, mal remunerado e sem condições dignas de trabalho, com uma cesta alimentação de menos de 300 reais. Este projeto deveria se chamar (des)Qualifica.

Enquanto estes verdadeiros problemas que afetam a Educação e o conjunto dos serviços públicos no município seguem se agravando, os/as vereadores/as optaram por aprovar um projeto de militarização das escolas que tem como único objetivo aumentar o controle e a repressão sobre a juventude e as/os trabalhadoras/es da Educação dentro das escolas. Como afirma o Manifesto das entidades contra o projeto:

“A militarização das escolas contraria os princípios de uma educação pública democrática ao impor uma disciplina rígida e hierárquica, limitando a liberdade pedagógica e a autonomia escolar. Entendemos que a Polícia Militar de SP, uma instituição estatal marcada por um histórico de repressão às lutas do povo trabalhador, responsável por agressões cotidianas e pelo assassinato de inúmeros jovens, sobretudo negros, nas periferias, teria como função dentro das escolas o aumento do controle e da repressão sobre a juventude e os trabalhadores da educação. A repressão militar nas escolas, imposta por este projeto, vem se somar a um conjunto de medidas que têm levado à destruição do ensino científico e humanitário, como a substituição de professores por plataformas online, a implantação de escolas em tempo integral sem a infraestrutura material e pedagógica necessária e o arrocho salarial, além da eliminação de direitos trabalhistas dos profissionais da educação.”

O Movimento não pode usar a tribuna da câmara no dia 18/2, apesar de ativistas terem se inscrito para isso no legislativo. Nos informaram que haverá na próxima quarta, 26/2, uma audiência pública sobre Saúde e Educação, quando pretendemos comparecer, para dar continuidade ao protesto e convidamos a comunidade escolar e munícipes a participarem conosco.

A Apeoesp, junto com o mandato da vereadora Najara Costa, estão preparando uma liminar para dar entrada na Justiça contra o projeto, que além de inconstitucional, tem vários erros, como, por exemplo, indicar que a militarização ocorrerá nas escolas de Ensino Fundamental II, inexistentes na rede municipal de ensino de Taboão (tem apenas duas escolas EJA de Fund II). Uma liminar encaminhada pela Apeoesp já conseguiu suspender a implantação das escolas cívico-militares na rede estadual de ensino, e aguarda uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.

No ano passado, o Movimento de Luta contra a Militarização das Escolas Públicas fez protestos e reuniões nas escolas estaduais da região para barrar a implantação do projeto de militarização implementado pelo governador Tarcísio de Freitas e pela Alesp.

Vamos barrar este projeto autoritário, descabido que trata trabalhadoras/trabalhadores e juventude pobre, com repressão, truculência e violência!

Escola é lugar de estudar, se desenvolver livremente para construirmos um futuro melhor!

Abaixo o projeto de escolas cívico militares!