GOI-Palavra Operária (22/1/2025)

1) A redução da jornada de trabalho é uma reivindicação e luta histórica da classe trabalhadora. No período atual, de degeneração terminal do sistema capitalista-imperialista, a burguesia impõe jornadas cada vez mais longas e ritmos de trabalho cada vez mais intensos. As reformas que eliminam direitos trabalhistas em todo o mundo visam a eliminar todos os limites legais à exploração capitalista, que foram conquistados ao longo das lutas operárias no século passado.

2) É nesse contexto geral que vem se desenvolvendo a recente luta pelo fim da escala 6×1 e redução da jornada para 36h semanais no Brasil. O apoio a estas reivindicações, que vem crescendo no proletariado, é uma resposta à intensificação da exploração após a reforma trabalhista de 2017. A greve da PepsiCo foi a maior luta recente contra as jornadas abusivas e demonstrou o potencial desta luta no proletariado.

3) A burocracia sindical e parlamentar do PT/CUT, PCdoB/CTB, Força Sindical e demais centrais e sindicatos pelegos há muito abandonou a luta pela redução da jornada de trabalho, sendo responsável pela traição da Greve Geral de 2017, o que abriu caminho para a aprovação das reformas antiproletárias de Temer e Bolsonaro. Portanto, o anseio da classe trabalhadora por uma jornada de trabalho mais humana carece de uma direção de luta desde suas organizações de classe, os sindicatos.

4) É neste vácuo de direção política e sindical que surge o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), organizado através das redes sociais por Rick Azevedo, um jovem trabalhador no regime da escala 6×1. O VAT, através de um Abaixo Assinado online e algumas manifestações, conseguiu obter o apoio de milhões de trabalhadoras e trabalhadores ao fim da escala 6×1, dando nova vida à luta pela redução da jornada de trabalho. Isto culminou com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, em aliança com a deputada federal Erika Hilton (PSOL), que está tendo muito impacto sobre a burguesia e ressonância e apoio no conjunto da classe trabalhadora.

5) Os diferentes setores do patronato já se posicionaram totalmente contra o projeto. O governo Lula-Alckmin, completamente servil à burguesia, não se dispõe a mover nenhuma palha em defesa da redução da jornada. Sobretudo nesta conjuntura em que intensifica os ataques à classe trabalhadora através do Pacote Fiscal recentemente aprovado no Congresso, e que antecipa novos ataques aos salários e direitos, planejados pelo governo. Do Congresso Nacional, de maioria patronal e corrupta, nada podemos esperar. Menos ainda dos governos estaduais, a exemplo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, que vêm aplicando planos duros que têm avançado na privatização, terceirização e precarização.

6) Este quadro político evidencia que a tática traçada pelo movimento VAT, com apoio de Erika Hilton, Guilherme Boulos e da direção do PSOL, está fadada ao fracasso. Qual é esta política? A de buscar aprovar a PEC a partir de negociações com os partidos e políticos patronais e de conversas com os diferentes setores do patronato, fazendo aqui e acolá algumas manifestações de rua, com o objetivo de pressionar os patrões e seus políticos. Porém, esta política de reformismo parlamentar gera grandes expectativas, sobretudo no jovem proletariado, ainda com pouca experiência de luta de classes. 

7) O fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36h semanais requer uma dura luta do conjunto da classe trabalhadora, desde os locais de trabalho. Estas duas reivindicações devem ser tomadas em conjunto, para abarcar todos os segmentos da classe trabalhadora, que encontram-se hoje submetidos às mais diferentes formas e escalas de superexploração do trabalho. Ao mesmo tempo, devem ser ligadas a todas as demandas que afligem as trabalhadoras e trabalhadores nas empresas, principalmente a luta por melhores salários, contra os cortes de direitos e o assédio moral. Nosso desafio é fazer com que as próprias trabalhadoras e trabalhadores tomem em suas mãos esta luta, transformando-a num verdadeiro movimento nacional de luta de toda a classe trabalhadora. E, neste processo, devemos ir acompanhando pacientemente a sua experiência concreta com o reformismo parlamentar, propondo medidas de luta adequadas ao amadurecimento de sua consciência, mobilização e organização. Esta é a principal tarefa a que deve responder esta Plenária Nacional. Com este objetivo, queremos contribuir com as seguintes propostas para a organização da luta.

8) Construir a Frente Única de todos os setores que lutam pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada para 36h semanais. Esta luta encontra-se neste momento dividida, com iniciativas isoladas dos dois setores que a estão tomando. Por um lado, o VAT, que teve o mérito de impulsionar um movimento que deu um caráter de massas a estas reivindicações, tem adotado uma postura autoproclamatória, tentando centralizar de forma burocrática as ações de luta e iniciativas políticas. Por outro lado, as correntes políticas, os sindicatos e movimentos que se somaram ao VAT nesta luta (a maioria delas reunidas nesta Plenária), têm sido colocadas a reboque das iniciativas do VAT, às vezes tentando fazer iniciativas próprias, mas ainda de caráter propagandístico e de ultravanguarda. É preciso superar esta divisão e avançar para uma luta unificada. Para lograr isto é preciso definir uma política correta em relação ao VAT, que, a nosso ver, deve ser a seguinte:

– manter um diálogo público, paciente e firme com o VAT, buscando demonstrar os erros de sua política reformista parlamentar;
– criticar abertamente sua política sectária e autoproclamatória de manter o movimento sob seu exclusivo controle;
– que a Plenária faça um chamado público ao VAT propondo a coordenação das iniciativas de luta e que eleja uma Comissão representativa da Plenária para solicitar uma reunião com o VAT para discutir a unidade e iniciativas comuns. Caso eles se recusem, devemos manter o chamado público à unidade e participar das atividades chamadas pelo VAT numa coluna própria.

Outra tática necessária para construir a unidade do conjunto da classe trabalhadora para lutar por estas reivindicações é a denúncia aberta do imobilismo da CUT, Força Sindical e demais centrais burocráticas, exigindo que mobilizem suas bases pra lutar pela redução da jornada.

9) Organizar a luta pela base nos locais de trabalho. Para dar um verdadeiro caráter de massas a esta luta é preciso dar total prioridade à agitação e propaganda nas empresas onde se encontram as trabalhadoras e trabalhadores, visando à sua conscientização, mobilização e organização. Devemos nos dar o objetivo de construir Comissões nos locais de trabalho que reúnam as trabalhadoras e trabalhadores mais  conscientes, para que tomem em suas mãos a organização da luta. Com o objetivo de coordenar os esforços de todas as correntes, sindicatos e movimentos presentes na Plenária, propomos que sejam organizadas plenárias por região e cidades. Para ganhar autoridade como direção desta luta, as forças reunidas nesta Plenária dependem totalmente de sua capacidade de organizar as trabalhadoras e trabalhadores nos locais de trabalho.