Jornal Palavra Operária nº 19

O serviço público municipal  de Taboão da Serra vivencia mais um final de mandato, agora o do governo  Aprígio, exatamente como os mandatos anteriores dos prefeitos Fernando Fernandes (1997/2004), Evilásio (2005/2012), Fernando Fernandes (2013/2020). Aprígio, depois de ser eleito pela maioria do Funcionalismo prometendo valorização, seguiu agravando a situação de  sucateamento, degradação e deterioração das estruturas das unidades municipais, que estão caindo aos pedaços, com goteiras, rachaduras e mofo.

Aumentou a terceirização e privatização de serviços, que enchem os bolsos de empresas que parasitam o serviços públicos, embolsando milhões e milhões arrecadados dos crescentes impostos. Na Educação, a falta de vagas em creches (tempo integral), salas de aulas superlotadas, sobrecarga de trabalho das/dos profissionais. Parques e praças deterioradas, sem manutenção…

Pioraram demais as condições de trabalho do Funcionalismo. A defasagem salarial e a falta de direitos básicos (como vale transporte e vale refeição) seguem assombrando a vida daquelas e daqueles que trabalham nas unidades públicas de Taboão da Serra. A maioria do Funcionalismo segue com salários base abaixo do mínimo nacional. As péssimas condições da Saúde  são sentidas diariamente nas filas de atendimentos, na falta de médicas e médicos, na falta de medicação , na falta de exames, ou ainda na fila paralela promovida por políticos locais para furar e bagunçar a fila do SUS, por consultas, exames,  medicamentos e cirurgias.

1º de maio é a data base do Funcionalismo Municipal, que tem acumulado perdas históricas do poder de compra dos salários, cada vez mais achatados.

Enquanto isso, em janeiro de 2024 a Câmara de Vereadores aprovou um aumento de 70% dos salários do prefeito, vice e vereadores. Passaram a receber 31 mil, 23 mil e 17 mil, respectivamente. O último reajuste dos salários dos mesmos havia sido feito em 2012. De 2012 pra cá, o Funcionalismo que já amargava um congelamento salarial desde 1997, teve um reajuste de 9% em 2019; 10,16%, em 2022, depois de perder 3% com o aumento da contribuição previdenciária, mais o fim 14⁰ salário, cujo impacto mensal correspondia a 8% do salário. Fazendo as contas: Aprígio tirou 11% do salário e só devolveu 10,16%. Em 2023 o governo concedeu míseros 5% de reajuste.

Num cálculo básico, se aplicarmos o mesmo índice de reajuste do prefeito, vice e vereadores (70%) em 2024 aos salários do Funcionalismo, é devido 56% de reajuste à todas e todos que trabalham na Prefeitura.

A alta arrecadação de impostos no município permite essa merecida reposição, afinal podemos afirmar que o funcionalismo trabalha mais que prefeito, vice e vereadores neste município, para assegurar os serviços públicos de que a população tanto precisa.

O Quadro de Apoio da Educação (Auxiliares de Classe, Assistentes de Desenvolvimento Infantil, Assistentes de Desenvolvimento Escolar e Inspetores) deu a largada em 4 de abril à luta por Redução da Jornada de Trabalho para 30 horas semanais e Reajuste do Piso para que nenhum esteja abaixo do mínimo e direitos.

Nossos sindicatos Sindtaboão e Siproem precisam chamar uma assembleia unificada de Campanha Salarial e apoiar o Funcionalismo em luta. Ao mesmo tempo, é preciso barrar a Reforma Administrativa que está sendo implementada pelo governo, que vai piorar ainda mais as condições de trabalho do Funcionalismo.

Além de exigir que os sindicatos cumpram suas tarefas, precisamos seguir, como sempre fizemos, organizando nossa luta pela base, com as Comissões de Base e por local de trabalho e Comandos de Mobilização democráticos.