Jornal Palavra Operária nº 18

Análise da Conjuntura Nacional

A crise econômica e social segue avançando, porém, num ritmo mais lento devido ao pífio crescimento econômico do ano passado (2,9%), à redução do desemprego (7,6% no último trimestre) e à estabilização da inflação (mesmo em que num patamar de cerca de 10% anual). Contudo, a crise estrutural do país segue seu curso, com a desindustrialização sendo uma de suas maiores expressões, o que leva às demissões em massa que seguem ocorrendo nas montadoras de automóveis. Assim como seguem avançando as medidas da burguesia e do imperialismo de saída para a crise: os ajustes fiscais e financeiros (Reforma Tributária, Arcabouço Fiscal etc.), a privatização e parasitismo dos recursos e propriedades públicas e a precarização da força de trabalho, cuja máxima expressão são os projetos de privatização/terceirização do governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo. O mesmo ocorre com a expansão das fronteiras do agronegócio sobre as terras indígenas e florestas nativas. Assim, a classe trabalhadora e os povos oprimidos vão fazendo sua experiência com a nova versão da frente popular, o governo de Lula-Alckmin.  

O governo Lula-Alckmin toma para si a tarefa de administrar toda esta crise do sistema econômico-social de exploração e do regime político de dominação da burguesia no país. Uma das características do governo de frente popular é a tentativa de se colocar como árbitro dos conflitos entre as classes, não somente entre a burguesia e o proletariado, mas também entre as próprias facções burguesas, e entre estas e a pequena burguesia. É o que estamos vendo em relação aos projetos enviados ao Congresso Nacional (Arcabouço Fiscal, Reforma Tributária, Desoneração da Folha de Pagamentos, Limites aos Poderes do STF, Marco Temporal etc.). Porém, este bonapartismo de tipo kerenskista do governo Lula-Alckmin não consegue estabilizar os conflitos entre as classes sociais, que vão sendo aguçados por conta da crise do imperialismo e dos regimes políticos. Na prática, o governo Lula-Alckmin apenas “empurra com a barriga” os graves problemas nacionais, e vai acumulando desgastes com “gregos e troianos”, ao mesmo tempo que trai seus compromissos com o povo trabalhador e oprimido.

Lula, a burocracia parlamentar do PT e a burocracia sindical da CUT são os principais pilares da conciliação de classes que se impõe sobre o conjunto do proletariado e suas lutas. O PSOL de Boulos, o PCdoB, os parlamentares da esquerda, as demais facções da burocracia sindical, as direções e lideranças burocratizadas dos movimentos populares, camponeses, antiopressões etc. cumprem o papel de coadjuvantes neste processo. Esta é a principal tarefa dada pela burguesia nacional e pelo imperialismo a Lula/PT/CUT e seus coadjuvantes: manter o proletariado sob controle, imobilizado diante da decadência de suas condições de vida e de trabalho, depositando suas “esperanças” na salvação eleitoral através de velhos (Lula) e novos (Boulos) líderes políticos. Nesta tarefa, esta confraria de burocratas a serviço da burguesia tem tido um relativo sucesso neste primeiro ano do novo governo. As massas trabalhadoras e a maioria do ativismo de vanguarda se mantém ainda refém das ilusões na política de conciliação de classes de Lula, Boulos e Cia., o que Lenin chamava de “confiança inconsciente” (Teses de Abril).

A combinação entre uma conjuntura de “amenização relativa da crise econômica” e a “confiança inconsciente” do proletariadona política de conciliação de classes de Lula, Boulos e Cia., tem levado a que as lutas da classe trabalhadora e do povo oprimido ainda são poucas e isoladas. Os processos de enfrentamentos mais agudos têm sido desmobilizados pelas direções burocráticas que sustentam o governo de frente popular.

O caso mais explícito é o da luta indígena em defesa de suas terras e culturas, cuja máxima expressão é o genocídio do povo Ianomani. O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.701, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, garantindo mais facilidades legais para a invasão das terras indígenas pelos capitalistas. Lula se limitou a vetar o artigo que trata do Marco Temporal, que estabelece que os indígenas só teriam direito às terras nas quais estavam vivendo em 5/10/1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Ou seja, o Congresso pró-latifúndio legaliza o avanço do agronegócio, das mineradoras, madeireiras, garimpo etc. sobre as terras indígenas. Enquanto isso, as comunidades indígenas são colocadas em compasso de espera por suas principais lideranças (como Sônia Guajajara, deputada federal do PSOL, ministra dos Povos Indígenas), que chamam a confiar no governo Lula-Alckmin, nas manobras e discursos parlamentares e no STF como “guardião de direitos”. Todavia, a voz dissonante do Cacique Raoni mostra que avança o descontentamento e o questionamento destas direções no interior das comunidades e movimentos indígenas.

O mesmo se deu em relação à luta d@s estudantes contra o Novo Ensino Médio, que foi canalizada pela UNE, UBES etc. para a espera das mudanças do MEC dirigido pelo PT, que, afinal, aplicando a velha fórmula de “mudar alguma coisa para que tudo permaneça igual”, manteve a essência privatizante e alienante da reforma de Temer.

No ano passado, o processo mais avançado de lutas se deu no estado de São Paulo: greve da USP, greve da GM, greves e luta contra a privatização no Metrô, CPTM e Sabesp, trancamento de vias em toda a região metropolitana contra o apagão da Enel, entre outras. A ferocidade dos ataques do governo bolsonarista de Tarcísio foi respondida pela juventude estudantil da USP e pelas categorias mais atacadas (metalúrgicos, metroviários, ferroviários, funcionários da Sabesp) com uma forte disposição de luta. A pressão das bases empurrou a burocracia da CUT, CTB, Força Sindical a chamar greves e atos de protesto. É preciso destacar a unidade na luta alcançada pelos metalúrgicos da GM no enfrentamento às demissões e dos metroviários, ferroviários e sabespianos nas duas greves contra a privatização, o que evidencia um novo patamar da consciência e mobilização da classe, para além das lutas isoladas por categorias.

Porém, este novo patamar é também confirmado pela negativa. A incapacidade das direções estudantis de se unificar com as lutas da classe trabalhadora e com a juventude proletária das periferias é um dos fatores que explicam o isolamento e desmobilização da greve da USP. A política de “pressão parlamentar” aplicada pelas direções da CUT e CTB facilitou a Tarcísio a aprovação do projeto de privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo. A isso se somam os erros cometidos pelo PSTU e seus aliados (Unidos, CST, etc.) na CSP-Conlutas na direção da luta contra a privatização e contra as demissões na GM. 

Os trancamentos de vias semiespontâneos que se espalharam pela Grande São Paulo durante o apagão da Enel evidenciam também a disposição de luta do proletariado, principalmente quando o sofrimento cotidiano vai além dos limites costumeiros. Esta crise fortaleceu muito a consciência de amplas massas contra as privatizações. Este caráter explosivo se manifesta, via de regra, também em manifestações contra a repressão policial nas quebradas e periferias, principalmente em resposta a assassinatos de jovens proletários.

Apesar da “amenização relativa da crise econômica”, a alta inflação dos aluguéis e alimentos e as propostas minguadas de reajuste salarial apresentadas pelos patrões e governos têm levado a categorias de trabalhadores a saírem em greve neste início de ano, a exemplo dos servidores das universidades federais e professores e funcionários da Prefeitura de São Paulo. A eclosão de movimentos grevistas deste tipo pode se intensificar nos próximos meses.