Dando sequência à publicação das teses apresentadas pelo GOI-Palavra Operária ao 5º Congresso da CSP-Conlutas, disponibilizamos aos nossos leitores e leitoras a parte sobre Conjuntura Nacional. Acessem a tese completa e outros materiais nossos para o congresso em https://goipalavraoperaria.blog/category/5o-congresso-da-csp-conlutas/

Todos os elementos da crise mundial do capitalismo se manifestam no Brasil de forma plena. As  particularidades do país tornam mais aguda a crise nacional, que se destaca pela rápida piora das condições de vida. Apenas para citar alguns números: entre 2014 e 2021, enquanto o PIB global cresceu 20,5%, o brasileiro caiu 0,9. De 2019 a 2022, o crescimento médio do PIB brasileiro foi de míseros 0,55%, enquanto o crescimento médio da população foi de 0,74%, evidenciando a queda do PIB per capita, ou seja, o empobrecimento do povo trabalhador. Em 2023, as previsões são de “crescimento” do PIB em torno de 1% a 2%. De um total de 98 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ativos, 36,8 milhões são empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado e 12 milhões são funcionários públicos; metade da população ativa é formada por trabalhadores precarizados e informais; 13,3 milhões estão desempregados e cerca de 30 milhões subutilizados. 1/3 da população vive em “insegurança alimentar”, sendo 21 milhões já diretamente passando fome.

Hoje, o governo da Frente Ampla de Lula-Alckmin é o principal responsável pela gestão do Estado burguês e pela garantia da exploração econômica da burguesia e do imperialismo no país. Para traçar uma política revolucionária para enfrentar este governo é preciso ter uma caracterização correta sobre o seu caráter de classe.

O governo Lula-Alckmin é um exemplar clássico de governo de frente popular, ou seja, um governo de coligação de classes, do qual participam as principais lideranças, partidos, sindicatos e movimentos da classe trabalhadora e dos povos e setores oprimidos, em aliança com dirigentes políticos e partidos ditos “democráticos” da burguesia. Como já definiu Trotsky, a frente popular é a aliança entre os exploradores políticos e os exploradores econômicos do proletariado. É um governo que se propõe a administrar a crise da economia e do regime político capitalistas através dos cânones da economia política burguesa (vide o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária), da submissão colonial ao imperialismo, das negociatas com o Congresso corrupto, da tutela do Supremo Tribunal Federal e da defesa da casta de oficiais reacionários das Forças Armadas e Policiais.

Ou seja, o governo Lula-Alckmin é completamente burguês e pró-imperialista. Contudo, tem uma particularidade: a gestão do Estado capitalista é comandada diretamente pelos principais dirigentes e organizações políticas do movimento operário e de massas: Lula, Boulos, PT, PSOL, PCdoB. O que leva a que as massas trabalhadoras, principalmente seus setores mais conscientes, organizados e oprimidos, a acreditar que estão diante de um governo seu, que tem como objetivo defender as condições de vida e de trabalho do proletariado. É portanto, um governo burguês, mas diferente dos governos tradicionais da burguesia, onde sempre estiveram à frente do Estado os dirigentes e partidos da própria burguesia, como Sarney, Collor e FHC, como o PMDB e o PSDB. Ao contrário destes governos, em que o inimigo burguês era facilmente identificável, a presença das lideranças e partidos que falam em nome da classe trabalhadora dificulta ao proletariado identificar o seu caráter burguês e contrarrevolucionário. 

Este caráter de frente popular foi reforçado com a integração dos principais dirigentes e parlamentares do PSOL, a começar por Guilherme Boulos, dirigente do MTST, o  principal movimento popular no país. E com a integração das principais lideranças dos movimentos de luta dos setores oprimidos como Sônia Guajajara, Aniele Franco, Sílvio Almeida etc. E é preciso acrescentar também o apoio “crítico”, “de fora”, desde o movimento operário e de massas e das tribunas parlamentares, de correntes políticas e sindicais que se reivindicam socialistas e revolucionárias, algumas delas integrantes da própria CSP-Conlutas, como a Resistência e o MES/TLS, entre outras.

Esta verdade elementar de que o governo Lula-Alckmin é de frente popular, legado teórico do aprendizado histórico do leninismo e do trotsquismo, tem sido negada pelas correntes políticas que se reivindicam da IV Internacional, a maioria delas participantes da CSP-Conlutas. O que tem levado aos erros políticos sectários e oportunistas da central.

A principal tarefa delegada pela burguesia e o imperialismo a Lula e Boulos, ao PT e ao PSOL e à burocracia sindical e parlamentar da Frente Ampla é evitar um ascenso das lutas da classe trabalhadora que possa colocar em risco o regime e o sistema burguês. De seu sucesso nesta empreitada vai depender a continuidade do apoio da classe dominante e do imperialismo ao governo Lula-Alckmin.

Este papel de muro de contenção das lutas proletárias já é cumprido por Lula, o PT e a CUT desde que se firmaram como principais direções do movimento operário e de massas, no final dos anos 1970. Durante os primeiros governos da frente popular de Lula e Dilma (2002 a 2016), acentuou-se o retrocesso da consciência de classe e da organização e mobilização da classe trabalhadora. Após o golpe contra Dilma, os ataques do governo Temer às leis trabalhistas e aos direitos sociais levaram ao maior ascenso da classe trabalhadora desde a Greve Geral de 1989, com a Greve Geral de abril de 2017 e a manifestação de maio em Brasília, que colocaram o frágil governo Temer à beira da queda. Foi quando Lula ordenou à CUT e à burocracia sindical e dos movimentos que suspendesse a luta para evitar um agravamento da crise do regime. Desde então, o proletariado passou à defensiva na luta de classes, abrindo caminho para as reformas antioperárias e o governo reacionário de Bolsonaro. Durante o período da pandemia da Covid19, Lula e Cia. (já com o apoio do PSOL e seus parlamentares) sustentaram a política da burguesia e do imperialismo de contenção da crise, que foi implementada através do Congresso Nacional. Todo o movimento sindical e popular foi colocado em home office (e muitos continuam lá até hoje!), com o objetivo de manter a classe trabalhadora sob controle. 

Após a pandemia, a Frente Brasil Popular (dirigida pelo PT) e a Frente Povo Sem Medo (dirigida por Boulos e o PSOL) organizaram o movimento Fora Bolsonaro com a estratégia de “unidade de ação democrática” com os partidos e entidades patronais (FIESP, Febraban, OAB etc.) e políticos burgueses de oposição, sem levantar um programa que unificasse a luta contra Bolsonaro com as lutas em defesa do salário, emprego, direitos e terra, o que manteve a classe trabalhadora afastada da luta pelo Fora Bolsonaro. Neste movimento, que assumiu o caráter de “defesa da democracia”, foi se forjando a Frente Ampla com os setores da burguesia “democrática” que culminaram na chapa Lula-Alckmin e no atual governo. Assim, a Frente Ampla conseguiu canalizar a ira dos setores mais conscientes e organizados da classe trabalhadora e do povo oprimido contra Bolsonaro para o terreno das eleições burguesas.

A vitória da Frente Ampla sobre o bolsonarismo, pela pequena margem de 1,8% dos votos, só foi possível pela mobilização eleitoral dos setores mais conscientes e organizados do proletariado. A consciência da necessidade de impor uma derrota a Bolsonaro mobilizaram todas as forças organizadas dos sindicatos e movimentos populares e dividiu de cima a baixo o país, atravessando todas as classes sociais, as famílias, os locais de trabalho, as escolas, os bairros, as igrejas, as instituições políticas e culturais, as redes sociais, obrigando cada trabalhadora e trabalhador a se posicionar e, a seu modo, também se integrar ao movimento da classe para eleger Lula presidente. Por tudo isso, a classe trabalhadora consciente entende que a eleição de Lula é uma vitória sua.

Acaudilhando este movimento do proletariado consciente, Lula e o PT cumprem mais uma vez o seu papel histórico contrarrevolucionário: o de distorcer a consciência de classe e esterilizar o potencial revolucionário da classe trabalhadora, alentando nas massas e no ativismo a ilusão reformista, pacifista e eleitoralista de que o novo governo de frente popular, por meio de acordos com a patronal e de negociatas com os picaretas e reacionários do Congresso Nacional, vai assegurar a melhoria das condições de vida e de trabalho, sem que a classe trabalhadora precise lutar. O mesmo se dá em relação ao enfrentamento ao bolsonarismo, cuja tarefa é relegada às instituições apodrecidas do Estado burguês democrático, sobretudo ao STF, mas também às Forças Armadas, que, com Lula como novo “comandante em chefe”, voltariam à sua “missão constitucional” de defesa da ordem e da democracia.

Lenin, nas Teses de Abril, define as ilusões das massas trabalhadoras no Governo Provisório, nascido da Revolução Russa de Fevereiro de 1917, como “relações de confiança inconsciente destas com o governo dos capitalistas”. São estas relações de “confiança inconsciente” que predominam nas massas trabalhadoras neste momento diante do governo burguês de Lula-Alckmin. Relações e consciência advindas não de uma revolução, como foi na Rússia, mas de uma vitória no terreno eleitoral, e que constituem, neste momento, o maior obstáculo ao avanço das lutas do proletariado.

O desenvolvimento da luta de classes no próximo período será marcado por esta contradição. A ação consciente do proletariado para levar Lula ao poder, apesar de seus limites democráticos e reformistas, avança inconscientemente no sentido da luta revolucionária por um Governo da Classe Trabalhadora. Mas, este avanço do proletariado é desviado e paralisado devido à “consciência confiante” das massas em Lula, no PT e nas direções burocráticas e reformistas, que  buscam canalizar e esterilizar a força da frente única operária para a colaboração de classes.

Porém, a vitória da Frente Ampla e o novo governo de frente popular de Lula-Alckmin elevam esta contradição entre a ação e a consciência do proletariado a um patamar superior de experimentação de suas principais direções políticas, agora instaladas no governo e responsáveis diretas pela aplicação dos planos da burguesia e do imperialismo. Esta é a grande oportunidade que oferece aos revolucionários o governo da frente popular.  

Daqui se deduz a tarefa central do ativismo socialista e revolucionário, como afirma Trotsky no Programa de Transição: “A tarefa central da IV Internacional consiste em libertar o proletariado da velha direção, cujo conservantismo se encontra em contradição completa com a situação catastrófica da desintegração do capitalismo e constitui o principal obstáculo ao progresso histórico. A principal acusação que a IV Internacional lança contra as organizações tradicionais do proletariado é a de que elas não querem se separar do semicadáver da burguesia.”

Bolsonaro, repetindo o feito das eleições de 2018, conseguiu aglutinar nas eleições deste ano um amplo arco de setores reacionários, com o apoio majoritário dos burgueses e pequenos burgueses individuais ao seu projeto político bonapartista. Bolsonaro teve 58 milhões de votos, e sua frente da reação conquistou avanços importantes no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas estaduais e nos governos dos estados. Contudo, a frente da reação bolsonarista foi derrotada em seu objetivo central: garantir a reeleição de Bolsonaro e evitar a volta de Lula e do PT à presidência. Neste momento estão enfraquecidos e na defensiva.

As manifestações de protesto contra a derrota eleitoral de Bolsonaro nos dão um quadro da composição social dos apoiadores do bolsonarismo: pequenos proprietários endividados, caminhoneiros e profissionais supostamente “autônomos”, militares e funcionários públicos empobrecidos, jovens iludidos com a ideologia do empreendedorismo, desempregados à beira da lumpenização que vivem de esmolas do Estado, fiéis manipulados por pastores, padres e “influencers de direita”, milicianos e bandidos vestidos de verde e amarelo, financiados pelos setores mais rapaces e parasitários da burguesia. Um setor minoritário, mas importante, do proletariado também votou em Bolsonaro: aqueles mais atrasados do ponto de vista cultural e político e mais domesticados pela burguesia e seus órgãos de dominação política e ideológica; os mais desmoralizados pela traição das direções sindicais e políticas do movimento operário e de massas e com o fracasso dos governos de frente popular encabeçados pelo PT, Lula e Dilma.

A divisão da burguesia e a crise da democracia burguesa se expressa na falência dos grandes partidos patronais (MDB, PSDB, DEM, PDT etc.), o que obriga a burguesia a se adaptar às duas principais forças políticas no país, o bolsonarismo e ao lulismo. Porém, a burguesia não escolhe entre a frente popular e o fascismo como se escolhesse entre vestir uma camisa vermelha ou uma verde-amarela. Na verdade, está longe de ser uma escolha, mas sim uma imposição da luta de classes. Os setores dominantes da burguesia têm medo das consequências de uma escalada fascista do bolsonarismo, não por serem amantes da democracia, mas porque aprenderam com as derrotas do fascismo na IIª Guerra Mundial e das ditaduras militares na América Latina.

Contudo, a burguesia pode se adaptar à contrarrevolução fascista, mas não é possível se adaptar à revolução proletária. E este é o fantasma que ronda a chegada da frente popular ao poder. A burguesia teme, sobretudo, que o proletariado, que hoje dá seu apoio à frente popular de Lula, amanhã o obrigue a avançar ou que rompa com ele para avançar em direção à revolução socialista.

Esta contradição nos leva mais uma vez ao Programa de Transição da IV Internacional: “A tarefa central da IV Internacional consiste em libertar o proletariado da velha direção, cujo conservantismo se encontra em contradição completa com a situação catastrófica da desintegração do capitalismo e constitui o principal obstáculo ao progresso histórico.” O principal desafio do 5º Congresso da CSP-Conlutas é dotar a central de um programa político que possa fazer o proletariado avançar nesta direção.